Ideologização da Justiça facilita afronta a direitos humanos, por Paulo Estevão Tamer Junior

Há algumas semanas apresentei, em grupo de pesquisa sobre Direito Penal e Jusnaturalismo, breve resenha sobre o quanto estudado na obra Hitler e os Alemães de Eric Voegelin. Na oportunidade, fiquei responsável por cuidar de capítulo da referida obra destinado a analisar o Rechsstaat — em português, Estado de Direito.

Tentarei narrar alguns dos conceitos básicos analisados naquela obra filosófica, bem como descrever o temor que me acometeu por vislumbrar, com absoluta clareza, as similaridades na operação do Direito Penal entre aquele regime facínora e a realidade da justiça penal brasileira. Continue lendo

Justiça do Trabalho avalia não aplicar novas regras da reforma trabalhista

 

A Justiça do Trabalho avalia não aplicar parte das novas regras da reforma trabalhista por considerar que elas violam direitos previstos na Constituição ou em convenções internacionais.

O novo texto, que passará a valer no mês que vem, foi discutido detalhadamente por magistrados, procuradores e advogados, que se reuniram na segunda (9) e na terça-feira (10) em congresso da Anamatra (associação dos magistrados do trabalho). Continue lendo

Temer quer garantir seu mandato em troca de trabalho escravo, por Orlando Silva

Michel Temer ultrapassou os limites na tentativa de salvar seu mandato e não ser investigado pelos crimes de corrupção. Ele flexibilizou as regras para combate ao trabalho escravo com a finalidade de garantir votos de deputados a seu favor e se safar das denúncias. Atendendo a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional, Temer reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, na segunda-feira (16), no Diário Oficial da União. Continue lendo

Uma lembrança procurou o Rogério

Uma lembrança pulou as grades do parque, na parte mais sombria, onde as copas das árvores transbordam folhas densamente verde-musgo. Abaixo desta absurda massa verde, uma grama tenra, em tom mais claro, se estende infinitamente plana, plena e suave. Minha lembrança percorre velozmente esta planície e esbarra em cada tronco, descascados alguns, em busca dele. Perdida nessa imensidão de plantas frescas, minha lembrança não sabe em qual tronco ele estará, sentado abraçando as pernas, pensativo. Lê algum livro, e repousa a cabeça sobre os joelhos. Costas cansadas, doridas de noites mal dormidas, não sei, imagino de todo revolucionário. Pensativo está, com certeza. Busca a sombra, a paz do silêncio, a concentração, a solução para seus enclaves. Continue lendo

Temer e o projeto de subdesenvolvimento, por Julio de Oliveira Silva

 

inserção internacional da economia brasileira sofreu um grave revés nos últimos sete anos. O retrocesso marca um movimento em direção ao que alguns consideram a vocação natural do País, o extrativismo de caráter imediatista e a alienação patrimonial, em um concerto de interesses estrangeiros e desinteresses nacionais.

O compromisso das forças políticas atuais com o atraso, não apenas na economia, denota a intenção explícita em reverter o pacto social civilizatório duramente obtido em 1988. Trata-se agora, e ninguém no governo disfarça, de desfigurar a Constituição Federal e desamparar a população. Os mais ambiciosos se perguntam se não seria o caso de levar a reversão do processo histórico, inclusivo e popular, não apenas a 1988, mas a antes dos anos 1930, ao fim da Era Vargas, que produziu tudo o que caracteriza o Brasil como um país respeitável. Continue lendo