A desigualdade aumenta no Brasil pós-austeridade

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e do índice de Gini mostram alta do abismo social a partir do terceiro trimestre de 2015

Esta pequena nota complementa análise anterior, que contemplava os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) até 2015, herdando sua metodologia, e, ainda, algumas atualizaçõesrealizadas posteriormente, que nos trazem até o 2º trimestre de 2017 (1). Originalmente, a intenção era de observar a ligação entre o mercado de trabalho e a desigualdade, visto que a PNADC nos possibilitou, pela primeira vez, a mensuração da desigualdade em bases trimestrais. Assim, partiu-se da tentativa de calcular uma Renda Domiciliar Per Capita (RDPC) e a desigualdade, medida pelo índice de Gini, associada a esses rendimentos.

Já naquela ocasião, foi identificada a elevação da desigualdade para o 4º trimestre de 2015, na comparação com igual trimestre do ano anterior. Tal elevação, entretanto, longe de constituir um caso isolado, tornou-se a tendência desde então, ainda que nos limitemos à observação de uma pesquisa domiciliar, notadamente incapaz de captar os rendimentos do topo da pirâmide, como ilustram as conclusões qualitativamente diferentes acerca da trajetória da desigualdade desde o início dos anos 2000 quando levamos em conta dados para o imposto de renda (2).

A observação da série completa para os dados da PNADC (1º trimestre de 2012 ao 2º trimestre de 2017), apresentando o índice de Gini calculado e sua média móvel para o acumulado em 4 trimestres, não deixa dúvidas: encerrando uma tendência de queda, a partir do 3º trimestre de 2015 é possível notar uma elevação ininterrupta da desigualdade, sempre na comparação com iguais períodos do ano anterior para evitarmos efeitos sazonais.

Como veremos, essa elevação da desigualdade assume a forma mais radical possível a partir de 2017, com elevação da renda dos mais ricos concomitante à redução da renda dos mais pobres.

É importante tecermos algumas considerações sobre a seção mais plana da média móvel pós-2015, face à impressão de uma grande queda da desigualdade calculada entre o 1º e o 2º trimestres de 2016 (estabilidade na comparação com o 2º trimestre de 2015). Ao contrário do que ocorre tipicamente ao observarmos uma queda na desigualdade, quando a renda dos mais pobres cresce mais do que a renda dos mais ricos, o contexto observado a partir do 1º trimestre de 2016 é de queda da RDPC, com a peculiaridade de que, inicialmente, a renda dos mais ricos caiu mais intensamente que a renda dos mais pobres, reduzindo, portanto, a medida de desigualdade calculada. Tal comportamento, contudo, não se mostrou duradouro e a desigualdade voltou a crescer, como relatado a seguir.

Ao tomarmos os acumulados em quatro trimestres para a RDPC, já em termos reais, e separarmos os períodos em que se observou tendência de queda da desigualdade (até meados de 2015) e de elevação ininterrupta da desigualdade (3º trimestre de 2015 ao 2º de 2017), definindo a base para o início de cada período e dividindo a renda entre os relativamente ricos e os relativamente pobres (3), podemos notar que:

(i) a renda dos mais pobres cresce acima da média até o 2º trimestre de 2015, com ganhos da ordem de 9,6% para esses, ante ganhos de 6,2% para os mais ricos;

(ii) o crescimento da desigualdade, a partir do 3º trimestre de 2015, é explicado, inicialmente, por um crescimento da renda dos mais ricos concomitante à queda da renda dos mais pobres (no acumulado até o final de 2015), então por um crescimento da renda dos mais ricos superior ao crescimento da renda dos mais pobres (entre fins de 2015 e início de 2016), seguido por um período de queda generalizada da renda, ao longo do ano de 2016, com a redução da renda dos mais pobres superando a observada para a renda dos mais ricos;

e (iii) na passagem para 2017, há uma reversão da tendência de queda da renda dos mais ricos, não acompanhada do mesmo comportamento para a renda dos mais pobres, resultando em rendimentos, comparando-se o 2º trimestre de 2017 com o 3º de 2015, superiores em 1,3% para os mais ricos e inferiores em 3,4% para os mais pobres.

1     Uma mensuração para a desigualdade dos rendimentos do trabalho até o final de 2016, também utilizado dados da PNADC, pode ser encontrada em Hoffmann, R. (2017), Distribuição da renda na crise: dados trimestrais de 2012 a 2016, Texto para Discussão IEPE/Casa das Garças, 39.

2     Medeiros, M.; Souza, P. H. G. F.; Castro, F. A. (2015), O topo da distribuição de renda no Brasil: primeiras estimativas com dados tributários e comparação com pesquisas domiciliares (2006-2012), Dados, 58(1): 7-36.

Medeiros, M.; Souza, P. H. G. F. (2016), A estabilidade da desigualdade no Brasil entre 2006 e 2012: resultados adicionais, Pesquisa e Planejamento Econômico, 46(3): 7-31.

Gobetti, S.; Orair, R. O. (2015), Distribuição e tributação da renda no Brasil, In: 43º Encontro Nacional de Economia da Anpec.

Morgan, M. (2017), Extreme and persistent inequality: new evidence for Brazil combining national accounts, surveys and fiscal data, 2001-2015. WID.world working paper series, 2017/12.

3     A delimitação entre os relativamente ricos e relativamente pobres leva em conta o nível de renda acima (abaixo) do qual um incremento de renda implicaria aumento (redução) da desigualdade. Vale ressaltar que esse limite é extremamente baixo para o Brasil, equivalendo a uma renda per capita de 1250 reais para o 2º trimestre de 2017. Sobre essa delimitação, ver Hoffmann, R. (2001), Effect of the rise of a person’s income on inequality, Brazilian Review of Eonometrics, 21(2): 237-262; e Hoffmann, R. (2006), Queda da desigualdade da distribuição de renda no Brasil, de 1995 a 2005, e delimitação dos relativamente ricos em 2005, In: Barros, R. P.; Foguel, M. N.; Ulyssea, G. (orgs.). Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente, v. 1. Brasília: Ipea.

*Fabrício Pitombo Leite é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

 

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