A presidente Dilma Rousseff se emocionou e chorou durante a cerimônia de entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, ao fazer referência aos brasileiros que perderam parentes e amigos no combate à ditadura. 10/12/2014
Apreciei deveras a entrevista do amigo e companheiro de lutas José Luís del Roio ao Estadão neste domingo, sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
Recomendo a leitura: Por justiça
Na essência, o historiador e ex-senador italiano, diretor do Instituto Astrojildo Pereira, fala por todos nós quanto a que o direito à memória e à verdade é fundamento para o aprofundamento da democracia no Brasil. Ressalta o ineditismo da iniciativa do governo brasileiro, produzindo pela CNV um documento de Estado, o que “modifica a sensibilidade sobre a memória do período”.
Para ele, a coisa vai além: será necessário julgar os crimes da ditadura. Independentemente das críticas respeitosas que ele faz ao trabalho da CNV, o fato é que esse debate vai continuar na sociedade, não apenas quanto à imprescritibilidade de crimes contra a humanidade, como da própria “revisão da Lei da Anistia”. E mais: quanto à cultura de impunidade com que as polícias militarizadas agem na repressão interna, onde não faltam maus tratos, torturas e violação de direitos civis.
Também de forma construtiva, em diálogo com o amigo del Roio, digo entretanto que sua assertiva sobre a questão da Lei da Anistia ter sido um pacto sob a coação de baionetas é unilateral. As bandeiras da anistia, ao lado do fim de todos os atos e leis de exceção, mais a convocação de uma Constituinte livre e soberana, unificaram toda a resistência democrática enfim vitoriosa. Quer dizer, a Anistia nos permitiu alavancar ainda mais a resistência com a volta de centenas de exilados, e ter assestou golpe profundo na ditadura. Portanto, não foi uma dádiva, mas uma conquista, poderosa conquista da luta, que se fez sob aquelas determinadas circunstâncias e correlação de forças, as mesmas que superaram a ditadura em 1985 sob o Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves presidente.
Revisar a lei da Anistia, sob a conjunção de forças atual, foi negado pelo STF. Mas restará sempre a luta por completar o direito à memória e à verdade com o direito à Justiça, para completar o resgate a dívida com as vítimas e seus familiares, amas sobretudo para que a nação brasileira se encontre com seu destino democrático. Outras instituições deverão se pronunciar, notadamente o STF, quanto a rever a jurisprudência que impede a punição de torturadores e mandantes dos crimes perpetrados.
Certa ocasião, o célebre professor Goffredo da Silva Telles Jr. me dizia (anos 90) que a derrota ideológica dos golpistas de 1964, levaria tempo para repor o papel da instituição no cenário político com protagonismo em sua missão constitucional. Na vida das nações o tempo é prolongado e indispensável para aquilatar os erros e acertos e reformular caminhos.
Uma coisa é certa. Mais cedo ou mais tarde, as instituições de Estado precisam se encontrar profundamente com os interesses nacionais e os do povo brasileiro. Isso vale também para as FFAA, mais ainda para elas. Fazer Justiça, no caso, é elas reconhecerem o erro básico da época foi rasgar a Constituição, ou seja, o próprio golpe, como diz o amigo del Roio. É como diz o editorial do vermelho.org: “o pedido de desculpas das instituições… engrandeceria as FFAA, hoje totalmente dedicadas ao cumprimento patriótico das suas funções constitucionais”.
Talvez seja cedo historicamente para isso. Por isso, o pronunciamento da Presidenta Dilma foi um acerto fundamental, próprio de estadista, pois ao tempo em que promoveu o reconhecimento do Estado sobre os crimes de tortura cometidos na ditadura, reconheceu o pacto da anistia. Creio ter sido a atitude mais madura e elevada para a ocasião e suas responsabilidades à frente da nação.
