Por Trebor Scholz e Frank Pasquale
As vozes dos trabalhadores estão sendo excluídas de discussões sobre o futuro da “economia do compartilhamento”.
E se acontecesse um evento sobre o futuro das relações de trabalho, no qual trabalhadores não fossem convidados? Seria algo a se esperar de uma conferência de ‘Chief Executive Officer’ e investidores. No entanto, quando o governo americano faz uma reunião com firmas como Uber, Task Rabbit, e Postmates, e evita encontrar trabalhadores – ou mesmo representantes do meio trabalhista – para dialogar, isto é algo chocante.
O workshop do Federal Trade Commission (FTC) intitulado “A Economia do Compartilhamento” se propõe a focar em questões sobre plataformas, participantes e regulações. Porém, referir-se a um motorista que trabalha com o aplicativo Uber, um mero “participante”, injustamente pré-determina a mais fundamental questão em jogo na economia digital: Se aqueles que trabalham para plataformas digitais devem estar sobre as leis de proteção trabalhista, ou se podem ser tratados meramente como “trabalhadores autônomos” aquém das proteções trabalhistas. Ao alinhar-se com a categorização de preferência dessa industria, o FTC americano apontou para onde tende seu posicionamento.
A tendenciosidade da agência foi caracterizada pela falha em nãoconvidar trabalhadores e organizadores a falar. Tantas outras partes ofereceram conselhos: economistas, professores da área de administração e negócios, profissionais da lei, lobistas corporativos, o Better Business Bureau, e gigantes da economiadigital como Uber e AirBnB, todos mostraram seus crachás e tiveram suas devidas audiências.
Foram debatidas muitas questões, de antitruste a privacidade e segurança pública. Todos estavam presentes, quer dizer, exceto por aqueles que fazem o trabalho em si. A ausência de vozes da camada base significou que a discussão tomou como base certa inevitabilidade miraculosa.
“Estes mercados vão assumir nossas vidas, gostemos ou não”, disse a professora de economia da Universidade de Standford Liran Einav, fazendo soar como se não houvesse nada que pressão política e social pudesse fazer para interferir no futuro das relações de trabalho. Elites de negócios reafirmaram aos seus colegas no governo que “as pessoas querem isto”. Ninguém estava presente para apontar àquele blefe, para apontar às extraordinárias batalhas por melhores pagamentos, condições mais justas de trabalho e dignidade que nós temos travado desde 2009.
É claro que as novas plataformas trazem novas eficiências aos consumidores, mas a força de trabalho sob demanda – aquela que serve de combustível para essa economia, através de seus corpos, meios e tempo – tem de falar sobre o lado negativo de ser chefiado por incontáveis apps, como chamamos estes aplicativos. Formas de resistência organizada às condições arbitrárias e cruéis de plataformas de trabalho não faltam. Organizações como a Freelancers Union, a NYC Taxi Alliance, TurkerNation, ou a Domestic Workers Alliance, tem dado voz aos trabalhadores há anos.
O momento para os trabalhadores digitais serem ouvidos é agora. Nós temos ouvido, e temos constatado que os problemas enfrentados por aqueles que utilizam plataformas de trabalho em massa, de trabalho autônomo online, e mercados online para serviços prestados no mundo de carne e osso como Uber e Taskrabbit, são similares. Todos eles habitam nas mesmas zonas neutras legais da Internet, eles estão fortemente ligados e devem ser considerados em conjunto. Interessantemente, trabalho em massa e autônomo online – áreas da economia de compartilhamento que afetam dezenas de milhões de trabalhadores – não foram nem mencionados na mesa redonda da comissão americana.
Por qual motivo a economia digital deve voar abaixo da altitude do radar regulatório? Modelos de negócios que florescem pagando de 2 a 3 Dólares por hora de trabalho, sem absolutamente nenhum benefício, não deveriam ter vez num país tão rico quanto os Estados Unidos. Até mesmo nos casos em que o pagamento é adequado, os termos do emprego digital têm de ser mais justos. Donos das plataformas de trabalho mudam condições de trabalho num piscar de olhos, assumindo privilégios que fariam um senhor feudal corar. Um sistema de qualificação de tarefas que não protege trabalhadores de abuso é retrógrado e arcaico. Firmas que saqueiam e se aproveitam de trabalhadores com um erro de dedo gordo, classificando uma tarefa como uma estrela (ao invés de cinco estrelas) são de dar medo. É um mundo de indiferença burocrática perante aos mais básicos conceitos de justiça e responsabilidade.
Tristemente, muitos participantes da mesa do FTC invocaram o velho discurso sobre o caráter autorregulatório do mercado, o eufemismo favorito dos lobistas para deixar que os fortes explorem os fracos. Palestrantes sugeriram que os donos de plataformas serão “disciplinados” pela habilidade dos trabalhadores de alternar para outras plataformas, ignorando a óbvia tendência ao monopólio, que já é visível em tantas outras partes da economia digital.
Franklin Roosevelt chamou os grandes homens de negócios de seu tempo de “monarquistas da economia”, e os trouxe ao chão depois de sua ganância e desrespeito pelos direitos básicos do trabalhador rachar a economia do país. As plataformas capitalistas de hoje exercem o mesmo tipo de poder feudal, glamorizado pela mídia e com agentes reguladores deslumbrados demais com suas riquezas para questionar sobre sua origem. Códigos de trabalho digital podem promover flexibilidade, dignidade e pagamento decente. Vamos esperar que, com o FTC continuando a aceitar comentários ao longo deste verão, ele venha a ouvir o parecer de representantes dos trabalhadores que ele falhou em não ouvir até agora.
