O papel do Estado no desenvolvimento (por Walter Sorrentino)

Com grande satisfação participei do debate promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, estado que considero altamente politizado, sobre o Papel do Estado no Desenvolvimento. Foi dia 9 de agosto e estive lado a lado com os amigos Márcio Pochmann, presidente da Fundação Maurício Grabois, e Roberto Requião, senador da República pelo Paraná. Debate denso, transmitido em rede, que teve a participação de mais de 300 pessoas. Parabenizo e agradeço o convite formulado pelo deputado estadual Edegar Preto, do PT, presidente daquela Instituição.

Boa noite, senhoras e senhores, companheiros da mesa e do plenário. Estou grato e honrado pelo convite a este Debate promovido pela ALERGS, pelo que cumprimento os deputados e ex-deputados aqui presentes.

Quero contribuir para o debate alinhando sintéticas reflexões para debater o tema: inicialmente um rápido bosquejo de nossa trajetória moderna enquanto país, depois situar rapidamente o debate na esquerda sobre o papel do Estado para as alternativas que se põem face à globalização neoliberal e à crise estrutural do capitalismo e, por último, formular algumas proposições para as saídas e perspectivas para a crise que o Brasil está vivendo, envolvendo o papel do Estado.

Sobre nossa trajetória, rápidas pinceladas. Devemos aprender com a história. Desde 1930 se deu a formação do Brasil moderno. Um novo ciclo civilizacional foi constituído, a partir de um projeto nacional-desenvolvimentista.

Ele se deu com uma estratégia nacional e popular para desenvolver o país, embora tenha sido uma modernização conservadora, em especial, mantendo o latifúndio e o caráter conservador e antidemocrático das instituições do Estado brasileiro. De fato, a democracia brasileira seguiu instável: nos 87 anos desde 1930, só cinco presidentes eleitos terminaram seus mandatos e houve 8 golpes contra a democracia.

O PCB integrou de moto próprio essa estratégia nacional e popular, patriótica e anti-imperialista, mas lutava por um Estado sob a soberania democrática e popular.

No centro do projeto estava o papel do Estado indutor do desenvolvimento e da industrialização sob o modelo de substituição de importações – em diferentes etapas e contextos (de JK à ditadura). O Brasil foi o país que mais cresceu entre os países capitalistas no século 20. Constituiu a mais avançada cadeia industrial integrada em países periféricos. A industrialização foi a base para a mobilidade social ascendente, a demonstrar que uma economia exportadora de bens primários não produz suficiente renda nem cidadania para todos os brasileiros. E foi a base de todos os investimentos correlatos – produção de aço, matriz energética limpa e poderosa, telecomunicações, modernização conservadora da agricultura etc – e fomentou por sua vez o desenvolvimento da educação pública e a C&T.

O Petróleo e a Petrobras foram estratégicos para a indústria, não como commoditie, mas como cadeia de produção que demandava esforços da indústria. O BNDES foi o maior símbolo para fomentar o desenvolvimento nacional industrial. A política de câmbio claramente estava em função do modelo, bem como os excedentes da exportação de produtos primários.

O esgotamento do ciclo foi marcado por crises cambiais e inflacionária, e levou o país às chamadas duas décadas perdidas. É um período de encruzilhada histórica: as alternâncias de governo representam opções antípodas de projetos.

Em meio ao esgotamento daquela estratégia N-D produziu-se o Estado da Constituição de 1988, democrática-cidadã, que inscreveu os direitos do cidadão e os deveres do Estado, um embrião de welfare state. Conquistamos terreno.

Mas a nova modernidade que se abria proclamava, em síntese, o fim da Era Vargas. A Carta de 88 foi capturada em boa medida, por interesses corporativos e, mais ainda, financeiros, atrelados ao financiamento da dívida pública. Hoje, são exemplos disso o papel indevido da Lava Jato; a moderna oligarquia patrimonialista financeira que nos custa 45% do orçamento federal em amortização da dívida e juros; a plutocracia econômica que pratica o maior esporte nacional – a evasão de impostos, no país que tem a mais regressiva estrutura tributária entre as grandes nações.

Isso atingia também parte importante da esquerda – deixava-se o terreno da estratégia nacional- popular como eixo fundamental para os rumos do país, base para a luta democrática e pelo progresso social.

