Sacco e Vanzetti – Uma tragédia estadunidense (por Augusto Buonicore)

Há noventa anos, em 23 de agosto de 1927, Nicolau Sacco e Bartolomeu Vanzetti foram executados na cadeira elétrica numa prisão estadunidense. Este foi considerado um caso flagrante de erro judicial e causou enorme indignação. Manifestações de protesto ocorreram em todo o mundo. Mesmo sem provas, eles foram condenados à morte.

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A Doença da Privatização (por Aristóteles Cardona Júnior)

Quem é mais novo talvez nem tenha vivido isso. Mas o povo mais velho deve se lembrar da crise que vivemos no pais na década de 1990. É possível inclusive comparar este período como uma dolorosa e demorada doença que se abateu sobre o nosso país. Recessão, salários baixos, desemprego são como sintomas desta doença que fizeram feridas. E estas feridas, apesar de cicatrizadas, não deixaram de marcar o corpo e os sentimentos da população que viveu aquilo naquele período. Que sentiu na pele os sinais e sintomas desta doença chamada neoliberalismo.

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Nota da ADJC contra a condenação de LULA

ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA

Mais um episódio de perseguição política do ex-Presidente Lula, utilizando o Judiciário como instrumento de lawfare (direito de guerra contra um inimigo), aconteceu agora, com a sentença do juiz federal Sérgio Moro condenando Lula a 9 anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.

No processo ficou cabalmente provado, pelos muitos documentos juntados e testemunhas ouvidas, que Lula e Marisa nunca foram proprietários, nunca tiveram a posse, nunca pernoitaram ou receberam as chaves do citado triplex. Ficou provado que o triplex é de propriedade da empresa OAS, que o arrolou entre seus bens em ação de recuperação judicial na qual é parte, e o usou como garantia de um empréstimo na Caixa Econômica Federal. Não há nenhuma dúvida sobre isso.

Condenação baseada em juízo de convicção, porém sem provas, conforme pretendido pelo MPF, que busca conformar de legalidade o que é inconstitucional e ilegal, o que é uma marca característica dos Estados de Exceção.

O único propósito da sentença condenatória é criar um fato que impeça, caso confirmada pelo TRF da 4ª Região, a candidatura de Lula em 2018, e dar munição à mídia golpista para tentar desgastar a imagem desta destacada liderança popular. Tenta-se, assim, retirar do povo o direito de escolher livremente, em eleições diretas, os rumos do país.

A comunidade jurídica progressista não aceita essa condenação, que fere princípios fundamentais do Direito e do processo penal. Não aceita que o Judiciário seja utilizado como instrumento de luta partidária e de criminalização de lideranças políticas.

Este fato vem somar-se a outros atentados aos direitos dos cidadãos, como a aprovação, ontem, da contrarreforma trabalhista. Faz parte de uma campanha para enfraquecer o movimento de autodefesa popular contra o golpe e a retirada de direitos dos trabalhadores, atingindo suas lideranças.

É dever de toda a advocacia brasileira, defender com intransigência as liberdades e garantias individuais, levantando-se contra qualquer tipo de abuso do Estado contra seus cidadãos.

A ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania repudia inteiramente essa sentença condenatória e se solidariza inteiramente com o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, somando forças em defesa da democracia e justiça no Brasil.

Brasília – DF, 12 de julho de 2017. Advogadas e Advogados pela Democracia Justiça e Cidadania – ADJC

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