Além das aparências: A crise e a resistência persistem

Um copo com água pela metade pode estar meio vazio ou meio cheio, depende da perspectiva do observador. O Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre de 2017 cresceu 0,2% na comparação com o primeiro trimestre. Em termos práticos, a variação não significa nada. Do ponto de vista estatístico/comparativo, revela que a atividade econômica parou de cair e deu leve sinal de recuperação.

Mas essa não é a única maneira de se ver o ‘copo’. Se a comparação for feita entre os últimos 12 meses (de julho de 2016 a junho de 2017) a 12 meses anteriores (de julho de 2015 a junho de 2016), o PIB apresenta queda de 1,4%. Outro ponto de vista utilizado é a comparação entre o primeiro semestre de 2017 com o mesmo período de 2016: nessa comparação, o PIB não sofreu variação (0,00%).

Nas três comparações, foram obtidos três resultados diferentes: (1) crescimento do PIB em 0,2%; (2) redução do PIB em 1,4%; e (3) estagnação do PIB, com variação nula. Essas diferenças nos números e nas comparações só dão uma certeza: não se pode afirmar, ‘com certeza’, que a economia brasileira retomou, de fato, o crescimento. É necessário mais tempo para uma conclusão mais efetiva.

Outro aspecto que confirma as incertezas diz respeito à indústria. Os dados mais recentes revelam que, entre janeiro e julho de 2017, a indústria registra crescimento de 0,8%: 5,2% nas atividades extrativas e apenas 0,2% na indústria de transformação. Os indicadores da indústria de transformação mostram muito mais interrupção de queda do que propriamente crescimento.

Depois de nove trimestres, o consumo das famílias, que representa 65% de todos os gastos realizados, voltou a crescer, com expansão de 1,4% no segundo trimestre de 2017 em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, houve aumento de 0,7%, resultado influenciado pela desaceleração da inflação e ampliação da renda real; redução da taxa básica de juros e pequeno crescimento, em termos reais, da massa salarial. Outras razões, no entanto, continuam constrangendo o crescimento desse indicador: o desemprego que permanece extremamente elevado; as taxas de juros ao consumidor em patamares altíssimos; e a insegurança diante dos fatos políticos e econômicos que ajudam a criar expectativas negativas quanto à possibilidade de a Nação, no curto e médio prazos, sair desta grave recessão econômica pela qual está passando.

Os gastos do governo recuaram -0,9%, devido às restrições impostas pelo expressivo tamanho do déficit público e pelo ‘novo regime fiscal’, que impõe teto às despesas do estado. Essa informação é relevante, na medida em que, na busca do equilíbrio orçamentário, o governo contrai gastos e contribui negativamente para a retomada mais acelerada do crescimento.

Já o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) recuou 0,7% no segundo trimestre, diante do anterior. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o apresentou contração de 6,5%, a 13ª consecutiva. Este recuo é justificado principalmente pela queda das importações de máquinas e equipamentos e pelo desempenho negativo da construção civil. Indicador importante para medir a dinâmica da economia, a taxa de investimentos no segundo trimestre de 2017 foi de 15,5% do PIB, abaixo do observado no mesmo período do ano anterior (16,7%), já muito reduzida. O investimento deverá seguir em patamares aquém do necessário para alavancar crescimento mais expressivo da economia, isso devido à alta capacidade ociosa (média de 25% na indústria de transformação); à fraca expansão da demanda interna; ao expressivo endividamento das empresas não financeiras; às taxas de juros bancários elevados e à persistente incerteza quanto ao cenário político e econômico.

No setor externo, o PIB do segundo trimestre registra que as exportações de bens e serviços tiveram variação positiva de 0,5%, enquanto as importações caíram 3,5% em relação ao primeiro trimestre de 2017. Nos primeiros oito meses deste ano, o saldo comercial supera os US$ 48,1 bilhões, parte devido à elevação dos preços dos produtos exportados pelo Brasil (especialmente soja e minério de ferro), parte devido à recessão interna, que reduz o consumo de bens importados.

