Oposição persiste em barrar a PEC 55

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Parlamentares da oposição ao governo Temer apresentaram, ao final da tarde de segunda-feira (12), um Mandado de Segurança (MS 34540) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação no Senado da PEC 55 (corte de gastos). O motivo foi o descumprimento do Regimento do Senado e da Constituição Federal, ao dar celeridade exagerada ao tramite da matéria.

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O Mandado de Segurança, que foi assinado pelas Senadoras Glesi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi distribuído ao Ministro Roberto Barroso, por prevenção, que poderá a qualquer momento decidir sobre o pedido de liminar.

Entre os argumentos usados pelas senadoras, o trâmite da matéria adotado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que convocou três sessões seguidas, sendo duas extraordinárias, restringiu o debate contrariando a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado, que prevê que o segundo turno de votação de Proposta de Emenda Constitucional seja precedida de três sessões “ordinárias” de discussão, portanto, previamente convocadas com a pauta previamente divulgada.

Mesmo com os protestos da oposição, que usou dos instrumentos regimentais para contestar, ainda durante a sessão, a presidência do Senado deu prosseguimentos as sessões, restando, no dizer da Senadora Vanessa, “apelar para o Supremo Tribunal Federal”.

A votação da PEC 55 está prevista para esta terça-feira (13), em sessão extraordinária, em meio a protestos que estão ocorrendo em Brasília e em vários estados. Mas, se o mandado de segurança for aceito, a votação pode até mesmo ser anulada, caso venha a ocorrer.