Incêndios em Portugal, por Alexandre Weffort

O drama dos incêndios em Portugal apresentam muitas facetas que mergulham, em décadas, em causas que nos remetem a momentos vários da história recente do país. Das consequências imediatas, verificou-se a substituição da ministra titular da administração interna e a sujeição do governo do PS a uma moção de desconfiança no parlamento português. Revelam, ainda, uma faceta ideológica que importa assinalar como exemplo para o Brasil.

 Os problemas de planificação da floresta, do tipo de arborização, dos caminhos e dos espaços defensivos (afastando a floresta dos espaços industriais e urbanos), enfim, de uma planificação lógica do território, cruzam-se com os fatores humanos, como o afastamento (forçado ou lentamente induzido) das populações para as grandes cidades por via de emigração, afastamento que retirou do ecossistema a participação das comunidades na preservação das condições de existência da mata.

Os critérios relativos à propriedade privada da floresta sobrepuseram-se ao seu valor social, já não no somente que refere ao seu uso em termos económicos, mas ao que aquela representa de perigosidade pela acumulação potencial de combustível. E, dando-se um incêndio, à possibilidade de vir a representar um perigo real para as populações que vivem na sua proximidade ou mesmo em localidades já consideradas como espaço urbano (e, até, industrial).

 Às questões referidas, de gestão da floresta, acrescenta-se o problema referente ao papel do Estado, na prevenção e intervenção em situações de calamidade. Dizer que o Estado falhou, é assinalar o óbvio: faleceram mais de cem pessoas (em julho e outubro), em virtude de incêndios que ocorreram em circunstâncias climáticas extremas mas, de certa forma, também previsíveis.

 A falta de eficácia na gestão da informação, se considerarmos que entre julho e outubro haveria tempo para se estabelecerem estratégias de prevenção, não será alheia ao período eleitoral que ocorreu no permeio, em que se evitou, nas mensagens políticas, a ênfase à questão da prevenção de incêndios e, mesmo, o recordar das circunstâncias ocorridas em julho.

 Perante o drama e o estado desolador da paisagem, há que recordar as razões da transformação da estrutura da floresta, imposta por razões econômicas, com o plantio de vastas extensões de pinheiro e eucalipto para responder às solicitações da indústria da celulose. De um país que, pela integração econômica na União Europeia, foi direcionado para o âmbito do turismo, alterando-se modos de existência das comunidades que antes se apresentavam porventura mais integrados (numa perspectiva de ecossistema).

 Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, num comentário à catástrofe vivida pelos portugueses, considera que “ficaram fragilizados perante a ideia da impotência da sociedade e dos poderes públicos”. A impotência verificada não será alheia, no entanto, a toda uma lógica de diminuição do papel do Estado, de terciarização das suas competências básicas (que conduziu à sua omissão prática nos momentos mais dramáticos), enfim, aos condimentos da lógica neoliberal dominante que se afirmou ao longo das últimas décadas e, sobretudo, quando da intervenção da chamada “troika” (com o FMI e a UE).

 A submissão do papel do Estado a critérios exclusivamente financeiros, a diminuição da sua capacidade de intervenção, onde a desvalorização das condições laborais impostas ao servidor público, soma-se à precariedade imposta pela terciarização de áreas de atividade antes desempenhadas pelo Estado (como a da gestão do sistema de comunicações operacionais).

 E, mesmo numa circunstância dramática como à que aqui referimos, o argumento econômico continua a revelar a sua presença. Diz o Presidente da República Portuguêsa, na alocução já referida: “se houver margens orçamentais, que se dê prioridade à floresta e a prevenção dos fogos” – margens orçamentais que têm como barreira os impostos não cobrados ao rendimento do capital, sistematicamente beneficiando bancos e instituições financeiras.

 Se as questões apontadas podem contribuir para elucidar algumas das causas (sobretudo, indiretas) para os dramáticos acontecimentos vividos nestes dias em Portugal, importa considerar o traço comum que apresentam com as atuais orientações dominantes no Brasil. São consequências do mesmo pensamento dominante, de matriz neo-liberal, praticados hoje por Temer e seu (des)governo.