Conforme elencados acima, os componentes que compõem o cálculo do PIB apresentam pequenas inflexões, para cima e para baixo, mas nada que indique com segurança o início de um ciclo de retomada. O investimento, a mais importante variável para confirmar se uma economia retomou uma trajetória de crescimento, continua deprimido. Esse talvez seja o principal indicador da pouca musculatura e pouca consolidação da retomada, pois o investimento é o motor da dinâmica econômica, fazendo a ponte entre o presente e o futuro, refletindo-se na expansão da infraestrutura econômica e da capacidade produtiva do país.

Apesar do saldo da balança comercial seguir dando sinais positivos, o setor externo da economia brasileira é incapaz de, no curto prazo, provocar a dinâmica econômica necessária para a retomada mais sustentada do crescimento, dado o peso restrito das exportações na formação do PIB. Além dessa questão estrutural, as empresas brasileiras que vendem para o exterior sofrem com a manutenção de taxas de câmbio sobrevalorizadas, que reduzem a competitividade do setor exportador, especialmente o produtor de bens industrializados.

O saldo comercial, obtido apesar do câmbio valorizado e por causa da recessão da economia, seria reduzido (ou desapareceria) se a economia voltasse a crescer e as importações retomassem os níveis históricos.

Como já observado, os indicadores atuais não asseguram, solidamente, que o ciclo recessivo chegou ao fim. A queda da taxa de juros segue em ritmo muito mais lento do que deveria, considerando o acentuado recuo da inflação – entre julho e agosto, o Índice do Custo de Vida (ICV-DIEESE) praticamente não variou, registrando -0,01%, com variação de 1,71% entre setembro de 2016 e agosto de 2017 (últimos 12 meses). Até agosto deste ano, o ICV-DIEESE elevou-se em 0,91%.

A desaceleração inflacionária, decorrente, num primeiro momento, do esgotamento dos efeitos dos aumentos significativos dos preços controlados de energia elétrica e combustíveis, prosseguiu graças à regularização do regime de chuvas, que aliviou o custo da conta de luz e dos alimentos. Em agosto, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 21 das 24 capitais onde o DIEESE realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. No acumulado de 12 meses até agosto deste ano, o valor da cesta apresentou redução em todas as cidades pesquisadas. É possível também que a queda do preço da cesta básica esteja em parte relacionada com a contenção do consumo, decorrente da recessão, mesmo tratando-se de produtos de primeiríssima necessidade.

 

Desemprego, informalidade e greves

As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo DIEESE, a Fundação Seade e institutos conveniados locais, mostram que a taxa de desemprego total tem diminuído ou apresentado estabilidade em todas as regiões pesquisadas. Na passagem de julho para agosto, no Distrito Federal, a taxa recuou de 19,5% para 18,7%; em Porto Alegre, ficou relativamente estável, de 10,4% para 10,3%; em Salvador também, de 24,0% para 24,1%; e em São Paulo, recuou de 18,3%, em julho, para 17,9%, em agosto. É plausível supor que, após atingir o ápice na atual crise, o desemprego pode apresentar tendência de lenta redução nos próximos meses, com comportamento menos instável do nível de ocupação.

Na comparação de agosto de 2017 com o mesmo mês de 2016, observa-se crescimento da proporção de trabalhadores autônomos em todas as regiões pesquisadas pela PED. Quanto ao nível da ocupação, as regiões tiveram comportamento muito díspar. Em 12 meses, o nível de ocupação caiu na Região Metropolitana de São Paulo (-1.0%) e na de Porto Alegre (-3,7%), enquanto se elevou no Distrito Federal (4,1%) e na RM Salvador (3,4%).

Em 12 meses, a taxa de desemprego entre os jovens com idade entre 16 e 24 anos recuou na região de Porto Alegre, onde atingiu 20,7% em agosto de 2017 contra 24,7% no mesmo mês do ano passado. Em Salvador, aumentou de 48,3% para 50,3%; no DF, de 39,6% para 41,4%; e em São Paulo, foi de 35,6% para 37,0%.