A desindustrialização avançou passo a passo, a partir do tripé macroeconômico oriundo do Consenso de Washington, que se manteve desde o plano Real até mesmo nos governos Lula e Dilma.

Isso ocorria no quadro mundial de implantação do NL – a fase mais recente do capitalismo real – desde meados dos anos 1970. Com a crise do socialismo, os EUA venceram a guerra fria e, lograram impor a Pax americana, com um agressivo poder geopolítico unipolar. A globalização neoliberal triunfante, com as poderosas cadeias rentistas do sistema financeiro, atou o Brasil às cadeias globais de produção e marcaram um papel periférico do Brasil na divisão internacional do trabalho.

A expressão disso foram os governos FHC, em sintonia com a mesma onda na AL. A clara e poderosa agenda de Estado produzida pelo NL no Brasil – o Estado que não cabe no PIB, o Estado mínimo, as privatizações e desnacionalizações, o fim da Era Vargas, indicava uma sociedade afluente para apenas de ⅓ dos brasileiros e agravou as questões de Estado para um projeto nacional de desenvolvimento.

Com isso entro na segunda reflexão, que é situar o debate sobre o Estado como instrumento das alternativas que se põem face à globalização neoliberal e à crise estrutural do capitalismo.

No ciclo progressista pela primeira vez combinaram-se desenvolvimento soberano, democracia e distribuição de renda, com medidas iniciais para a recuperação do papel do Estado, inclusive com uma política externa altiva e ativa que teve grande papel no reposicionamento internacional do país. Mais uma vez se produziu forte mobilidade social ascendente.

Mas no centro da disputa esteve o papel do Estado: derrotamos Serra, Alckmin e Aécio por aí. Mas não havia um projeto nacional e uma estratégia madura para abrir-lhe caminho. Não se produziu uma agenda de Estado contra-hegemônica em função de um PND. Manifestaram-se ilusões sobre o caráter conservador e de classe do Estado nacional, para além da crítica ao patrimonialismo, o que levou a nem sequer disputar na sociedade as reformas estruturais democráticas para buscar constituir uma correlação de forças favorável às mudanças.

Há questões que merecem destaque nesse debate sobre o papel do Estado. “Onde estávamos nós?”: não podemos dizer que eram assuntos novos para a esquerda. Seguem em pauta face à experiência dos 13,5 anos dos chamados governos do PT. Por que foram manifestadas tais limitações estratégicas e erros de condução política e econômica, sem soar alarmes?

Uma delas é que a luta democrática contra a ditadura teve forte viés anti-Estado, em conjugação com uma visão liberal da democracia. Formou-se também à esquerda uma concepção que considera fundamentalmente o Estado como inimigo.

A estratégia era concebida essencialmente como luta da sociedade civil contra o Estado. Como consequência, em última instância gerou-se ceticismo em relação ao Estado e à nação. O problema não era o Estado, mas o caráter conservador de classe do Estado. Nasce daí, também, a crescente rejeição da política, que se estende até a rejeição da forma do partido político, que enformam a crise da democracia e da representação.

Outra, correlata: é preciso considerar que na globalização neoliberal e imperialista a ideologia dominante é o cosmopolitismo não o nacionalismo – sem que isso signifique, no entanto, que os Estados nacionais deixem de assumir o comando para defender os setores do capital de base nacional nos países centrais. O nacionalismo de direita vem em reação à globalização neoliberal que não atendeu os anseios da maior parte dos trabalhadores e do povo, como nos EUA e no Brexit. No mundo, a globalização NL chega a ser considerada positiva por boa parte da esquerda, na medida em que supostamente permitiria superar e tornar obsoleto o Estado, liberando, assim, as possibilidades de resgate das “multidões” e não mais da emancipação social propriamente dita.

Mas o principal para o tema de nosso debate: por que deveriam os países em desenvolvimento, dependentes e periféricos abrir mão do papel central do Estado pela sua autodeterminação e soberania, pela democracia e os interesses populares?

A força do Estado nacional soberano é indispensável para um projeto de nação e fazer frente ao poderio do rentismo financeiro e do imperialismo e abrir caminho ao desenvolvimento soberano. Falamos então da centralidade da questão nacional e do papel do Estado – ou seja, da luta por um NPND – como uma forma aguda da luta de classes no contexto da globalização neoliberal, incorporando e subordinando a si os interesses democráticos e sociais. Se for para ser uma fazenda do mundo, não cabem democracia em direitos sociais.

