STF: engasgos e tropeços mantêm a crise

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O Ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar no sentido de que ao Judiciário não cabe aplicar a parlamentares as medidas cautelares. Nesse ponto, o placar foi de 10 votos a 1. O julgamento, então, prosseguiu e terminou em 6 a 5, com o voto de minerva da presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia. Uma sessão anterior da 1a. Turma do STF havia decidido impor ao Senador Aécio Neves o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. Continue lendo

Descompasso temporal e técnico entre leniência e colaboração premiada (por Armando Mesquita Neto)

É indiscutível a distância abissal entre a prática e a teoria, na aplicação dos os institutos da leniência e da colaboração premiada, a primeira prevista na Lei 12.846/2013 e a segunda delimitada na Lei 12.850/2013, em que pese a contemporaneidade de ambas as leis.

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A sentença de Moro: Um pacote de inconsistências (do Probus)

Retirado do Portal Probus

Miguel Reale, pai, que namorou com o Integralismo na juventude, versão tupiniquim do fascismo italiano, mas um jurista que tinha grande preparo teórico, lamentava, na obra Lições Preliminares de Direito que Lógica tivesse sido banida do ensino secundário.

Palavras que primam pela atualidade.

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Antagonismo entre direitos humanos e segurança pública é falso (por Guilherme Nucci)

É comum encontrar argumentos dos dois lados, quando os discursos tornam-se radicais.[1] Muitos defensores dos direitos humanos acusam os órgãos mantenedores da segurança pública de violar esses direitos a pretexto de garantir a ordem pública. Parece até que seria uma escolha: para a sociedade ter segurança, os direitos humanos deveriam ser afastados.

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Polícia e cárcere: um retrato de como o Brasil trata os brasileiros (por Almir Felitte)

O ano de 2017 se iniciou com uma amostra simbólica da violência que assola, principalmente, a população brasileira mais pobre. O massacre no COMPAJ, do sistema penitenciário amazônico, logo seria seguido por outros semelhantes no Norte e no Nordeste do país, em um ano que vem sendo recheado de conflitos que expõem os problemas sistemáticos de nossos superlotados presídios.

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