Não há sistema político-institucional que prescinda da política

A CRISE ATUAL E O DEBATE, artigo de Fernando Limongi* e Argelina Cheibub Figueiredo, tem grande valor sobre o debate institucional brasileiro, destinado a desfazer lugar-comum de encomenda sobre a relação entre crise e presidencialismo de coalizão. Foi publicada na Revista Novos Estudos, do CEBRAP, em novembro de 2017. Recomendo a leitura.

O artigo discute a recente crise política brasileira. A crise reabriu o debate institucional, levando um retorno às teses que veem na combinação entre presidencialismo e multipartidarismo a raiz de todas as crises políticas experimentadas pelo país. O impedimento da presidente e as dificuldades enfrentadas por seu sucessor, Michel Temer, apontariam para a invia- bilidade do presidencialismo de coalizão. O artigo critica essa interpretação, retomando a produção acadêmica dos últimos anos que aponta para a capacidade do sistema brasileiro em produzir decisões. Como conclusão, o artigo chama atenção para a importância das estratégias políticas na conformação da crise política atual.

O termo, já faz algum tempo, extravasou a academia. Aos poucos, abocanhou contorno de um conceito ou intepretação sintética de uma realidade política que flutua entre a anomalia e a singularidade. Os ele- mentos descritivos e interpretativos se fundiram, passando a requerer análise exegética capaz de lhe revelar a essência. Não por acaso, como mostramos adiante, o próprio criador do termo, em mais de uma oportunidade, engajou-se na empreitada. O presidencialismo de coalizão é como uma esfinge à espera de quem a decifre.

A insistência de que a crise teria bases institucionais, mais especificamente, que seria uma consequência das escolhas institucionais fundamentais (presidencialismo e representação proporcional) acaba por fazer tábula rasa da especificidade das condições enfrentadas. Nem todas as crises têm as mesmas causas, e, muito menos, o remédio a todas deve ser o mesmo.

Ao longo da crise, a corrupção passou a ser identificada como presidencialismo de coalizão como o preço a ser pago pelo presidente para obter apoio parlamentar. Como dissemos anteriormente, as duas coisas coexistem, coalizões e corrupção, mas há uma enorme distância entre coexistência e causalidade. A suposição é que os partidos que integram a coalizão só aceitariam fazê-lo se recompensados com a carta-branca para incorrer em práticas ilícitas.

O papel dos partidos e, portanto, da coalizão no argumento não é tão claro quanto se pretende. Assume-se que a necessidade de apoio, a busca da maioria, colocaria o presidente nas mãos dos partidos encastelados no Congresso. Entretanto, por que seria diferente se o partido do governo controlasse a maioria das cadeiras legislativas? Por exemplo, se o PMDB, hoje, sob Temer, tivesse maioria, mudaria alguma coisa? Não é certo que mudaria para o melhor. Note-se que para os que associaram o PT à corrupção e a um projeto de poder hegemônico, a mesma objeção se aplicaria. Um governo unipartidário do PT seria melhor? Em outras palavras, o presidencialismo de coalizão leva a culpa, mas não é claro que os críticos tenham em mente quer o presidencialismo, quer o fato deste ser de coalizão quando o colocam como a raiz dos problemas políticos do país.

O argumento, portanto, se trocado em miúdos, implica em um retorno à tese da irresponsabilidade do Legislativo e da falta de compromisso com princípios e programas que caracterizaria os políticos brasileiros. Em contraposição, o Executivo, sem que necessariamente se dê conta disso, acaba sendo elevado à posição de defensor dos interesses gerais. Ao fim e ao cabo, nesse argumento, o presidente, Dilma ou Temer, não importa quem exerça o cargo, é sempre retratado como uma vítima.

Nessa crítica, há muito pouco de verdadeiramente institucional. Quando muito se afirma que as motivações e o comportamento dos atores seriam uma decorrência direta do sistema de governo. No parlamentarismo, quando formam governos, primeiros-ministros bus- cariam obter com o apoio de parlamentares fiéis a partidos programáticos. No presidencialismo, a coisa seria radicalmente diferente, maiorias só seriam formadas por meio da distribuição de benesses e a tolerância com atos ilegais. Parlamentares, neste caso, são equiparados a chantagistas.

Essa visão fere a regra básica da análise dos efeitos de instituições que requer que premissas motivacionais e comportamentais sejam as mesmas em diferentes arranjos institucionais. Em mundos povoados com atores com motivações distintas, programáticos em um deles, chantagistas no outro. Não é de se estranhar, portanto, que se conclua que o primeiro é mais belo que o segundo.

Mesmo no argumento alegada ou supostamente institucional, a corrupção e a crise que o país vem enfrentando pouco têm a ver com o desenho institucional. Reconhecer que instituições importam não é o mesmo que dizer que só instituições importam. Não há sistema político imune a crises. Não há sistema político que funcione sem que políticos façam escolhas, definam seus objetivos e estratégias para lidar com seus aliados e seus inimigos. E essas escolhas têm consequências, nem sempre as melhores ou aquelas com as quais concordemos. Em uma palavra, não há sistema que prescinda da política.

Leia:

A CRISE ATUAL E O DEBATE INSTITUCIONAL