Publico a seguir um texto que referencia às ações da Secretaria de Estado da Igualdade Racial do Maranhão – SEIR. Foi apresentado em recente reunião pelo próprio secretário, Gerson Pinheiro de Souza que é também geógrafo formado pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA e que vem fazendo um brilhante trabalho à frente da secretaria. O documento inicialmente faz um breve resgate histórico da escravidão, do racismo e da luta étnica no Brasil, por isso um pouco longo. Ao final aponta para as ações que estão sendo planejadas e executadas pela SEIR.
Vale dedicar alguns minutos para sua leitura!
Ação da SEIR-MA: a luz do acúmulo histórico em busca do novo. Por Gerson Pinheiro de Souza
1 – CAPITALISMO NASCENTE ESCRAVISMO COLONIAL E RACISMO
Qualquer análise sobre escravidão e racismo nas Américas não deve esquecer de tratar sobre os distintos modos de produção em que se deram esta e a escravidão clássica (grega, romana) e outras ao longo da história do homem. A escravidão do negro africano nas Américas se dá com o objetivo de exploração de mão de obra para atender, no processo de acumulação do embrionário capitalismo, às necessidades econômicas de uma Europa cujas demandas já não mais podiam ser satisfeitas pelo feudalismo decrépito. A escravidão colonial foi fundamental para a acumulação capitalista.
Quem nasceu primeiro o ovo ou a galinha? Lembrando a milenar disputa entre criacionistas e evolucionistas, porém sem querer coloca-la no mesmo balaio, porquanto oferecer caminhos a serem explorados, traz-se uma questão merecedora de aprofundamento. Escravidão e racismo quem é mãe e quem é filha? Na visão de Eric Williams “a escravidão não nasceu do racismo: pelo contrário, o racismo foi consequência da escravidão. O trabalho forçado no Novo mundo foi vermelho, branco, preto, amarelo; católico, protestante e pagão”. O autor segue avaliando as tentativas de escravização de indígenas e até de cidadãos pobres da Europa que eram tragos para trabalho em situação (transmutando para a legislação de hoje) análoga à de escravo, pois negociavam pagar com trabalho, por determinado tempo, os custos da viagem e estabelecimento na nova terra.
Do ponto de vista objetivo não é o fato de ser brutalmente explorado a principal característica do escravo nas colônias da América, mas o fato de ele próprio ser transformado em mercadoria. Note-se que esse é um fator que dificultou a escravidão de índios, pois estava no seu habitat o que além de facilitar a fuga permitia que outros capitalistas-escravocratas os capturassem diminuindo a necessidade de aquisição pela compra. Em escala ainda maior impossibilitava a escravidão de cidadãos europeus pobres. Afinal, como diferenciar mercadoria de índio selvagem e, mais difícil ainda, mercadoria de cidadão branco europeu.
A partir desses elementos é respeitável a tese de que, para atender às demandas do capital nascente, a escolha do negro africano para mão de oba escrava nas Américas deu-se motivada, também por suas diferenças fisionômicas. Não se pode desconhecer a existência em solo europeu de forte tendência ao eugenismo, manifesto ao longo da história em diversas nações daquele continente. Outro elemento que reforça essa tese é a interpretação esdruxula da história de Noé e seus descendentes no livro de Gêneses, segundo a qual pesaria sobre o negro uma maldição bíblica. Explica-se assim a posição dual de alguns religiosos que lutavam contra a escravidão indígena, mas coadunavam ou lavavam as mãos quando a questão era a escravização do negro de origem africana.
2 – RACISMO INSTITUCIONAL
De fato, não é possível buscar explicações para essas constatações sem recorrer aos motivos históricos que têm raízes no processo de formação do Estado brasileiro. Do ponto de vista institucional, os três séculos e meio de escravidão estavam fundamentados numa legislação vigente que reduzia o negro à condição de coisa, fechada, com chave de ouro, por leis como a Lei das Terras de 1850 e a Reforma Couto Ferraz (Decreto nº 1.331/1854); uma promulgada no mesmo ano da lei Eusébio de Queiros (que proibiu o tráfico negreiro) e a outra logo após. Esse pacote já previa a abolição, que viria pela Lei Áurea de 1888.
Enquanto a Lei das Terras impedia outras formas de acesso à terra que não fosse a compra, a segunda estabelecia a obrigatoriedade e gratuidade da escola primária para crianças maiores de 07 anos, condicionando que as mesmas fossem não escravas e oriundas de família com algum recurso. Ora, se a Lei Áurea viria a retirar as crianças negras da condição de escravas, nada faria em relação à exigida posse de recursos. Por outro lado, soma-se a essa legislação restritiva outra medida que impedia a inclusão do negro recém-liberto no mercado de trabalho: o incentivo estatal à imigração de operários europeus. Sem direito a terra, educação e trabalho a população negra adentra ao século XX.