Isso não é nacionalismo estrito, nem estatismo. No horizonte do tempo, as alternativas para o combate ao neoliberalismo e o imperialismo para abrir caminho às transformações sociais se dão nos marcos ainda de um capitalismo em que o Estado, sob a soberania democrática e popular, tem papel central para o desenvolvimento econômico. No nosso caso, a recuperação da soberania democrática e popular se confunde com o restabelecimento de um governo popular, patriótico e democrático no contexto das relações de produção capitalistas (diferentemente, por ex, da Rússia, Índia, Irã e Turquia, entre outros).

De um ponto de vista rigorosamente marxista, essa é uma luta internacionalista e classista. Dado que a burguesia brasileira não dispõe de um projeto de nação – e não se disponha a liderá-lo – só os trabalhadores podem sustentar e dar consequência a essas bandeiras. Por isso, para o PCdoB, o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPDN) abre caminhos de transições a um novo regime de relações de produção, o socialismo, e só se realizam completamente assim.

Então, nesta última reflexão. Para o desenvolvimento soberano no Brasil hoje, quais são as saídas e qual o papel do Estado?

Primeiro, fica explícito que precisamos partir do que queremos ser como nação e construir para isso uma estratégia madura. A esquerda brasileira e as forças afins estão em débito com isso.

Segundo, nenhum partido sozinho pode enfeixar essa missão, a não ser em Frente Ampla popular, patriótica e democrática. A estratégia precisa reunir classes fundamentais e frações de classes, para compor a maioria social necessária à sua sustentação: um amplo arco de forças de afinidade progressista com as bandeiras da esquerda no centro.

Terceiro, ter em conta que falamos de um novo ciclo de 25-30 anos de esforços persistentes pelo desenvolvimento soberano, popular e democrático, para o que se pode e precisa produzir vigorosa agenda de Estado para confrontar o caráter conservador do Estado brasileiro, de suas instituições, das corporações e estamentos que fragilizaram o Estado nacional, da falta de republicanismo. Trata-se da pauta das reformas estruturais democráticas de Estado – política, do judiciário, tributária entre as mais importantes, mais a democratização dos meios de comunicação.

Quinto, situar isso na nova situação mundial. Contexto de crise capitalista mundial e sistêmica que, sem saídas progressistas, levará a uma reestruturação produtiva do capital, com pesados ônus para o Brasil superar o hiato e afirmar como nação. Contexto também de oportunidades, dada a nova realidade geopolítica multipolar. A China se torna, com suas alianças, um novo eixo de poder mundial e já é a maior economia do mundo (ppp). Por um lado, o imperialismo é mais agressivo face a isso – protecionismo, guerras de agressão, comerciais e cambiais; por outro, abre-se maior margem de manobra para o Brasil buscar sua autodeterminação e desenvolvimento soberano. Os BRICS, por ex, são uma grande reserva direta para o Brasil.

Quero falar de uma saída, uma perspectiva que possa somar as forças de afinidade da esquerda com as correntes progressistas, patrióticas e democráticas. O debate do PCdoB a resumimos nas consignas de NAÇÃO, PRODUÇÃO, TRABALHO e EDUCAÇÃO, eixos e bandeiras de um NPND soberano, democrático, de progresso social, integrado a seus vizinhos sul-americanos e de proteção do meio ambiente, segundo propõe o Programa do PCdoB.

Dado o horizonte do tempo quanto às alternativas discutidas antes, no centro disso está o papel do Estado para induzir o desenvolvimento nacional. Esse tema tem múltiplas colaborações e convergências, do PT e PCdoB, do PDT, do Manifesto Bresser e das propostas de Requião, a FBP…. Precisamos reunir mais clareza e forças para as saídas da crise brasileira.

