Crise de governo e pacto conservador (por Walter Sorrentino)

Imprevisibilidade segue como o sobrenome da crise política e institucional em busca de saídas. Seu nome, neste momento, atende por crise aguda de governo. O governo Temer já vive fora das leis da gravidade. Diminuem seguidamente as probabilidades de que permaneça: ainda se esperam outras denúncias do Ministério Público, delações como a de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, quem sabe Loures. Um xeque-mate será possível em poucos lances assim que a pactuação pelo alto, em curso acelerado, decidir como prosseguir sem passar mais por Temer.

O campo de forças que o sustentou, a partir do próprio impeachment, dividiu-se taticamente, porque os setores que o integram buscam sobrepor-se uns aos outros quanto à saída de nova Presidência da República em 2018. Mas segue forte e unido em frente ampla em torno do essencial: as “reformas”, impedir Diretas Já e buscar impedir a candidatura de Lula (ou no mínimo minar as condições de vencer).

As palavras chaves da hora são as progressivas dissensões na base do governo na votação do impedimento de Temer, e elas operam em razão direta com as pactuações tramadas para dar saídas à crise. Os pactos nascentes parecem sempre em estado larvar, mas quando se fazem visíveis é porque já estão em vias de se efetivar.

O que está visível é a crescente possibilidade de Maia assumir interinamente a presidência e convocar eleições indiretas. A Globo está ativa. Foi a ponta de lança da denúncia feita pelo Ministério Público sobre a corrupção do presidente. Em sua advocacia está o escritório do deputado Zveiter (RJ) relator do impedimento na CCJ da Câmara. O colunista ícone Merval Pereira já defende a saída Maia; no fim de semana passado, inauditamente, o jornalão praticamente lançou Dória candidato a presidente.

Nesse roteiro, PSDB já está precificado para sair do governo e deixar Aécio só. O DEM acompanha e a série de legendas ou frações do “centrão” comandado por Eduardo Cunha e outras mais buscarão integrar o pacto. Fecham o cerco as notórias dissidências do PMDB com Renan Calheiros, Katia Abreu e outros, o PMDB de MG desembarcado do governo (um de seus deputados, Rodrigo Pacheco tem a presidência da mesma CCJ!), como também o PSB e uma série de parlamentares em outras legendas que já colocaram as barbas de molho.

A confusão é geral, mas uma coisa é certa: a preocupação com a Constituição e com o interesse nacional não está manifestamente no centro das preocupações de nenhum dos três Poderes. As instituições estão desacreditadas em boa medida. E nunca é demais lembrar que, malgrado toda a paralisia e falta aparente de saídas, avançou celeremente a imposição progressiva de nova ordem política e institucional no país – liberal, autoritária e neocolonial.

Nada é isento de conflagrações e disputas. O STF, depois de coonestar o golpe parlamentar do impeachment, foi encurralado pela agenda da Lava Jato. Agora, manifesta freios quanto à processualidade da Lava Jato, o que é bem-vindo embora tardio. Segue sem isenção e parte dele joga o jogo político partidarizado, buscando protagonismo para integrar as pactuações. O Congresso está, igualmente, encurralado pela ofensiva da Lava Jato em derrogar todo o sistema político-partidiário. No âmago disso, outra contradição que enreda as instituições e seus agentes é que sempre precisarão da Lava Jato para barrar Lula.

A esquerda e os movimentos populares, as forças progressistas e democráticas fazem o que podem e devem. Disputam a bandeira das Diretas Já para dar consequência ao Fora Temer e têm no centro do alvo a paralisação ou derrota das “reformas” trabalhista e previdenciária. Tais ameaças de retrocessos de fato mobilizaram as jornadas de luta dos trabalhadores e do povo, como na greve de 28 de abril e outras jornadas.

Mas esse campo ainda não conseguiu a necessária força, unidade e mobilização popular para avançar na proposta de Diretas Já. A luta entre os campos opostos não é jogo de soma zero, no qual o que sai de um vai ao encontro do outro. As mobilizações evoluem em ondas. É certo que num ambiente político conflagrado sempre haverá reviravoltas motivadas por fatores contingentes.

O principal problema é o desalento da população acossada pela depauperação e desemprego. Ela indica nas pesquisas o que pensa de Temer – menos de 7% de aceitação – e das Diretas Já, 83% de aprovação e em crescimento. As manifestações não aparecem para essa ampla maioria da população como instrumento para levar a termo o que afirma querer nas pesquisas. Não vê saídas e não se vê representada nos políticos. Deve-se levar em conta que o maior adversário da esquerda progressista para mobilizar politicamente o povo é a antipolítica, que tem por ponta de lança o partido da Lava Jato-Globo.

Até aqui, são mais as dissidências do que as ruas que preponderam para as saídas. Para as forças populares, um debate excruciante será o resultado do processo contra Temer. Se de fato o pacto adversário avança, a questão é se as ruas conseguirão catalisar Diretas Já. Salvo isso, o país vai a eleições indiretas pelo Congresso de um novo presidente, com um mandato-tampão até 2018. E, nesse caso, o pacto conservador exigirá novo ímpeto nas “reformas”.

As balizas para enfrentar essa hipótese serão ainda uma vez invocar a soberania do voto popular, paralisar ou derrotar as “reformas” e bater-se pela normalidade política institucional que permita a disputa democrática de rumos para o país o quanto antes.

Ao lado isso, as forças da resistência precisam apresentar perspectivas ao país: um novo programa e uma reconfiguração da esquerda progressista em Frente Ampla pela retomada do desenvolvimento soberano, pelos direitos do povo e pela restauração da democracia no país. É preciso avançar nessa gestação constituindo a agenda renovada para o país. Nomes de candidatos derivam disso e haverá hora apropriada para debatê-los.