Como contribuição para o debate sobre os caminhos da economia gaúcha, o professor Daniel Sebastiani, da Associação dos Docentes da Fundação Liberato, em artigo que reproduzimos no blog, busca inspiração na época da colônia, voltada ao mercado interno nacional, como forma de pensar soluções para o atual impasse econômico e fiscal do estado.
RS: o dilema de reencontrar um caminho desenvolvimentista e integrado nacionalmente
*Por, Daniel V. Sebastiani
O RS sempre se caracterizou, desde a colônia, por estar voltado para o mercado interno, ou seja, para o Brasil, por exemplo, abastecendo, no século XVIII, as Minas Gerais de charque. Foi essa marca, por paradoxal que pareça, que levou à Revolução Farroupilha, pois esta exigia que o charque gaúcho não fosse preterido pelo argentino no mercado do Império do Brasil.
Esta vocação nacional, voltada para o mercado interno, é que fez do RS uma particularidade: os outros centros econômicos estavam voltados para o exterior com seus respectivos “ciclos econômicos” como, por exemplo, Pernambuco (açúcar), Minas Gerais (ouro), Amazonas (borracha) e SP (café).
Não por acaso o RS foi o único a ter sucessivos governos positivistas, (Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros), de caráter desenvolvimentista, em plena República Velha, agrarista e coronelística.
Não por acaso, também, no RS iniciou e se fortaleceu o trabalhismo nacionalista e seu conjunto de lideranças gaúchas como Getúlio Vargas, Jango e Brizola. Este foi o estado da legalidade em 61 e, também, o da maior qualidade de vida, em relação ao resto do Brasil.
Os anos 80 e 90 alteraram profundamente esta matriz: com a soja e o agronegócio, mas também com os calçados, a mineração, a celulose e o setor metal-mecânico, (este último parcialmente), o RS se volta de forma significativa para o mercado externo.
Esta transformação gera seus frutos políticos e sociais no solo gaúcho, inserido na consolidação, nos anos 90, do neoliberalismo no Mundo e no Brasil, levando a uma ofensiva, de parte das classes dirigentes gaúchas, contra o estado no RS, que guardava um perfil mais intenso de realizações sociais, fruto do passado positivista e trabalhista.
O Governo Britto foi o maior exemplo dessa ofensiva por menos estado, achatando salários, demitindo e privatizando. Mas, desde Simom, os Governos do RS atacam a máquina pública, destroem os aspectos sociais e indutores de um projeto de desenvolvimento, no altar egoísta da elite exportadora, levando o RS a cair, comparativamente aos outros estados, tanto do ponto de vista social quanto econômico.
Afora os interregnos dos governos Alceu Collares, Olívio Dutra e Tarso Genro, esta tem sido a realidade.
O Governo Sartori aplica essa política antiga com uma radicalidade nova e mais perigosa.
A receita tem como padrinhos forças poderosas, como a Fiergs e a Agenda 2020, (embora esta última não favoreça vários setores do empresariado gaúcho pelo seu caráter recessivo), e visa descarregar, sobre os serviços públicos e os seus servidores, os custos financeiros da reestruturação do RS no sentido de um estado mínimo, não indutor da economia e sem projeto, (afinal para quem atende o mercado lá fora o essencial não está aqui dentro), que apenas atenda aos apetites por empresas públicas e menos impostos, no longo prazo, desta burguesia exportadora e/ou ligada a grandes capitais de fora, (neste último caso, por exemplo, os capitais da comunicação e os tentáculos desse conglomerado na área de infra-estrutura).
Para isto, evita-se abordar temas espinhosos, que tratam do favorecimento aos mais aquinhoados capitais do RS como, por exemplo, a sonegação e as isenções fiscais e, de lambuja, se forja o discurso da crise financeira para abrir espaço de convencimento político em defesa das privatizações, tão desejadas por sedentos empresários em busca de mais lucros com a compra dos bens do povo gaúcho como o Banrisul, a CEEE, a Corsan e outras estatais.
Somente as isenções fiscais somam 13 bilhões(1) anuais, este dinheiro poderia estar nos cofres do estado, mas hoje serve às grandes empresas.
A sonegação, calculada em 7 bilhões*, que ajudaria a equilibrar o Caixa Único do Governo; hoje fica com os grandes sonegadores. Com o aumento do ICMS, recentemente aprovado, se arrecada menos, mas todo o povo paga.
Esta política tem um objetivo inicial bem definido: a máquina pública e os seus servidores.
Estes souberam, em 2015, articulados pela nova direção do CEPERS e a FESSERGS, garantir dois elementos essenciais: a mobilização unitária das categorias do funcionalismo e o apoio do povo.
Para a primeira, superaram divergências e acentuaram convergências, em um processo gradual e responsável de paralisações e acúmulo de forças, fugindo da armadilha da greve geral, que permitiu garantir a presença na luta, não apenas da vanguarda, mas da maioria dos funcionários. Sem isto teria sido impossível a passeata dos 50 mil em 18 de agosto.
Para a segunda, denunciaram que o ataque aos servidores é o ataque aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e outros, imprescindíveis para a população no seu dia a dia.
A postura radical e destrutiva do Governo Sartori, expressa no parcelamento de salários, inédito na história do RS, e no desmonte da saúde, (com o não repasse aos hospitais), bem como da segurança, (com a não contratação dos concursados e retirada de horas-extras essenciais ao policiamento de rua), contribuíram para o repúdio geral.
Nada disto terá consequência, e o repúdio não se transformará em desgaste e oposição, se as forças políticas de vanguarda e o movimento não forem capazes de convencer, com uma postura responsável e propositiva, as categorias de servidores e a população em geral, de que há outro modelo.
O RS deve garantir seu mercado interno com a manutenção do poder de compra dos trabalhadores da esfera pública, deve renegociar a dívida com a União, deve incentivar a vocação exportadora através de ações que criem sinergia com o Porto de Rio Grande, que os investimentos do governo federal garantiram, (pois não há contradição na exportação quando integrada a um projeto regional de desenvolvimento), deve redirecionar os recursos das isenções para os arranjos produtivos regionais, não a partir de uma visão provinciana, mas dialogando com um projeto de Brasil e, nesse sentido, pensar a criação de pólos tecnológicos para os quais o RS possui massa crítica em recursos humanos e estrutura de pesquisa, conforme mostram os pólos estatais ou privados criados junto às universidades, entre outras medidas.
Enfim, é com um projeto de desenvolvimento, inevitavelmente articulado com uma política nacional neste sentido, sem a qual o sucesso é inviável, e enfrentado o escoamento do dinheiro público para meia dúzia de grandes empresas que se combate a crise e se reestrutura o estado e não criando o caos, diminuindo o poder de compra dos gaúchos, desestruturando os instrumentos do estado indutores de desenvolvimento e os serviços essenciais para a maioria da população.
(1) Dados: Afocefe-Sindicato.
* Professor Daniel V. Sebastiani é diretor da Associação de Docentes da Fundação Liberato e membro do Diretório Estadual do PCdoB/RS