Diretamente sobre o papel do Estado, algumas pautas seriam:

Recompor os fatores de dinamismo da economia nacional, que vêm sendo abalados:
a) recuperar a engenharia pública para o poder público elaborar projetos, planejar e conceber as obras, acelerando a leniência das empresas envolvidas na Lava Jato;
b) a vigorosa defesa da Petrobras, do Pré-sal e do regime de partilha, bem como de políticas competitivas de conteúdo local;
c) realizar as obras de infraestrutura que aumentam a competitividade brasileira, integram o país e em sinergia com os vizinhos sul americanos – desenvolvimento da matriz energética, portos, estradas, ferrovias e de mobilidade urbana, visando escoamento da produção, bem como investimentos sociais, cadeia importante que estimula a economia e a formação de recursos humanos diferenciados;
d) Um capítulo totalmente central é reverter a desindustrialização, que significa reverter a sua desnacionalização. É uma deformação que o empresariado industrial não invista na indústria, mas direciona investimento para o sistema financeiro, ou seja, tem cultura rentista.

Do ponto de vista da política econômica, falamos do papel central do Estado e de um novo pacto produção-trabalho, incorporando na nova maioria política as forças e interesses do trabalho e da produção, isolando os setores rentistas nacionais e internacionais, os mais agressivos contra a soberania do país. Algumas agendas são:

a. Induzir altas taxas de investimentos públicos e privados, financiando-os com o reposicionamento do papel do sistema financeiro público e privado, das estatais e, também, de concessões e parcerias público-privadas em sintonia com o desenvolvimento nacional. O BNDES é um grande trunfo estratégico, assim como as relações com os BRICS. Parte das reservas internacionais poderá ser utilizadas para isso.

b. Superar o tripé macroeconômico por em uma nova PME que vise a promover investimentos em infraestrutura, inovação e na esfera social, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a trajetória da dívida pública e manter o câmbio em patamares favoráveis ao crescimento e à indústria.

c. Reverter a desindustrialização: além do regime de câmbio voltado a impedir a apreciação permanente do Real e não a ser âncora do combate à inflação, é preciso, igualmente recuperar o hiato da indústria brasileira rumo à quarta revolução industrial, com estratégias envolvendo o papel do Estado na educação, ciência, tecnologia e inovação.

d. A valorização do trabalho para elevação da renda do trabalho e dos direitos sociais. É medida estrutural para combater a desigualdade social, que permite expandir o mercado interno, a demanda, a arrecadação tributária e fiscal, o crédito e a indústria, bases para a retomada do crescimento econômico.

e. Revolucionar a educação. Educação é mais que política pública social, é pilar estratégico de um projeto de nação, importante fator de mobilidade social e base para a igualdade de oportunidades. Elevar a oferta de educação pública, de qualidade, para maior nível cultural e visão multilateral do mundo, base dos valores democráticos e de civismo. Ademais, o nível educacional do conjunto da população é fator determinante para a produtividade geral da economia e base para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, portanto, para o projeto de desenvolvimento.

f. Valorizar a agricultura brasileira, desde o agronegócio até a agricultura familiar. O campo brasileiro é fator de pujança e força do poder nacional e permite a nosso país jogar papel chave no equilíbrio e na segurança alimentar do Brasil, produto da nossa agricultura familiar. Mas a agricultura não deve ser só negócio e sim agroindústria. O agronegócio gasta o que ganha, compra insumos das empresas multinacionais, não tem interesse em investir nas variadas modalidades de transporte para escoar produção, a não ser em frotas de caminhões, e as divisas obtidas do comércio exterior precisariam coadunar-se com a manutenção de patamares adequados do câmbio para estimular a indústria.

g. Fortalecer a defesa nacional, aparelhando as FFAAs e estimulando a cadeia industrial de Defesa e de conteúdo nacional.

h. Ciência, tecnologia e inovação como fatores essenciais para alavancar o desenvolvimento, para o que o Brasil já tem complexo e diversificado sistema de CT&I.

i. Política Externa para criar condições – no âmbito da transição em curso no sistema internacional – mais favoráveis ao curso de nosso projeto nacional de desenvolvimento, desarmando constrangimentos e potencializando oportunidades. Por outro lado, o papel do Brasil é decisivo para impulsionar a multipolaridade no sentido da reforma do anacrônico sistema vigente dos pós-guerra fria.

Como realizar essa agenda sem o papel central do Estado? O Brasil pode sim abrir caminho para novo ciclo civilizatório mais elevado, tem potência para isso. É preciso fortalecer o Estado nacional para um NPND, sob a soberania democrática e popular, bem como a luta dos trabalhadores, das mulheres e da sociedade civil nessa direção.