O tempo médio despendido pelos desempregados na procura por trabalho, em agosto, foi de 60 semanas em Salvador, 44, em São Paulo, e 39, em Porto Alegre.

Dados da Pnad Contínua, realizada pelo IBGE, também mostram tendência de leve redução do desemprego. A taxa de desocupação foi de 12,6% no trimestre encerrado em agosto, com queda de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre finalizado em maio. Entretanto, houve alta na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa havia sido de 11,8%. São cerca de 13,1 milhões de pessoas desempregadas no Brasil e em busca de ocupação.

Essas pesquisas revelam um mercado de trabalho ainda muito enfraquecido e longe das taxas observadas antes de a recessão econômica se instalar no Brasil.

Diante das dificuldades permanentes no mercado de trabalho e do avanço da agenda reformista neoliberal, chama atenção a reação organizada pela classe trabalhadora em 2016, mesmo em cenário econômico ruim e com aumento acelerado do desemprego. Naquele ano, ocorreram 2.093 greves, conforme registros do DIEESE. Os trabalhadores da esfera pública (do funcionalismo e das empresas estatais) paralisaram as atividades em mais ocasiões (1.100 registros) do que os trabalhadores do setor privado (986 registros). As 2.093 greves de 2016 representam o maior número de toda série (com exceção de 2014 e 2015, para os quais não há ainda tabulação). Em 2013, foram registradas 2.050 greves.

Aproximadamente 81,0% das greves realizadas em 2016 incluíam cláusulas de caráter defensivo na pauta de reivindicações, isto é, a manutenção de direitos, pagamento de salários etc.; e mais da metade (56,0%) denunciava descumprimento de direitos. Reivindicações propositivas estiveram presentes em 34,0% das paralisações. A exigência de pagamentos dos salários em atraso foi a principal reclamação das greves, seguida pelos reajustes salariais em segundo lugar.

Em grande medida, as greves de 2016 refletem, por um lado, a resistência à retirada de direitos, em ações curtas e mais localizadas, numa conjuntura recessiva. Por outro lado, a elevação acelerada do desemprego não foi capaz de impedir as mobilizações de trabalhadoras e trabalhadores em defesa dos direitos.

Os resultados das paralisações realizadas em 2017, que já contabilizam duas grandes greves de dimensões nacionais contra as reformas previdenciária e trabalhista, deverão fornecer mais elementos para a compreensão das características do atual ciclo de mobilizações, que pode inclusive se intensificar diante do ajuste recessivo e do avanço das reformas no Congresso.

 

A marcha da insensatez

Impotente para enfrentar os desafios impostos pelas transformações tecnológicas que ocorrem em escala mundial e diante da força do interesse de considerável fração da elite em se preservar do ajuste recessivo, a sociedade brasileira ficou sujeita à lógica da “austeridade”, cuja essência consiste em impor o ônus da crise à população e aproveitar a situação para abrir novas oportunidades de negócios, com as privatizações de ativos e serviços públicos, por exemplo.

A Emenda Constitucional 95 (EC 95) congelou por 20 anos, em termos reais, os dispêndios com as políticas públicas da União de educação, saúde, previdência, ciência e tecnologia etc., com o objetivo de preservar e garantir o financiamento das despesas financeiras. O congelamento dos “investimentos sociais” da União afetará também as políticas estaduais e municipais, reduzindo-as, em função do financiamento conjunto de várias dessas políticas e de seus programas. Essa mudança abre espaço para a exploração pela iniciativa privada de diversas atividades, como educação, saúde e, se aprovada a “reforma”, até da Previdência Social. Além de reduzir os serviços prestados pelo setor público à população, a EC 95 restringirá o papel do Estado como indutor do crescimento e do desenvolvimento. Portanto, a reforma do Estado imposta pela EC 95 vai significar redução do poder aquisitivo da população, em decorrência da contenção das políticas públicas e diminuição da capacidade do Estado para alavancar o crescimento e promover o desenvolvimento.

