Propus um debate aqui pelo Blog sobre o tema econômico, mais precisamente uma proposta surgida no debate.
No artigo neste Blog, O tempo é agora, comento a imbricação entre a crise política e econômica do país e as alternativas de Dilma Rousseff para manter-se no comando com uma agenda coerente e consistente. Essencialmente, é preciso manobrar de imediato para, mais adiante, alcançar condições de manter os investimentos e gastos sociais e enfrentar a sangria dos juros da dívida pública.
É um mantra que o “Estado não cabe no PIB”, e que é preciso manter a trajetória saudável da dívida pública como proporção do PIB para assegurar a “confiança do mercado” – leia-se, os donos da força no mundo.
Amir Khair propôs a redução do estoque de títulos públicos via venda de 100 bilhões de dólares das reservas internacionais, superdimensionadas segundo estudo do FMI. Assim, seriam abatidos 15,8% da dívida mobiliária do Tesouro Nacional. Sinalizar-se-ia assim a interrupção e queda da relação dívida/PIB permitindo a imediata redução dos juros para reequilíbrio fiscal do governo, com o que se ganha margem na questão fiscal.
Qual o impacto e a viabilidade da proposta?
Hoje publicamos a opinião do professor de economia Elias Jabbour *
Desconfio muito deste tipo de proposta, apesar de saudar a iniciativa de haver propostas diferentes do que o governo e mercado financeiro demandam e/ou determinam. Evidente que seria uma solução imediata (nem sei se é tão imediato, pois a dívida pública brasileira não é nenhum escândalo, vamos assim dizer), agora dizer que isso iria propiciar condições para redução da taxa de juros e maior espaço fiscal, é outra história, depois falo nisso.
Por outro lado, é trocar parte de nossa soberania monetária pela solução de, talvez, um falso problema. Soberania monetária digo, pois nenhum país periférico do mundo pode almejar margem de manobra na execução de políticas monetárias anticíclicas sem contar com grandes reservas cambiais, um verdadeiro estofo monetário contra o capital especulativo.
Sobre a redução da taxa de juros. Creio que nos atuais marcos institucionais dificilmente haverá condições para uma queda da taxa de juros e, mesmo, chegada desta mesma taxa a patamares internacionais.
A atual forma temporal do cumprimento das metas de inflação não permite isso, a não ser pela via de uma violenta valorização cambial como a ocorrida no último ano de mandato do presidente Lula e que causou o fechamento de 1.300 empresas nacionais com repercussões sentidas até hoje.
Enfrentar o problema com mágicas fiscais, venda de reservas internacionais e outras medidas não tem impacto de médio e longo prazo, pois o problema não é de ordem econômica. Não é a taxa de juros, não é a taxa de câmbio, não é a dívida pública, não é o superávit primário.
Estamos batendo há anos e anos nas teclas erradas, tentando enfrentar a aparência monetária e fiscal de um problema cuja raiz é puramente institucional. A construção da era nacional-desenvolvimentista no Brasil só foi possível com a construção de instituições capazes de amparar grande políticas industriais, substituições de importações e imensas obras públicas. Exemplo de uma instituição deste tipo foi a “correção monetária” instituída no final da década de 1960 e que permitiu um salto na taxa de investimentos no Brasil. O Plano Real foi precedido e procedido por mudanças institucionais que proscreveram àquelas criadas entre 1930 e 1980 em prol de instituições que espelhavam a nova “estratégia nacional” sintetizada na “estabilidade monetária”, “atração de poupança externa” e por aí vai.
Ou seja, vamos vender reservas internacionais e continuar a operar com as instituições criadas no âmbito do neoliberalismo, do Plano Real e o tripé macroeconômico? Continuaremos a tomar a nuvem por Juno como fazemos há décadas?
*Elias Marco Khalil Jabbour é doutor em Geografia Humana pela FFLCH-USP, professor adjunto, na cadeira de Teoria e Política do Planejamento Econômico, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ) e integra o Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