3 – A LUTA ÉTNICA NO BRASIL E O COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL
Seguiram-se cem anos de completo abandono pela legislação federal, nos quais os afro-brasileiros, submetidos aos crivos racial e social, buscaram em condições desfavoráveis um espaço de sobrevivência. Importante frisar que durante todo esse percurso os negros e outros defensores da igualdade racial organizaram-se e acumularam uma série de conquistas. Julga-se de grande importância o combate ao mito da “democracia racial”, que tem em Gilberto Freire um dos esteios conceituais embora o mesmo quando questionado tenha tentado saída pela tangente:
Trecho de entrevista de Gilberto Freyre publicada na revista Veja de 15 de abril de 1970
Percebe-se que o grande intelectual, um dos maiores interpretes da construção social brasileira tentava livrar-se dos respingos que já manchavam suas páginas anteriormente escritas sem ter que rasga-las. Porém era preciso o Brasil, enquanto estado, reconhecer a existência do racismo institucional, alimentador de práticas discriminatórias no seio da sociedade para que se pudesse, com mais propriedade e visibilidade, combate-lo. Essa tem sido uma das tarefas do movimento negro e de intelectuais engajados, principalmente, a partir da segunda metade do século XX.
Mas foi somente em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã que o Estado brasileiro abriu caminho para o reconhecimento institucional da imensa dívida para com os afrodescendentes, especialmente através do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que reconhece e cria mecanismos legais para dar a esses o direito à terra onde vivem e viveram seus ancestrais.
Com o advento dos governos progressistas que teve início com a eleição de Lula em 2003 e fruto de acordos internacionais, a exemplo da Convenção de Durban, na África do Sul em 2001, outros instrumentos legais foram sendo conquistados, com destaque para o Estatuto da Igualdade Racial, e sendo concretizados no âmbito das políticas ou ações afirmativas. Destaca-se a implantação de cotas para ingresso nas Universidades Públicas Federais com posterior adesão de outras instituições de ensino superior, significando a abertura do caminho para o reconhecimento do direito dos negros à educação superior de qualidade.
Essas e outras conquistas marcam a primeira década e meia do século XXI. Na visão da UNEGRO, expressa na sua Plenária Nacional de 2015, “em que pese os avanços alcançados nos últimos dez anos e a expectativa positiva para os próximos quatro anos, ainda persistem assimetrias sócio, política e econômica entre negros e brancos”. Quanto às perspectiva de avanços nos próximos anos só podem ser mantidas se derrotadas as investida dos neoliberais que inconformados com as derrotas sofridas em sucessivos pleitos utilizam o Congresso de maioria conservadora, parcela do judiciário e a mídia golpista para atacar o governo progressista com artilharia voltada contra as conquistas recentes da parcela mais pobre do povo, aí incluso o povo negro. Isso exige mobilização dos movimentos sociais no sentido de manter essas conquistas, tirar o governo progressista da atual estagnação e impor um novo programa nacional de desenvolvimento que dê ao povo negro melhores condições de lutar pela igualdade.
4 – O NEGRO BRASILEIRO E O ESPAÇO DE PODER
Os Negros estão, praticamente, ausentes dos espaços de poder, quer sejam nos altos escalões do poder público, das instituições de ensino superior, das grandes empresas privadas, não compõem a lista dos proprietários de terra. A situação se agrava quando soma-se à discriminação racial a discriminação de gênero.
Segundo o TSE, para o cargo de deputado federal, foram eleitas somente 51 mulheres (9,9%), ao passo que se elegeram 462 homens (90,10%); no Senado foram 5 mulheres (18,5%) e 22 homens (81,5%). Considerando então o Parlamento como um todo (540 cargos), as mulheres representam 10,37% – em 2010 foram 9,2% de um total de 567 cargos. Das mulheres eleitas, 12 se declararam negras, 11 na Câmara e 1 no Senado.
Abaixo o demonstrativo da ausência do negro na Câmara Federal, espaço em excelência de representação do povo brasileiro.
Conforme publicação de Piero Locatelli na Carta Capital de 08/10/2014, candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos ocuparão 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2015. Desta forma, os negros estarão sub-representados na casa legislativa. Na população em geral, eles representam 50,7% da população, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale destacar que o único partido onde mais da metade da sua bancada é preta ou parda é o PCdoB, sendo assim a única legenda onde a proporção de negros supera a da população brasileira. De 10 deputados eleitos 4 são pardos e 2 são pretos, portanto 60% de negros.
