Governo Doria: ataque aos serviços públicos e às políticas sociais, ameaça ao futuro de São Paulo

Transcorridos pouco mais de 100 dias de governo Dória, este carimba sua marca na administração do município. Com altos investimentos em marketing busca identificar Dória como “trabalhador”, “não político” ou como prefeito dinâmico, por um lado. E, com uma pauta reacionária reprime professores e estudantes, militantes dos movimentos sociais que lutam para não ver sobre seus ombros recair a atual crise econômica.

Tendo como objetivo analisar esse começo de governo tucano na capital paulista o PCdoB promoveu, no último sábado, o seminário, “São Paulo: O desmonte anunciado.” O evento ocorreu no Sindicato dos Engenheiros e contou com a participação da militância do partido, dirigentes. Da mesma maneira, participaram da atividade amigos e especialistas nos debates acerca da cidade e da gestão pública. A primeira mesa de debates, “Ataques ao serviços públicos e retrocessos democráticos”, contou com a participação de Júlia Roland, médica e ex-Diretora de Gestão Participativa do Ministério da Saúde; Valéria Leão, Educadora da rede municipal de ensino e Maria do Rosário, ex-Secretária de Cultura de São Paulo. Já a segunda mesa, contou com a participação do vereador do PT, Antônio Donato; do professor Aldo Fornazieri e da ex-Vice-prefeita e Secretária de Educação da capital, Nádia Campeão.

Como resultado do debate produzido, o encontro aprovou a resolução que compartilhamos abaixo:

RESOLUÇÃO DO PCdoB DE SÃO PAULO (SP)

Governo Dória: ataque aos serviços públicos e às políticas sociais, ameaça ao futuro de São Paulo

Decorridos pouco mais de 120 dias do novo governo municipal em São Paulo (SP), já se evidenciam as principais marcas da gestão Dória (PSDB) à frente da Prefeitura. Impulsionado pela eleição em 1º turno – o que o isentou de debater seus compromissos rasos e suas propostas duvidosas – e pela onda conservadora instalada no Brasil após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, João Dória procura se projetar rapidamente como líder confiável e desenfreado. Seu objetivo central é implantar hoje na Cidade – e quem sabe, depois, no País – um programa de governo privatizante, antissocial, antidemocrático e autoritário.

As primeiras medidas adotadas revelaram o caráter urgente – mas irresponsável – de criar “vitrines” da gestão, sem se preocupar com meios e as consequências. Os novos limites de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê, uma vez elevados, já apontam para um aumento de 51% em acidentes com vítimas nessas vias. A ação denominada “Corujão da Saúde” transferiu milhões de reais para hospitais particulares, mas 79,78% dos exames ocorreram na rede pública organizada pela gestão anterior. Além disso, uma nova uma fila, de 90 mil pessoas, se formou. Murais de grafites são apagados de modo drástico, sem diálogo ou respeito aos artistas e à arte de rua, reconhecida no mundo inteiro. Na Avenida 23 de Maio, antigos murais dão lugar a um corredor verde (jardins verticais), de alto custo e baixo valor ecológico.

Ao mesmo tempo, a “promessa” de congelar a tarifa de ônibus caiu por terra, com o reajuste em várias modalidades, como o bilhete de integração entre ônibus municipal e trilhos (de R$ R$ 5,92 para R$ 6,80) e o bilhete único mensal (de R$ 140 para R$ 190). Sem contar o fim do bilhete semanal e a ameaça de extinguir a função de cobrador do sistema de ônibus, que resultaria na perda de quase 19 mil empregos.

É evidente a centralidade da estratégia do marketing político no comando de todas as ações da Prefeitura, em particular na divulgação da imagem pessoal de Doria, visando criar aparência de dinamismo na rotina administrativa e fixar a imagem de um prefeito “trabalhador”. Com o horizonte de candidatar-se a governador ou a presidente em 2018, Doria usa abertamente a Prefeitura de São Paulo como “trampolim” eleitoral, repetindo uma das práticas mais oportunistas na política. O foco na espetacularização do governo está acima das reais necessidades da população. Em que pese a disposição da grande mídia em projetar o prefeito, o artificialismo do processo vai se revelando, na medida em que o conjunto da gestão municipal não aparece, não diz a que veio. As ações prioritárias da Prefeitura são superficiais e localizadas, não atingindo os problemas concretos, nem as áreas periféricas da Cidade.

O que deve estar no centro da preocupação sobre a gestão Doria, entretanto, se dá em dois aspectos principais. Primeiro, o desmonte meticuloso do papel da Prefeitura como elaboradora, executora e controladora das políticas públicas na Cidade, sempre com a necessária e ampla participação popular. O Programa de Metas foi elaborado por uma consultoria externa. Órgãos municipais relevantes (secretarias, empresas e autarquias) são impedidos de preencher seus cargos. As prefeituras regionais estão depauperadas. Obras em estágio avançado, como a dos Hospitais Municipais da Brasilândia e de Parelheiros, UBSs, CEUs e CEIs, estão paralisadas.

