Novas estratégias e técnicas ilícitas de investigação no Brasil (do Justificando)

Mais uma da série Estado de Exceção.

Nilo Batista costuma dizer que os criminalistas podem perceber com antecipação tempos sombrios, porque dispõem de uma antena muito sensível: a demanda da repressão penal. Considerando o que tem captado a minha, este tempo já chegou. E sopra forte.

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Dos símbolos e seletividade do Judiciário (por Maria Luiza Quaresma Tonelli)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

O homem é um ser simbólico. Os símbolos mexem profundamente com o imaginário popular. Os símbolos são utilizados para influenciar o indivíduo e a sociedade. Com boas ou más intenções. Datas são simbólicas pelo que elas representam. Muitas vezes são usadas não para homenagear alguém ou para comemorar algum acontecimento passado, mas associar a data a um acontecimento no presente. Números também são simbólicos, sabemos.

Pois bem, vale lembrar que Joaquim Barbosa determinou a prisão de José Genoino e José Dirceu num feriado nacional, num sábado. Foi no dia 15 de novembro de 2013, data da Proclamação da República, que ambos tiveram que se apresentar na PF de São Paulo para serem conduzidos à prisão, em Brasília.

Foi no dia 1 de maio de 2014 que Joaquim Barbosa determinou a volta de Genoino para a Papuda, após um período de prisão domiciliar em decorrencia de seu problema cardíaco. Foi justamente no Dia do Trabalhador.

O dia 7 de setembro próximo, será a data de estreia do filme “A lei é para todos”, uma ode a Sérgio Moro, aos procuradores da tal Força Tarefa da chamada “República de Curitiba”, e à Polícia Federal, um filme-propaganda que tem como alvo o ex-presidente Lula.

No dia 13 de setembro próximo (isso mesmo, 13, o número do PT) Lula terá que depor perante Moro sobre o processo do sítio de Atibaia.

Acabo de saber que no mesmo dia, ou seja, em 13 de setembro, o TRF-4 vai julgar José Dirceu , condenado em primeiro grau por Sérgio Moro. O mesmo tribunal que julgará o recurso de Lula no processo do triplex do Guarujá.

Alguém acredita que todas essas datas não passam de mera coincidência? Eu não. Acho todas simbólicas.  Este é, afinal, o judiciário brasileiro que nem disfarça mais a sua seletividade. A imagem-símbolo da deusa Justiça cega, que representa a imparcialidade da magistratura, já não passa de um adorno nos tribunais. Tempos sombrios.

Ex-candidata a PGR, Ela Wiecko diz que “lava jato” passou dos limites (por Felipe Luchete)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho afirmou nesta quarta-feira (30/8) que processos relacionados à operação “lava jato” seguem caminhos de exceção, em que se relativizam direitos, há “seletividade na escolha dos alvos da investigação” e o desejo de democracia é substituído pelo desejo de audiência. A avaliação foi feita em painel do 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, em São Paulo, a uma plateia de operadores do Direito.

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Vale tudo no combate à corrupção? (por Pedro Maciel)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou recentemente que os investigadores da Operação Lava Jato precisam aprender economia, pois se o combate à corrupção é fundamental, imprescindível e inadiável no Brasil, também é preciso ensinar aos procuradores que “da caneta deles” saem desemprego e fechamento de empresas.

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Os limites da democracia brasileira (por Cândido Grzybow)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

Com o golpe da cleptocracia e a tal “agenda de reformas”, o impasse entre direitos e mercado está sendo de algum modo resolvido, mudando a Constituição para bem pior. Ou seja, estamos num momento em que está sendo mandado às favas aquele pacto democrático capenga que, bem ou mal, nos dava alegrias cidadãs

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