Passa-se o ponto (por Paulo Kliass)

A economia sofreu enormemente e as consequências vieram. Aumento do desemprego, falência das empresas e redução no nível geral da capacidade de demanda

As faixas espalhadas pelas grandes cidades espelham de forma trágica a realidade dura e crua de nossa crise profunda. A recessão provocada de forma intencional pela política econômica do austericídio só poderia mesmo ter conduzido a esse quadro. A opção deliberada foi pela combinação explosiva de uma política monetária de arrocho com uma política fiscal de cortes draconianos nas despesas. Ou seja, juros campeões do mundo com redução de gastos sociais.
O resultado foi alertado há muito tempo pelos economistas que não comungávamos com essa alternativa conservadora da ortodoxia. A atividade econômica sofreu enormemente e as consequências vieram a cavalo. Aumento do desemprego, falência das empresas e redução no nível geral da capacidade de demanda agregada.

O outro aspecto dessa empreitada criminosa do financismo foi a diminuição drástica na capacidade arrecadatória do Estado brasileiro. Nossa estrutura tributária é bastante regressiva, uma vez que os impostos incidem muito mais que proporcionalmente sobre as camadas da base da pirâmide social. Os setores do topo da estrutura da desigualdade pagam menos imposto, recebendo uma penca de benesses como as isenções e as desonerações.

Outra característica de nossa tributação é o fato da oneração se concentrar sobre produção e consumo, com pouca incidência sobre o patrimônio, a renda elevada e a propriedade do capital de forma geral. Assim, a sequência de 3 anos de recessão provocou uma queda brutal na arrecadação tributária. Como a estrutura das despesas orçamentárias se manteve relativamente constante, abriu-se um rombo fiscal na forma do déficit orçamentário anual. Afinal, as despesas com pessoal, com previdência social, com saúde, com educação, com investimentos não deveriam cair por conta da recessão. Ainda bem!

Austericídio e rombo fiscal.
Mas a cegueira do povo que só raciocina de acordo com as maldades dos números das planilhas não pensa dessa forma. E dá-lhe a obstinação com a obtenção de mais cortes, baseado no argumento da falácia de uma suposta explosão de despesas. Mentira! O déficit fiscal surgiu por conta da queda nas receitas. E só poderá ser resolvido, a partir de uma perspectiva sustentável e desenvolvimentista, com a retomada do crescimento da economia brasileira. Além de uma mudança na estrutura de tributos, que passe a exigir também a contribuição do capital, do lucro, dos dividendos, da movimentação financeira, das heranças, entre outras fontes até hoje intocáveis.

Ocorre que o time dos sonhos do comando da economia de Temer está se revelando um engodo. A promessa de que bastaria tirar a Dilma por meio de um “golpeachmente” revelou-se um estelionato. Nem a condução da política fiscal a cargo dos liberalóides está dando certo. O fracasso de Meirelles & Goldfajn em cumprir as próprias promessas efetuadas perante a fina flor do financismo revela-se como inevitável.

Assim, o governo sai desesperadamente em busca de outras fontes de receita para tentar fechar o caixa do Tesouro Nacional nos próximos meses de 2017 e para as perspectivas nada otimistas para o ano que vem. E vejam que não se fala em buscar algum resultado positivo ou equilíbrio. Nada disso. Trata-se tão somente de minorar o desastre do déficit primário superior ao anunciado e já majorado – R$ 159 bilhões. Como a demagogia oportunista e liberal sempre pregou contra os impostos, Temer e Meirelles não encontram espaço para aumento de tributos. Ao menos, por enquanto.

Assim, o recurso desesperado para o artifício da privatização cai como sopa no mel para o povo do mercado financeiro. Não se menciona mais aqui uma estratégia mais elaborada de transferência de setores e empresas do Estado para o setor privado em alguma narrativa coerente e convincente. O escândalo é declarado: precisamos vender patrimônio público para fechar as contas do exercício fiscal. E ponto final.

Privatização e Casa da Moeda.

Com isso, lança-se mão de um caminho que qualquer economista recém formado sabe ser o mais inadequado possível. Vender ativo econômico em momento de recessão é a pior opção. Os bens estão depreciados e desvalorizados. Esse é o momento perfeito para quem quer comprar e o mais inadequado para quem está na posição de vendedor. Dessa forma, o patrimônio público bilionário construído ao longo de décadas corre outra vez o risco de ser vendido a preço de banana para o capital privado.

E assim surge o pacote do desespero e da falta de vergonha na cara. O governo lista um sem número de propostas de privatização, que vão das rodovias às empresas de eletricidade, passando por aeroportos estratégicos e rentáveis. E no meio de tudo isso, fica piscando o item que talvez mais bem simbolize a aventura criminosa e irresponsável. Refiro-me à privatização da Casa da Moeda. Uma loucura!

Qual o sentido de privatizar uma instituição que é secular e pública por sua própria natureza? A Casa da Moeda tem como seu cliente único e exclusivo o próprio Estado. Produz cédulas de dinheiro, moedas, passaportes e outros tipos de documentos oficiais. Ora, o eventual consórcio privatizador vai então receber encomendas desse mesmo setor público e vender a ele aquele tipo de produto que hoje já é produzido pelo próprio Estado.

O Brasil tem tecnologia reconhecida nesse tipo de atividade e até presta serviços para outros países. Não existe razão alguma para que esse tipo de relação industrial e comercial passe a ser exercida pelo capital privado. Afinal, a própria Constituição define essa área como sendo de natureza exclusiva do Estado, em razão de suas características intrínsecas de segurança nacional e de extrema sensibilidade estratégica.

Mas esse pacote não é apenas o sintoma de desespero. Ele vem junto a uma estratégia de desmonte de tudo o que possa ser assemelhado a setor público. É o caso da privatização de áreas inteiras da Petrobrás, da entrega do futuro do Pré Sal, das privatizações em infraestrutura, da tentativa da privatização da Eletrobrás, da abertura da agricultura ao capital internacional, da abertura da exploração de áreas imensas no coração protegido da Amazônia, da ameaça de privatização do Aquífero Guarani, entre tantos outros.

Tudo se desenrola como se o governo Temer estivesse mesmo disposto a liquidar e entregar o nosso País ao capital internacional. Desse ponto de vista, a atual visita oficial à China deve ser carregada de significado e de bons negócios para os orientais. Afinal, nesse momento de crise e indefinição em escala global, os chineses estão comprando de tudo pelo mundo afora.

“Passa-se o ponto!”
 
Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.