Numa clara sinalização dos rumos da administração, cortes e congelamentos orçamentários têm como alvo a área social. As secretarias municipais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial foram extintas. Projetos e editais ligados à Secretaria da Cultura foram igualmente encerrados (como o Clube do Choro), enquanto outras iniciativas são esvaziadas ou distorcidas (caso da Virada Cultural). O programa “Leve Leite” – que beneficiava 916,2 mil estudantes da rede municipal de até 14 anos de idade – agora só chega a 223,2 mil alunos de até 6 anos. Na saúde, houve a tentativa de fechar farmácias das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e das AMAs (Assistência Médica Ambulatorial), transferindo-se para farmácias particulares toda a entrega de medicamentos a pacientes do SUS – o plano foi barrado graças à pressão de servidores, conselheiros e sociedade civil. Soma-se a isso a extinção de programas federais na área social que beneficiavam os municípios e o quadro se agrava ainda mais.

Um segundo aspecto, complementar ao primeiro, parece ser o principal projeto e a própria finalidade do governo Doria: o programa de desestatização dos bens e dos serviços municipais. De imediato, na tentativa de acelerar privatizações, parcerias público-privadas e concessões, o prefeito criou uma secretaria específica para esse fim e remanejou R$ 30 milhões para consultorias, além de encaminhar um projeto de lei (PL) genérico à Câmara Municipal. Por sinal, no Programa de Metas, o pacote de “desestatização” é, de longe, o item mais “ousado” – são 55 iniciativas que atingem quase todas as áreas, com impacto financeiro de R$ 5 bilhões para a Prefeitura. Por esse caminho, podem ser alienados o Autódromo de Interlagos, o Estádio Municipal do Pacaembu, o Sambódromo, o Serviço Funerário, parques e mercados municipais, corredores e terminais de ônibus, teatros, museus e mais de mil imóveis de propriedade do Município.

Em função disso, a agenda do prefeito se concentrou basicamente em receber grupos de empresários e realizar viagens (inclusive internacionais) para promover a venda do patrimônio da cidade – e, ademais, divulgar a própria imagem de Doria para além do território de São Paulo. Mais do que a meta de arrecadar recursos bilionários, a “privataria” de Doria permite que a iniciativa privada preste uma série de serviços terceirizados à população em todas as áreas, sem uma regulamentação clara e com a possibilidade (como admite o PL enviado à Câmara) de usar os recursos auferidos para pagar custeio e dívidas da administração.

Em quatro anos, com a viabilização desse Programa de Metas essencialmente liberal, associado a projetos de natureza antidemocrática, São Paulo corre o risco de perder grande parte de seu patrimônio simbólico, urbano e imobiliário, esvaziar e enfraquecer a máquina administrativa da Prefeitura, rebaixar a qualidade dos serviços públicos prestados e retroceder no desenvolvimento de políticas públicas à altura da metrópole.

Não menos importante é o perfil autoritário e centralizador do novo prefeito. Mostra-se radical e agressivo contra o ex-presidente Lula, mas escondeu dos paulistanos que devia IPTU aos cofres da Prefeitura. Submete os membros da equipe de governo a situações de constrangimento, mas é benevolente com atitudes de grupos reacionários. Fala em diálogo, respeito e democracia, mas explora abertamente o sentimento da antipolítica e da intolerância no exercício do cargo. A pretexto de “conhecer” melhor a periferia, faz visitas supostamente surpresas às regiões, mas reduz a mecanismos formais as oportunidades de debate com a sociedade, como as audiências públicas sobre o Programa de Metas.

No conjunto, as linhas de governo traçadas pela gestão Doria são extremamente negativas para o povo de São Paulo, uma vez que nenhuma delas parte da premissa de enfrentar os grandes desafios da Cidade. Não existem propostas concretas para avançar na saúde e na educação. Não há programas sociais de vulto, na habitação, na assistência, no combate ao desemprego, no transporte, em nada. Promessas de campanha – como contratar 800 médicos e construir 30 piscinões – ficam para trás, solenemente ignoradas. O compromisso de zerar as filas das creches em um ano dá lugar à meta de criar apenas 30% a mais de vagas ao longo dos quatro anos de mandato. A política para o espaço público é conservadora, com restrições ao Carnaval de Rua, endurecimento das regras para eventos e cerco às ciclovias.

Em tempos de uma crise econômica cuja superação não está à vista, Doria demonstra insensibilidade com a realidade dos trabalhadores e da grande maioria da população. Ao lado do PSDB e do governador Geraldo Alckmin, tem apoiado e incentivado os ataques do governo golpista de Michel Temer aos direitos do povo, nas reformas trabalhistas e da Previdência. Na véspera da vitoriosa Greve Gerald de 28 de abril, o prefeito chegou a vir a público para ameaçar o funcionalismo, constrangeu e atacou participantes da paralisação, além de tentar inviabilizar o ato de 1º de maio na Paulista – sempre em vão.

Cabe ao PCdoB, junto às demais entidades democráticas e aos movimentos sociais, às lideranças populares e da sociedade civil, a parlamentares e partidos políticos aliados, a conselhos e coletivos em geral, atuar para: 1) defender o fortalecimento dos serviços públicos, a ampliação do acesso da população a esses serviços e a valorização dos servidores municipais; 2) proteger o patrimônio da Cidade, com amplo acesso e debate sobre o Programa de Desestatização; 3) defender a democracia, os direitos humanos, a liberdade de expressão cultural, artística e política, além do combate a toda forma de preconceito e intolerância.

São Paulo, 6 de maio de 2017

O Comitê Municipal do PCdoB de São Paulo