Gilmar Mendes, no voto proferido em favor do financiamento empresarial de campanha eleitoral, alega que fazer isso é fazer o jogo do “partido no poder”, ou seja, dificultar a alternância de poder. Chega a acusar a OAB, proponente da ADIN, de se sujeitar à “absorção de um projeto de poder”.
Por aí se vê a catadura democrática do ministro do Supremo Tribunal Federal. Explicitamente ele partidariza a Justiça.
Lewandowski, presidente do Supremo, afirma em artigo à Folha de São Paulo, que “por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio eleitoral”.
Por isso, continua ele, “posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia”.
Neste clima exacerbado de combate à corrupção e pelo fim da impunidade, todo cuidado é pouco para não criminalizar a política e partidarizar a Justiça. Combate aos mal feitos com o dinheiro público sem enfrentar o financiamento empresarial é pura demagogia ou, pior, ideologização política sectária. A Política e a Democracia não podem ser compradas pelas empresas.
A opinião pública, mesmo a que foi às ruas contra o governo da presidenta Dilma, é largamente majoritária contra o financiamento empresarial. Daí se depreende também o papel manipulador da mídia nativa.
O STF não pode dar ensejo aos que esperam resolver a crise política pela via jurídica. Poderia até ser, em casos previstos na Constituição. O que não pode ser é pregar impeachment e depois sair atrás de algum crime de responsabilidade para encaixar o assunto nos termos constitucionais. Isso também é golpismo.
O melhor passaporte para o país enfrentar a crise política é salvaguardar a democracia. E assegurar a consciência jurídica democrática do STF. Ambos são poderosos ativos nacionais, que não têm preço.