No final de agosto, o Ministério das Minas e Energia anunciou a intenção do governo em privatizar a Eletrobrás, a maior empresa de geração de energia da América Latina. Pouco depois, por decreto, o governo tentou extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados, localizada no Pará e Amapá, liberando a área, de quase 4 milhões de hectares e rica em ouro, níquel, manganês e outros minérios, para a exploração pela iniciativa privada. Na sequência, o governo Temer apresentou pacote de privatizações de 57 empresas ou segmentos, no qual estão incluídos a Casa da Moeda, 14 aeroportos, 15 terminais portuários, 11 linhas de transmissão de energia, trechos de rodovias entre outros ativos do Estado. Ao privatizar e internacionalizar a estrutura produtiva que entrega insumos fundamentais para a produção e o desenvolvimento a preços competitivos e ao indicar o reajuste das tarifas dos serviços das empresas privatizadas, o governo Temer pode inviabilizar a própria retomada do crescimento econômico. Em boa medida, esse pacote de privatizações visa reduzir o rombo nas contas públicas, assim como angariar apoio político para sua sustentação. Se as privatizações de fato ocorrerem, além de vender ativos a preços baixos, o país perderá instrumentos valiosos para promover o desenvolvimento tecnológico.

No curto prazo, o ajuste implica reforço da transferência de fundos públicos para alimentar os capitais ancorados na dívida pública, através das elevadas taxas de juros reais pagas no Brasil; privatização do patrimônio público e dos serviços públicos; e compensação da redução na taxa de lucro das empresas pela superexploração do trabalho, por meio da redução do valor do trabalho promovida pela Reforma Trabalhista, recentemente aprovada. No longo prazo, o objetivo do ajuste é: a) adequar, em posição subalterna, a economia brasileira às novas tendências da divisão internacional do trabalho; b) adaptar a sociedade e as instituições nacionais às novas exigências do capital financeiro nacional e internacional; c) e ajustar o nível tradicional de vida dos trabalhadores aos novos imperativos da exploração capitalista.

O discurso segundo o qual o ajuste é um sacrifício necessário para o restabelecimento das condições que permitem a retomada do crescimento visa legitimar e viabilizar as perdas de direitos sociais e de perspectiva de desenvolvimento com equidade. Na verdade, a política de “austeridade” tem se circunscrito a medidas voltadas para o empobrecimento da população e para travar o processo de desenvolvimento, uma vez que o pagamento dos juros e a busca de apoio parlamentar têm drenado recursos das finanças públicas.

A retomada sustentada da dinâmica econômica, ou seja, a recomposição do padrão de acumulação depende de condicionantes externos e internos que extrapolam amplamente o âmbito das medidas macroeconômicas destinadas a “sanear” os mercados e estimular a livre iniciativa. Mesmo se fosse conquistada, a austeridade fiscal não seria suficiente para reativar a dinâmica econômica do país.

No elo fraco do sistema capitalista mundial, que é o lugar onde o Brasil se encontra, as transições de um ciclo expansivo para outro exigem longas e penosas travessias. Na era da globalização, em que se observa uma crise estrutural do capital que acirra a instabilidade econômica, esse processo torna-se particularmente antissocial e antinacional.

Depois de quatro anos de estagnação e retração do PIB, é possível que em 2018 a economia brasileira volte a se aquecer e apresentar pequeno crescimento. Isso não significará, porém, crescer de maneira sustentável e no longo prazo. Desde meados de 2014, o PIB brasileiro recua. O país empobreceu 7,0%. Para voltar a produzir o que se produzia naquele ano, o país precisa recuperar esses 7,0%. Daí para a frente pode-se considerar crescimento.

Para muito além das aparências de tênue recuperação econômica, o Brasil segue no rumo da dependência e do subdesenvolvimento.

 

Fonte: https://www.dieese.org.br/boletimdeconjuntura/2017/boletimConjuntura012.html