Narrativa de “Curituba” tem participação da esquerda (por Ricardo Cappelli)

A burocracia estatal tem papel fundamental. Confere capacidade técnica, memória e estabilidade. Concursos, imprescindíveis, carregam os limites de uma “meritocracia desigual socialmente”. Reproduzem valores das classes sociais que conseguem acessá-los. Numa Democracia, a direção do país cabe ao povo, que expressa suas opções através do voto. Vivemos no Brasil hoje uma perigosa “hipertrofia” das corporações que, em alguns casos, parecem querer a “condução do leme”. De onde viria a “legitimidade”?

Quando defendeu e comemorou o modelo de Ministério Público existente hoje, a esquerda pensava apenas em ser oposição. Combater a corrução, chaga perversa de nossa jovem democracia, é imperioso, mas a criminalização “prévia” de gestores, de forma preconceituosa e irrestrita, pode acabar tendo o efeito contrário. Estamos caminhando para piorar a administração pública brasileira. Os melhores quadros sairão ou se recusarão a entrar. Estamos num péssimo momento para este debate, mas ceder a onda em curso de forma acrítica é assinar em baixo da falência do Estado Brasileiro.

Lula apresenta como um feito de seus mandatos o fortalecimento das corporações. Afirma “orgulhoso” que sempre indicou o primeiro da “lista” para Procurador Geral da República. A lista é feita pela corporação, cerca de mil e duzentos procuradores votam. A indicação é prerrogativa do Presidente da República. Ele pode considerar a lista? Pode. É obrigado? Não. A escolha é menos legítima se não considerar? De forma alguma. O que tem mais legitimidade, os milhões de votos recebidos nas urnas ou os votos da lista corporativa? O ex-presidente apresenta como feito ter dado autonomia a PF. É importante que a PF tenha autonomia operacional, mas o conceito de autonomia implantado por ele deve ter feito o FBI comemorar. Conheço alguns delegados da PF que viraram deputados federais, todos “neutros” do ponto de vista político, certamente.

Dilma em seu governo determinou que todos os Consultores Jurídicos dos Ministérios fossem da Advocacia Geral da União. Antes o Ministro podia nomear livremente seu consultor. A AGU tem quadros de altíssimo nível, muitos Ministros já escolhiam entre estes seus consultores. Por que obrigar? Por que desconfiar a priori da indicação do Ministro? Por ele ser político nomearia um “desqualificado”? Consultores jurídicos devem respeitar a legislação de forma inflexível. Mas é fundamental que auxiliem no sentido de que o governo, através de suas políticas públicas, alcance os objetivos pactuados nas urnas. Conferiu-se a outra corporação grande poder.

O conceito que norteou a criação da CGU foi equivocado. A controladoria tem papel imprescindível. Deve ter como missão coibir abusos, enfrentar a corrupção, conferir transparência, orientar os servidores e promover o conceito de accountability na administração pública. CGU como “polícia da administração” é grave erro. O agente público, a priori, passou a ser o corrupto a ser caçado. Para pegar alguns, maculou-se todo o estado. No governo Dilma esta visão alcançou seu auge com a transformação da CGU no “Ministério da Faxina”. Ministros foram “faxinados” ao vivo por Bonner para delírio do Coliseu. Transformamos o “Estado Corrupto(?!)” no inimigo a ser combatido. Qualquer semelhança com a narrativa de Curitiba não é mera coincidência. Foi a senha para a construção conceitual e ideológica dos desvios atuais.

Vivemos hoje a tentativa de instauração de uma “República Positivista” no Brasil, com setores antinacionais da burocracia estatal se julgando acima do povo, uma classe de iluminados a guiar a nação. A destruição da política nada mais é que a negação do direito do povo à escolha. Quando um juiz ou procurador usa as redes sociais ou a imprensa para tentar intimidar congressistas, seu alvo é a legitimidade popular. Quando “interpreta” a constituição ao sabor de suas “convicções” não há dúvida, estamos diante de um estado de exceção.

Em qualquer nação existem corporações, submetidas aos interesses nacionais. Você NUNCA verá o ministério público norte americano fornecendo informações para que outro estado nacional ou acionistas estrangeiros liquidem uma empresa de seu país. Alguém acha que o FBI não se movimenta em estrita sintonia com interesses estratégicos dos EUA? Estamos vivendo um desmonte da nação. Um crime de lesa pátria. Reconhecer a parcela de responsabilidade da esquerda, na construção da narrativa que sustenta esta ofensiva, seria um importante passo para o futuro.