Dos 18 deputados federais do Maranhão (um estado no qual segundo o IBGE 76,2% da população é negra) apenas 01 se auto define como negro. Ainda não dispomos dos números referentes à Assembleia Legislativa do Maranhão.
5 – O NEGRO E O MERCADO DE TRABALHO
Continua imperando a segregação no mercado de trabalho, como citado anteriormente o negro saiu das senzalas e deparou com as portas das fábricas fechadas. Teses como a do “necessário branqueamento” do povo brasileiro mantiveram por longo período o negro escondido nos quilombos ou na periferia dos centros urbanos realizando tão somente serviços informais e considerados degradantes pelas elites. Mesmo após a conquista de melhores espaços institucionais e no mundo do trabalho, fruto de muitas lutas, o negro continua a ganhar menos para as mesmas funções e submetidos às piores condições de vida.
Observando-se a tabela abaixo demonstrativa da distribuição dos ocupados por raça ou cor nota-se que mesmo os negros sendo mais da metade da população economicamente ativa do país (52,2%) e ainda, com leve queda, da população economicamente ocupada (51,7%) perde significativamente espaço quando se trata do trabalho formal caindo para (47,6%) e mais ainda quando se trata de empregos no serviço público federal ( 40,3%).
Assim como em outras áreas foi só com a eleição dos presidentes do campo progressistas, Lula e depois Dilma que vem sendo implementadas políticas afirmativas voltadas para possibilitar maior inclusão dos negros no mercado de trabalho. Nesse sentido é emblemático o passo dado pelo governo Dilma ao sancionar em 2014 a Lei Federal nº 12.990, que reserva vagas nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos no executivo federal.
Considerando o percentual de 76,2% negros na população e a situação de muitos municípios com grande presença de afrodescendentes apresentarem os piores IDHMs (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) da federação, o estado do Maranhão tem urgência em adotar essas e outras medidas institucionais que venham a minimizar o peso dessas estatísticas sobre os afrodescendentes.
Merece destaque a questão da violência contra a juventude negra, cujas ações de combate no governo do Maranhão reúnem vários órgão e são coordenadas pela Secretaria de Juventude. Segundo o Mapa da Violência 2012: a cor dos homicídios no Brasil, no ano de 2010, só no estado do Maranhão, 140 brancos foram vítimas de homicídio. Em contrapartida foram 1320 negros. A maioria dessas vítimas é jovem.
6 – O NEGRO E O ESPAÇO GEOGRÁFICO NO MARANHÃO
A colonização do Maranhão foi feita a partir da costa onde, ocupando as reentrâncias foram fundadas as primeiras cidades e vilas a exemplo de São Luís, Alcântara, Icatu e Guimarães; estendeu-se para a Baixada, as bacias do Itapecuru e Munim e o baixo e médio curso dos demais rios perenes. Enquanto colônia de exploração tinha sua economia baseada nas grandes plantações de algodão e cana de açúcar, movidas a trabalho escravo do negro trazido do Continente Africano. Por aproximadamente três séculos e meio travou-se a luta dos negros contra a escravidão sendo que a principal forma de resistência e combate dava-se com a fuga das fazendas e a formação de quilombos em locais geralmente de difícil acesso. Como resultante desse processo o Maranhão é depois da Bahia o estado com maior número de Comunidades Rurais Quilombolas (CRQs) do Brasil: são aproximadamente 1100 comunidades identificadas pelos movimentos sociais das quais 542 certificadas pela Fundação Cultural Palmares, dados de maio de 2015. Esse processo vem ganhando celeridade nos primeiros meses do governo Flávio Dino, em dezembro de 2014 eram 491 CRQs reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e a previsão é de que na sua próxima publicação esse numero chegue a 582.
No último quartel do século XX, com ápice na década de 80 ocorreu um fenômeno que marcou fortemente a desterritorialização do povo negro no Maranhão, foi o advento dos grandes projetos. Sob as bênçãos da lei de terras do governador José Sarney (1967) somou-se à área já ocupada pelos coronelatos tradicionais a ação dos novos latifúndios (grilados). Chicotes e bacamartes deram as mãos a motosserras e modernos fuzis na tarefa de dar cabo aos quilombos e construir o “Maranhão Novo”. Enquanto isso dois grandes outdoors foram colocados na entrada da Ilha do Maranhão, na qual fica a capital, dizendo: aqui teremos emprego para todos, agua potável, educação, saúde e monumental área de lazer. O resultado se expressou no esvaziamento das CRQs e no inchaço de São Luís, entre 1970 e 1990 a população residente saltou de 265.486 para 696.353 habitantes, a medida que se afasta desse período, para antes ou depois as taxas vão diminuindo o que evidencia as motivações.
