Oposição persiste em barrar a PEC 55

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Parlamentares da oposição ao governo Temer apresentaram, ao final da tarde de segunda-feira (12), um Mandado de Segurança (MS 34540) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação no Senado da PEC 55 (corte de gastos). O motivo foi o descumprimento do Regimento do Senado e da Constituição Federal, ao dar celeridade exagerada ao tramite da matéria. Continue lendo

O Brasil, o Japão e o estímulo ao crescimento econômico, por Mauro Santayana

Procura-se sabotar, por aqui, a capacidade de intervenção do Estado – justamente em um momento em que nações como o Japão fazem exatamente o contrário.

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O Japão, terceira maior economia do planeta, e um pais considerado desenvolvido em quase todos os aspectos – apesar de ter uma dívida bruta com relação ao PIB mais de três vezes maior que a nossa – acaba de lançar um pacote de estímulo de 274 bilhões de dólares, para apoiar o crescimento econômico, incluindo empréstimos a juro zero para obras de infraestrutura.

 Enquanto isso, no Brasil, o Banco Central continua mantendo o pacote de estímulo aos bancos, com juros pornográficos da taxa SELIC na casa dos 14,5%, retirando dinheiro da economia real para dar boa vida a rentistas e especuladores.

 Além disso, pretende-se também diminuir, no lugar de aumentar, o financiamento à atividade real, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que ainda corre o risco de ter que enviar 100 bilhões de reais ao Tesouro, restringindo sua capacidade de estimular obras e empresas, e move-se contra esse banco uma sórdida, mentirosa, campanha fascista nos meios de comunicação e redes sociais apesar de ele ter dado sempre lucro acima de 6 bilhões de reais a cada 12 meses, nos últimos anos.

 Procura-se sabotar e inviabilizar, por aqui, a capacidade de intervenção e mobilização do Estado – que detêm mais de um trilhão de reais em reservas internacionais – justamente em um momento em que as nações mais importantes do mundo fazem, como o Japão, exatamente o contrário.

Estamos a ponto de votar, no Congresso, um teto obrigatório para os gastos do governo – que acaba de aprovar um generosíssimo “pacote” de aumento de salários – mesmo quando nosso grau de endividamento é menor do que o da maioria dos países desenvolvidos.

 Isso, em um momento em que os juros estão negativos na maioria dessas nações, como é o caso da zona do Euro, como uma tentativa de resposta lógica, eficaz, potencialmente mais inteligente, a uma crise que, como se pode ver, não é só nossa, e que afeta neste momento – ao contrário do que por aqui querem fazer acreditar aos “trouxas” – a maior parte dos países do mundo.

 

Vannuchi: ONU deve condenar Estado brasileiro e exigir julgamento imparcial de Lula

arquivo/EBC

arquivo/EBC

Em comentário no Seu Jornal, da TVT, Vannuchi, diz que a peça jurídica enviada à ONU demonstra “cabalmente” que Sérgio Moro não é um juiz imparcial, listando as irregularidades por ele cometidas. Segundo ele, a ONU é o foro internacional mais adequado porque Lula é reconhecido como importante liderança em todo o mundo.

“Os direitos ao devido processo legal e os direitos políticos de Lula estão sendo violentamente desrespeitados”, afirma.

 Vannuchi lembra que recursos à OEA já resultaram em avanços importantes, no Brasil, como o caso da Lei Maria da Penha, que se originou de um recurso de Maria da Penha Maia Fernandes alegando que o Estado brasileiro foi omisso na defesa de seus direitos após ser vítima de violência doméstica cometida pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. Legislações de combate ao trabalho escravo e de combate aos abusos cometidos em manicômios também são frutos de recursos à CIDH, diz.

Com base em matéria da RBA

Para presidente do Equador, processo contra Dilma é “uma piada”

“Isso é a ditadura da maioria no Congresso, é absolutamente inconstitucional”, afirmou Rafael Correa em entrevista

 

Roberto Stuckert Filho

O presidente do Equador, Rafael Correa, que está em seu segundo mandato, afirmou que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff – que deve ir à votação final ainda nesse mês – é uma “piada”.

Para ele, a petista está sendo julgada de forma retroativa, com base em uma lei posterior ao suposto delito. Correa disse ainda, durante uma entrevista para o jornal Valor Econômico, que o impeachment tem como base algo que os dois presidentes da República anteriores teriam feito.

“É preciso ver se Dilma estava envolvida [em corrupção], e eu não creio. O processo contra Dilma é uma piada. Ela é acusada de coisas que tanto [Fernando Henrique] Cardoso como Lula fizeram, e que eram permitidas. Então foram proibidas pelo Tribunal de Contas, e a julgam retroativamente”, afirmou.

Correa concluiu reforçando a ideia de que o governo interino de Michel Temer foi responsável por um golpe contra a presidenta. “Isso é a ditadura da maioria no Congresso, é absolutamente inconstitucional”, destacou.

MPF-DF pede para arquivar apuração sobre ‘pedaladas’

São Paulo - SP, 08/07/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante Encontro das Mulheres com Dilma em Defesa da Democracia. Foto: Roberto Stucker Filho/PR

São Paulo – SP, 08/07/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante Encontro das Mulheres com Dilma em Defesa da Democracia. Foto: Roberto Stucker Filho/PR

Em despacho enviado à Justiça Federal, em 14/03, o procurador da República Ivan Cláudio Marx que analisou atrasos da União no repasse de verbas a bancos públicos em seis casos, conclui não ter havido operações de crédito sem autorização legislativa, como aponta a representação do Tribunal de Contas da União e defende o Ministério Público do TCU. Continue lendo