Aliança pelo Brasil. Por José Carlos de Assis

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O Blog publica uma versão em construção da Aliança pelo Brasil, a qual considero um debate importante na perspectiva estratégica e útil para buscar opções na presente crise brasileira.

Considero um grande mérito da Convocação feita pelo amigo J.C. Assis apontar a questão democrática e social levando-as ao encontro da questão nacional. Creio tratar-se de tema incontornável a toda a esquerda, forças nacionalistas e progressistas do país. Desejo, com isto, promover o debate necessário de alternativas que se desenrola hoje no país.

José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção, professor de Economia Internacional, introdutor do jornalismo econômico investigativo no Brasil ainda no tempo da ditadura militar, autor de mais de 20 livros sobre economia política – entre os quais “A Chave do Tesouro” e “Os Mandarins da República”, sobre os escândalos financeiros do período autoritário -, e o último dos quais sendo “A Crise da Globalização”, sobre a atual crise mundial. Colaborou com o blog dos desenvolvimentistas (http://www.desenvolvimentistas.com.br/) e é colaborador assíduo de Vermelho e o jornal do GGN, entre outros órgãos. Sempre atilado e coerente, vem sendo um dos principais articuladores de uma Aliança pelo Brasil

 

ALIANÇA PELO BRASIL

Convocação

À vista do estado caótico em que a crise econômica, social e política mergulhou o país nos últimos meses, sinalizando total degradação das instituições republicanas em todas as instâncias, e tendo em vista o questionamento da representatividade  parlamentar e da legitimidade do Executivo e do próprio Judiciário perante a cidadania, decidimos nos articular num movimento de cidadãos que se acham inconformados com a desestruturação da política no Brasil, decididos que estamos a lutar pelo resgate da decência na administração pública e pela defesa de interesses sociais legítimos atualmente ameaçados por forças regressivas.

 

Estamos implementando, como instrumento de mobilização política, a Aliança pelo Brasil, que pretende reunir cidadãos e cidadãs que reconhecem riscos para a soberania brasileira nas articulações políticas em curso que visam a nos tornar caudatários de manobras geopolíticas internacionais em detrimento, sobretudo, de uma economia independente e forte, vinculada ao bloco dos BRICS, capaz de se tornar uma base permanente para o progresso social. Instamos a todos os que tem consciência da gravidade do momento presente, em termos de potencial de regressividade social e de radicalização ideológica extrema de dirreita, para se associar à Aliança pelo Brasil.

 

Nossos objetivos são concretos, acima de partidarismos políticos. Em última instância nossa meta é recuperar a capacidade de crescimento da economia e promover o pleno emprego, com adequada distribuição de renda na relação empresarial e com justa participação dos trabalhadores na mais valia social através do orçamento público. Para isso, afastaremos todo tipo de concessão ideológica e factual ao neoliberalismo, estabelecendo como proposta prática para a condução da economia políticas anticíclicas no campo monetário e fiscal, política cambial que garanta adequado nível de estímulo às exportações, agressiva política de desenvolvimento científico e tecnológico e estímulo ao investimento público.

 

Elencamos os pontos que consideramos vitais para assegurar o desenvolvimento e evitar o recuo econômico e social no processo político brasileiro. São eles: a) repelimos veementemente a proposta de estabelecimento de um teto para a dívida pública, o que, uma vez implementado, resultaria em comprimir não os imorais gastos com juros, mas os gastos correntes e de investimento do Estado, inclusive sociais; b) a reforma da previdência nos termos em que está colocada, isto é, na supressão de direitos; c) a reforma trabalhista, também restritiva de direitos; d) o banco central independente, que consagra a subordinação da economia ao capital financeiro privado; e) o atual regime monetário de metas de inflação, responsável pelo aumento e sustentação em níveis elevados da taxa básica de juros; f) a instabilidade cambial e a apreciação do câmbio de forma desfavorável às exportações.

 

Ao lado desses pontos essenciais de resistência, elencamos os 12 pontos que constituem a essência do nosso programa no plano propositivo, e que constituem a âncora de um projeto nacional visando a consolidação de uma sociedade de bem estar social no Brasil. Ei-los:

  1. Defesa intransigente e absoluta de política do petróleo que assegure soberania na exploração e desenvolvimento do pré-sal, considerado o passaporte material definitivo para o Brasil ter acesso às políticas sociais mais avançadas do primeiro mundo;
  2. Compromisso radical, materializado nos orçamentos públicos, com os investimentos  em educação, saúde, previdência e assistência social;
  3. Crescente participação da sociedade, via orçamentos públicos, na mais valia social, instrumento para a estabilização de uma sociedade justa;
  4. Orientação permanente da política econômica no sentido do pleno emprego, meta que configura o grau de desenvolvimento e o nível de civilização de um povo, submetendo-se a ela as políticas monetária e fiscal;
  5. Políticas monetária e fiscal expansivas na baixa do ciclo econômico e estabilizadoras nos momentos de alta do ciclo;
  6. Redução drástica das taxas básicas de juros aos patamares internacionais, com controle rigoroso, no interesse público, do fluxo de capitais, conciliando a política monetária com uma política consistente de administração de abastecimento e preços;
  7. Compromisso inarredável com o aprofundamento das relações econômicas e geopolíticas com o bloco dos BRICS, incluindo as entidades financeiras por ele criadas;
  8. Controle do oligopólio midiático, cuja atuação cartelizada tem-se revelado a maior ameaça à democracia brasileira;
  9. Aceleração do processo de reforma agrária, conciliando agricultura familiar com grandes culturas de exportação;
  10. Estabelecimento de um código de conduta para os cargos técnico-administrativos de estatais e de um código de ética para ocupantes de altos cargos públicos  de forma a reduzir os riscos de corrupção no setor público direto e indireto;
  11. Estruturação de mecanismos de controle no Estado que, sem prejuízo da fiscalização e investigação, não interfira na gestão corrente e, sobretudo, não determine a paralisação de obras que venham a se tornar grandes elefantes brancos, com prejuízo para o contribuinte maior que o derivado da corrupção que combate;
  12. Estruturação de mecanismos ágeis para licenciamento ambiental os quais, sem prejuízo do devido controle legal, não resultem em impedimento ou retardamento indefinido de obras públicas e privadas.

 

Por certo que esse conjunto de objetivos não esgota as sugestões que os proponentes da Aliança pelo Brasil apresentam à Nação. Contudo, é um começo. Sobretudo, é uma expressão da democracia participativa, uma vez que são os cidadãos e cidadãs, não apenas seus representantes, que as apresentam ao povo, para que o povo, depois de discuti-las e melhorá-las, as leve aos centros de poder. Nosso intuito é, justamente, trazer esses princípios à discussão nas comunidades sociais, nas centrais sindicais, nos sindicatos, nos partidos políticos, nos núcleos de artistas, intelectuais, economistas, juristas e profissionais liberais, no conjunto da sociedade enfim.

 

Cremos que a esmagadora maioria da população brasileira está apreensiva sobre seu futuro. As elites dominantes querem adotar um sistema de super-exploração do trabalho e as elites dirigentes se curvaram a elas, muitos delas traindo o povo. O quadro internacional é de grande complexidade, com forças poderosas, externas e internas, tentando nos descolar da maior oportunidade em relações econômicas externas que tivemos nas últimas décadas, o bloco BRICS e seu Banco de Desenvolvimento. Ou reagimos, ou sucumbimos. A Aliança pelo Brasil pretende reunir sob a bandeira brasileira os que resistem a entregar sua soberania. Vamos lutar com todas as armas da lei para garantir desenvolvimento e emprego para todos os brasileiros.