Outro fenômeno que caracteriza a época é o das ocupações periféricas e desordenadas dos municípios da Ilha do maranhão, ali após a frustração pelo não encontro com o prometido emprego e impedido de retornar às CRQs tomadas pelo latifúndio estabeleceram-se essas populações, longe de suas raízes e sujeitas a toda sorte de desestruturações: culturais, religiosas, familiares etc. Em alguns desses bairro, mesmo décadas depois é possível identificar colônias completas de pessoas oriundas de territórios quilombolas da Baixada, Litoral Ocidental e outras regiões de forte presença negra.
7 – PLANEJAMENTO DA SEIR
O Plano de Ação da Secretaria de Igualdade Racial – SEIR busca abarcar a integridade das políticas voltadas para a busca da igualdade entre as diversas etinias que compõem o povo do Maranhão com foco prioritário nas populações negras urbanas e rurais que juntas perfazem aproximadamente três quartos da população do estado. O mesmo está dividido em três grandes eixos ou programas. A SEIR também tem contribuído nas ações de governos voltadas para o atendimento dos povos indígenas e ciganos.
7.1 – Programa Maranhão Quilombola: tem suas ações pautadas no Programa Brasil Quilombola, que orienta estados e municípios na implementação de extratégias e ações que garantam melhores condições de vida à população quilombola. Suas ações serão executadas através de parcerias entre a SEIR e as secretarias e órgão do governo estadual, com os demais entes federados e ou a iniciativa privada. O programa se organiza a partir dos quatro eixos norteadores da Agenda Social Quilombola do governo federal.
7.1.1 – Acesso a terra;
7.1.2 – Infraestrutura e qualidade de vida;
7.1.3 – desenvolvimento local e inclusão produtiva;
7.1.4 – Direito e Cidadania.
7.2 – Programa de Matriz Africana: tem suas ações voltadas para a implementação de políticas que garantam melhores condições de vida aos Povos e Comunidades de Matriz Africana, tem foco mais voltados para as comunidades negras urbanas a preservação de suas tradições culturais e respeito as suas práticas religiosas.
7.2.1 – Garantia de direitos;
7.2.2 – Territorialidade e cultura;
7.2.3 – Inclusão social;
7.2.4 – Inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável.
7.3 – Programa de ações Afirmativas: Tem ações voltadas para a articulação de políticas que busquem a promoção da igualdade entre as diversas etnias que compões o conjunto do povo maranhense; empoderando os indivíduos, povos e comunidades com o fortalecimento do sentimento de pertença; resgatando valores históricos, culturais religiosos; combatendo a discriminação racial sofrida pelas populações negras, indígenas e ciganas.
7.3.1 – Projeto Negro Cosme de Fortalecimento Étnico;
7.3.2 – Projeto de Lei de Cotas em Concursos Públicos Estaduais;
7.3.3 – Projeto Festival de Tambor de Crioula do Maranhão;
7.3.4 – Projeto Copa de Futebol quilombola;
7.3.5 – Projeto Audiovisual Quilombos em Foco.
8 – FORTALECER OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA PELA IGUALDADE.
8.1 – A luta contra o genocídio da juventude negra;
8.2 – A luta contra a discriminação de género que duplica a carga de preconceitos contra as mulheres negras;
8.3 – A luta contra a discriminação e perseguição das religiões de Matriz Africana;
8.4 – Busca de representação política com a eleição de militantes comprometidos com a plataforma de luta dos afrodescendentes;
8.5 – Filiar á UNEGRO quadros qualificados do movimento negro e expressiva quantidade de novos militantes;
8.6 – Criar no âmbito da Fundação Maurício Grabois um núcleo de estudos afros.
8.7 – Aproveitar a presença dos comunistas no governo para fortalecer o movimento negro no Maranhão.
8.8 – Várias conquistas nacionais relativas ao povo negro, assim como em outras áreas ainda não se consolidaram no Maranhão. Isso exige um empenho da militância da UNEGR-MA no sentido de enumera-las, por na agenda do governo e cobrar implementação.
* Gerson Pinheiro de Souza é geógrafo com formação pela UFMA e atualmente é Secretário de Estado da Igualdade Racial do Maranhão.
