Semana passada teve sequência o esforço da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, julgando processos que envolvem o “povo do Araguaia”. Sessão emocionante, onde discursei em nome do PCdoB, que faz mais um ciclo de justiça e reparação. No coração desse esforço já de mais de década, estava Sezostrys Alves da Costa, da entidade que ele dirige na região, com o escopo de defender os interesses dos que se viram afetados pelo movimento protagonizado pelo Estado brasileiro, na época, no combate à Guerrilha do Araguaia, que perseguiu, torturou e retirou direitos do povo na dura repressão que se verificou.
Presto minhas homenagens à Comissão, na pessoa de seu principal coordenador, Paulo Abrão, do Ministério da Justiça, homem que dá provas de profundo sentimento democrático e respeito ao povo, pelo que presta impressionante trabalho de educação política em nosso país. O próprio, em nome da Comissão, promoveu um Ato nas Arcadas do Largo São Francisco, na última sexta feira, em registro dos 36 anos da Anistia.
Homenageio também todos os que foram julgados naquela data, em nome de Maria do Socorro Moraes, moradora da região, ainda hoje militando no glorioso PCdoB.
Publico a seguir dois artigos: de Sezostrys Alves, e de Paulo Fontelles, outro guerreiro da causa do povo do Araguaia, ele que teve o pai, militante do PCdoB, assassinado por encomenda por sua postura firme e altiva em defesa da democracia e dos direitos do povo.
CAMPONESES DO ARAGUAIA – COMISSÃO DE ANISTIA JULGARÁ 187 REQUERIMENTOS DE ANISTIA DE PERSEGUIDOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA.
Por Sezostrys Alves da Costa*
Em caravana composta por mais de 30 pessoas, dentre eles os filhos, viúvas e camponeses vítimas de perseguições sofridas durante a Guerrilha do Araguaia viemos até Brasília para participarmos da 20ª Caravana da Anistia, que é parte da programação da Semana de Aniversário da Lei de Anistia de 1979, onde fará 36 anos em 28 de Agosto.
Na oportunidade, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça deverá julgar 187 requerimentos de anistia de Camponeses e Camponesas que sofreram perseguições das mais variadas e que se pode imaginar, durante os anos que duraram o conflito armado nos sertões araguaianos.
Passados 42 (quarenta e dois) anos da Guerrilha do Araguaia, as centenas de camponeses sobreviventes daquele sangrento conflito armado, em que brasileiros perseguiam brasileiros e torturavam seus filhos, matando e desaparecendo com os corpos, de militantes, e também de dezenas de camponeses, o que ainda hoje é notório ver no olhar de qualquer um dos que viveram aqueles amargos momentos, o quanto foram fortes e cruéis, os níveis as atrocidades que os Militares impetraram aos moradores que já habitavam e cultivavam a lavoura pra sustentarem suas famílias naqueles sertões e atualmente só os restam as sequelas e situações de vida com alto índice de vulnerabilidade social.
Vivendo num verdadeiro estado de sitio durante vários anos, camponeses foram na sua maioria (deles ainda na adolescência), retirados de suas posses, seus lares, roças e familiares, sendo levados aos centros de prisões, em Xambioá, Casa Azul, Bacaba, Araguaína, Presídio do Itacaiú
nas, 52 BIS, enfim, foram todos retirados de suas localidades e isolados do apoio à Guerrilha (Militantes) em prisões, sendo submetidos aos mais ínfimos tipos de torturas, dentre elas: o choque elétrico, agressão física, moral e o pau de arara, e muitos, sem nenhuma opção, senão a continuidade da escalada de torturas, se submeteram ao subterfúgio de guiarem tropas militares matas adentro, como condição de liberdade e possibilidade de ao menos acessar seus familiares, se tornando um inimigo dos melhores amigos (povo da mata), o que pra eles feria suas almas.
Outros sequer tinham essas oportunidades, ficaram por meses presos, torturados, e ao fim, liberados para serem cuidados por familiares até suas mortes, pois saiam sem condições algumas de continuarem suas atividades laborais por insuficiência de capacidade física, em decorrência das torturas sofridas, “Dona Marcolina e Dona Adalgisa que nos digam, como foi cuidar dos esposos debilitados o resto de suas vidas”, centenas deles não tiveram mais condições de garantir o sustento de suas famílias, obrigando assim, filhos e filhas se tornarem adultos tão cedo, pra garantirem a sobrevivência dos demais irmãos e familiares. Muitos destes adolescentes, não tiveram sequer, meios para irem a uma escola, para ao menos terem alfabetização, muitos sonhos de serem doutores, empresários, fazendeiros e até mesmo, professores, foram inviabilizados e não aconteceram na vida de centenas de brasileiros que ali residiam, a vida lhes impuseram a realidade que vivem hoje.
Tudo por conta da cruel realidade imposta naquele período, pelo regime ditatorial que nosso país viveu naqueles tempos.
