O caso do feijão transgênico 100% nacional, por Maria Thereza Macedo Pedroso

O Brasil e os Estados Unidos posicionam-se, atualmente, como duas das mais importantes potências mundiais no tocante aos seus respectivos setores econômicos voltados à agropecuária. São também dois países que igualmente ostentam fortes instituições dedicadas à pesquisa agrícola. Em um subcampo específico, aqui intitulado “produtos biotecnológicos poupadores de agroquímicos”, são também países que vêm experimentando desenvolvimento científico expressivo. Ambos desenvolveram produtos que são resistentes a vírus transmitidos por insetos-praga e que são combatidos por muitas doses de inseticidas.

Em 1991, nos Estados Unidos, foi desenvolvido pelo setor público (Universidades) o “mamão papaya transgênico”, o qual foi disponibilizado para os agricultores havaianos em 1998. Foi a salvação da lavoura, literalmente. No Brasil, o “feijão transgênico”, desenvolvido pela Embrapa, foi igualmente desenvolvido em 2004 e, em 2011, foi autorizado para uso comercial pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), que é composta por especialistas – todos, necessariamente, com grau de doutoramento. Contudo, não foi disponibilizado para os agricultores até o presente momento (julho de 2017).

Enquanto isso, produtores brasileiros de feijão estão perdendo suas lavouras e sofrendo gravíssimos prejuízos econômicos, e o país vem importando parte do feijão que consumimos. Nesse exercício de comparação, apresenta-se abaixo uma tabela que relaciona as etapas do percurso institucional pelos quais os dois produtos (papaya e feijão transgênicos) passaram:

Etapas

Papaya GM (EUA) Feijão GM (Brasil)

Início da Pesquisa

Final dos anos de 1980

Início dos anos de 1990

Obtenção da linhagem resistente (laboratório e casa de vegetação)

1991 2004
Pesquisa em campo experimental 1992

2006

Ensaio em área de produtor 1995

É permitido somente quando há CQB

Solicitação para uso comercial

1995

2010

Licenças concedidas para comercialização 1997

2011

Disponibilização do produto para os agricultores 1998

Não foi disponibilizado (até, pelo menos, 19 de julho de 2017)

Análise sobre a adoção do feijão 1999

Não foi realizada, porque não foi disponibilizada

Não é possível afirmar exatamente os motivos pelos quais há esse atraso no caso brasileiro. Apenas é possível trazer algumas informações sobre a resistência aos transgênicos e, ao fim e ao cabo, à ciência e à soberania tecnológica brasileira. Em 1999, algumas organizações não governamentais (ONGs) lançaram a “Campanha nacional por um Brasil livre de transgênicos”, que existe até hoje, e, desde aquele ano, reproduz a mesma “narrativa do medo” com supostos motivos pelos quais os transgênicos não são uma solução para a agricultura.

São jargões repetidos há duas décadas, mas que continuam convencendo os desavisados:

os efeitos dos transgênicos no meio ambiente e na saúde são imprevisíveis e perigosos; aumenta o custo de produção agrícola; prejudica as exportações; compromete a soberania alimentar; reforça o perverso pacote da revolução verde; concentra a produção de alimentos nas mãos das multinacionais de insumos agrícolas; e não resolve a fome no mundo.

A solução para essas ONGs seria a “agroecologia”, algo que é definido por seus próprios defensores como “ciência, movimento político e prática social”. Apesar de a palavra mágica “agroecologia” não ser ciência, será realizado, em setembro de 2017, o X Congresso Brasileiro de Agroecologia com apoio do Governo Brasileiro (enquanto isso, a nossa ciência carece de verbas).

Durante o ano de 2011, a “Campanha por um Brasil livre de transgênicos” investiu esforços para se posicionar contra o feijão transgênico da Embrapa, defendendo o argumento de que a alternativa para os agricultores seriam as sementes crioulas. Deve ser salientado que essa campanha tem como seus patrocinadores ONGs internacionais capazes de financiar atividades extremamente controvertidas, desde que realizadas em outros países que não aqueles de origem.

Nos últimos anos, passou a ter apoio (ainda que indireto) de áreas do Governo brasileiro. Alguns exemplos são o patrocínio de vários livros contrários aos transgênicos pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário; o patrocínio de filmes que condenam o uso de transgênicos pelo Ministério da Cultura, pela Fiocruz e pela Petrobrás; e a recomendação de “proibição da liberação comercial do feijão transgênico” pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Apesar de o Consea não ter poder de veto, chamou a atenção sua sugestão enviada à Presidente da República Dilma Roussef, principalmente pelo fato de ser um conselho abrigado na Presidência da República, e porque o produto em questão tem um grande potencial para a agricultura brasileira e, por conseguinte, para a segurança alimentar de milhões de brasileiros.

Entre as entidades da sociedade civil representadas no Consea, estão, por exemplo, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste; Articulação Nacional de Agroecologia;Rede Evangélica Nacional de Ação Social; Agentes de Pastoral Negros; Rede de Mulheres Negras para a Segurança Alimentar e Nutricional; Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul; entre outros.

Não foi possível encontrar justificativa documentada que comprovaria a relevância e a legitimidade dessas organizações, tornando-as candidatas naturais para tomar assento no Consea. Sua composição, de fato, sugere que a fé e a ideologia política teriam preponderância sobre os objetivos da ciência.

O produto que o Consea se posiciona contrário (o feijão transgênico), além de ter sido desenvolvido por uma empresa pública de pesquisa nacional, é um produto que potencialmente atende, em grande parte, os pequenos produtores, além de reduzir o uso de agrotóxicos, já que foi desenvolvido exatamente para tornar o feijão resistente a um vírus que é transmitido por um inseto que é controlado por aplicação de inseticidas.

Seria, portanto, mais sustentável do que o feijão convencional ou as sementes crioulas. Ou seja, não foi desenvolvido por uma empresa multinacional, e seu uso tampouco está atrelado ao uso de um agrotóxico. Assim, os interesses privados de uma firma não estão em jogo, nesse caso. Talvez por esta razão, o feijão transgênico incomoda muito as argumentações dos militantes contrários aos transgênicos.

Definitivamente, é um produto que derrubará o mito de que transgênicos são feitos somente por multinacionais, voltados para grandes produtores e que usam um dado agrotóxico obrigatoriamente vinculado à mesma empresa. Sua adoção pelos agricultores seria um forte argumento contrário à “narrativa do medo”. Portanto, fica uma pergunta: Não teria o feijão transgênico da Embrapa a capacidade de desconstruir crenças? A que interesses servem as ações contrárias ao feijão transgênico da Embrapa e aos transgênicos brasileiros em geral, tanto por parte das ONGs como por parte do Governo?

Se você desejar refletir um pouco mais sobre o tema, te convido a ler minha tese de doutorado defendida em março desse ano. Título: Instituições e inovação tecnológica agropecuária: o caso de produtos biotecnológicos no Brasil e nos Estados Unidos. Meu e-mail particular é mariapedroso@uol.com.br

“Não existe absurdo que não encontre o seu porta-voz” (SCHELLING,1809)

*Maria Thereza Macedo Pedroso é Engenheira Agrônoma – Universidade  Federal Rural do Rio de Janeiro (1993); Mestre em Desenvolvimento Sustentável – UnB (2000); Doutora em Ciências Sociais – UnB (2017); Pesquisadora da Embrapa

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