Justiça do Trabalho avalia não aplicar novas regras da reforma trabalhista

 

A Justiça do Trabalho avalia não aplicar parte das novas regras da reforma trabalhista por considerar que elas violam direitos previstos na Constituição ou em convenções internacionais.

O novo texto, que passará a valer no mês que vem, foi discutido detalhadamente por magistrados, procuradores e advogados, que se reuniram na segunda (9) e na terça-feira (10) em congresso da Anamatra (associação dos magistrados do trabalho). Continue lendo

Tribuna da Luta Operária, o jornal da luta contra a ditadura, por José Carlos Ruy

 

O periódico dos comunistas foi lançado na conjuntura da crise e superação da ditadura militar de 1964.

O ano era 1979. A Lei de Anistia da ditadura acabara de ser promulgada (lei n° 6.683, de 28/08/1979), os exilados voltavam para o Brasil, ou se preparavam para fazê-lo.

A imprensa popular, na época, tinha jornais de frente ampla, como Movimento, e outros, formados por frentes democráticas e de oposição à ditadura. Continue lendo

O Supremo contra a Constituição, por Roberto Amaral

O Judiciário, mais que o Executivo pervertido, é instrumento de autoritarismo

O Congresso Nacional, que tanto a tem ofendido, comemorou os 29 anos de atormentada vigência da Constituição de 1988, a da redemocratização, texto inaugural da Nova República, ciclo histórico-político cujo melancólico esgotamento estamos assistindo. Cercada por réus, presentes e futuros, a começar pelos dirigentes das duas casas legislativas, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, saudou a efeméride, lembrando a frase bordão com a qual o presidente da Constituinte, o saudoso deputado Ulisses Guimarães, anunciou o novo texto, ditando os limites de seu império. Continue lendo

Pedro Serrano: A democracia ameaçada, por Luís Nassif

Nos últimos anos, o jurista Pedro Serrano se converteu em um dos mais competentes analistas sociais do país.

Através do estudo aprofundado das mudanças nas leis e nas constituições, Serrano entra no terreno

da formação das ideias e princípios, das mutações na opinião pública, refletindo-se em um neoconstitucionalismo

que visa erradicar os princípios humanistas que regeram as Constituições no pós-guerra.

Na segunda-feira passada, Serrano proferiu brilhante palestra na Escola de Governo.

Abaixo, uma síntese do que foi dito. Continue lendo

Poder econômico pode influenciar a eleição

Parcela significativa do empresariado, do sistema financeiro e da direita brasileira – esta não se assumia como tal até pouco tempo atrás – nunca aceitou ou se conformou com o desenho do Estado incluído na Constituição de 1988, tido por eles como intervencionista, do ponto de vista econômico, e perdulário, do ponto de vista fiscal.

Antônio Augusto de Queiroz*

Um grupo de empresários – inicialmente formado por Eduardo Mofarej, Nizan Guanaes, Abílio Diniz, Luciano Huck e Armínio Fraga – está organizando um “fundo cívico” para influenciar a eleição de parlamentares de 2018, com o propósito de doutrinar e apoiar a eleição de candidatos identificados com o ideário neoliberal, a exemplo do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad). Continue lendo