E aqui no centro político do nosso país, estamos nós, na certeza de que a Justiça de Transição e a Democracia continuarão se consolidando, no sentido de ampliar os horizontes da aplicação da Lei 10.559/2002.
O Araguaia vive!
Do total de 187 pedidos de anistia, 30 foram deferidos e garantem reparação econômica
por Marieta Cazarré, da Agência Brasil publicado 25/08/2015 18:47
Brasília – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou na manhã de hoje (25) 187 casos de pedidos de anistia de camponeses, vítimas de repressão entre 1967 e 1974, durante a guerrilha do Araguaia, marcada por confrontos entre militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e as Forças Armadas.
Do total de pedidos, 30 foram deferidos, e garantem aos anistiados reparação econômica. Entre os que não foram aprovados, há casos em que a Comissão entendeu que ainda não tinha condições de julgar. Além disso, ainda cabe recurso aos indeferidos.
A sessão de hoje foi a terceira dedicada aos camponeses do Araguaia. O primeiro julgamento ocorreu em São Domingos do Araguaia, em 2009, quando 91 depoimentos foram apreciados e 44 pedidos deferidos. A segunda sessão foi em abril deste ano, em Palmas, com 55 casos apreciados e 11 deferimentos. Até o momento, 85 agricultores foram anistiados. Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, além dos 187 casos julgados hoje, ainda faltam aproximadamente 400 pedidos para serem apreciados.
A Lei de Anistia prevê que todas as pessoas atingidas por atos de exceção têm direito à anistia. Esses atos são violações aos direitos humanos, como o direito ao trabalho, ao convívio familiar e à associação livre, entre outros. Foram feitas prisões arbitrárias, tortura, maus tratos, abusos psicológicos, separação de membros de famílias, morte ou desaparecimento de pessoas. Quando os processos são deferidos, as pessoas são reconhecidas como anistiados políticos e, alguns, têm direito à reparação econômica.
Segundo Paulo Abrão, essas violações acontecem ainda hoje. No entanto, não mais por uma diretriz do Estado, das Forças Armadas, como foi na época da ditadura. “As violações do passado merecem ser reparadas, pois havia uma orientação do Estado para reprimir, violar direitos, perseguir seus próprios cidadãos”, afirmou.
Uma das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros da comissão de anistia é que parte dos arquivos da ditadura não foi aberta. “Muitas vezes ouvimos as histórias e sabemos que aconteceram, mas não temos como comprovar, e a lei exige que seja comprovada, para que a pessoa possa receber a anistia”, disse Paulo Abrão. A repressão que ocorria nas cidades, geralmente era registrada e documentada. No entanto, nas violações no campo, isso não necessariamente acontecia. O abuso era menos institucionalizado e havia, no caso do Araguaia, uma negação do próprio Estado de que a guerrilha existiu.
A sessão de hoje foi o maior julgamento de processos de anistia política de camponeses do Araguaia de toda a história da comissão, segundo participantes. Como o volume de casos era elevado, os conselheiros fizeram uma apreciação em blocos e, por semelhança jurídica, ou seja, agrupando pessoas que foram submetidas a formas de repressão parecidas. Segundo Aline Salles, conselheira da comissão e professora de Direito da Universidade do Tocantins, hoje foram apreciados casos de agricultores e pessoas que sofreram algum tipo de violência. Em uma próxima situação, serão analisados casos de pequenos comerciantes e mateiros – camponeses que guiavam o exército na busca por militantes.
Entre os camponeses presentes, estava Lauro Rodrigues dos Santos, trabalhador rural de 58 anos, que foi anistiado em abril. Ele conta que tinha 15 anos quando, sem saber o que estava acontecendo exatamente, desarmou uma granada e foi mutilado. Além de perder a mão esquerda, conta que teve muitas feridas em todo o corpo e perdeu um amigo que morreu na explosão. Ele conta que sua família vivia da agricultura familiar e, quando o exército chegou, ficaram presos dentro da própria casa. Seu pai foi preso e, após ser liberado, tiveram que abandonar a casa onde viviam. “A gente não sabia nada a respeito da guerrilha, não sabia nada de política”, afirmou. Apesar de sentir-se agradecido pelo trabalho da comissão, ele afirma que ainda não recebeu a indenização, que consiste em aproximadamente 350 mil reais e dois salários mínimos mensais, pelo resto de sua vida.
Os valores das indenizações variam de acordo com o período em que as pessoas foram prejudicadas; se o dano foi temporário ou permanente; se eram crianças ou adolescentes; se tiveram que abandonar os estudos; deixar suas casas; etc. Outra diferença que há entre as reparações é se serão pagas em parcelas únicas ou se haverá pagamento de indenizações mensais.
Durante a sessão, os camponeses tiveram a oportunidade de contar suas histórias e, aqueles que tiveram seus processos deferidos, puderam receber oficialmente o pedido de desculpas do Estado brasileiro e o reconhecimento de sua condição de anistiados políticos.
Postado originalmente por Paulo Fonteles Filho: AQUI
