A demissão de Paulo Nogueira Batista Jr e o cinismo autoritário, por Jonnas Vasconcelos

Segundo a Folha de São Paulo, as opiniões políticas de Paulo Nogueira Batista Jr. publicadas em artigos de jornais foram usadaspelo governo brasileiro para provocar abertura de processo disciplinar por suposta violação de código de conduta, culminando no seu afastamento e, agora, no seu efetivo desligamento do cargo de Vice-Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – o “Banco dos BRICS”. Continue lendo

Fracasso do sistema educacional e crise civilizatória, por Rita Coitinho

Hoje vou usar esse espaço para dizer algumas obviedades. Perdoe-me o leitor que espera de um portal de notícias as últimas novidades. Mas os tempos andam confusos – até meio bicudos, e isso não é um trocadilho com a triste figura do Direito – e vem sendo necessário repetir coisas já ditas, com a esperança de que isso possa ajudar a dissipar algumas nuvens que andam turvando o cenário nacional.
Refiro-me aos “escândalos” fabricados por um punhado de gente em razão de algumas exposições e performances artísticas. Criticados por irem contra a liberdade de expressão e de criação artística, os revoltosos – e até aqueles que não participaram das “ações”, mas querem emitir uma opinião “ponderada” – converteram-se em críticos instantâneos e passam agora à ofensiva: eles decidem, no grito, o que é ou não é “arte” ou o que é ou não é merecedor de ser exposto em um museu.
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Petrobras, uma história de sucesso, Davidson Magalhães

 

Hoje comemoramos uma grande data da história do Brasil. Registramos o momento em que tivemos a audácia de sonhar alto e de transformar nosso sonho em realidade. Bravos compatriotas haviam percebido que nosso país não seria verdadeiramente independente sem um pilar sólido de sustentáculo de sua soberania e sem um instrumento poderoso de seu desenvolvimento. Tiveram então a iniciativa desassombrada de mobilizar multidões, durante tempo prolongado, para fundar, há 64 anos, em 03 de outubro de 1953, a empresa que desde então nos orgulha e nos engrandece, a Petróleo Brasileiro S.A., a Petrobras.

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Sistema tributário injusto aprofunda a desigualdade social do Brasil

Distorção nas alíquotas de imposto de renda e isenção de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos são exemplos que evidenciam o favorecimento do sistema para os mais ricos

Por Redação RBA 

São Paulo – Quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Para a ONG Oxfam Brasil, que divulgou nesta segunda-feira o estudo “A Distância Que Nos Une”, essa lógica simples deveria nortear um sistema tributário justo. Por aqui, todavia, isso não se aplica.

No caso do imposto sobre a renda, quem ganha 320 salários mínimos por mês paga uma alíquota efetiva de imposto (descontadas deduções e isenções) similar à do trabalhador que ganha cinco salários mínimos mensais, e quatro vezes menor em comparação com quem ganha entre 15 e 40 salários mínimos.

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A redução da maioridade penal como um desvio de foco da atual crise política, por Lara Maria Tortola Flores Vieira

O discurso eufemístico e calcado na negação de responsabilização dos adolescentes no Brasil quando do cometimento de algum ato infracional, ainda mais quando se pretende forjar o discurso de que a responsabilização de adolescentes autores de ato infracional não tem qualquer vinculação com o direito penal, constitui grande óbice à apreensão e entendimento da complexidade da temática, de maneira a impedir à população a percepção de que o direito penal juvenil lida com a máxima intervenção estatal em direitos fundamentais.

A circunstância apontada tem fomentado frequentes discussões e incontáveis projetos legislativos em prol da redução da maioridade penal em âmbito nacional toda vez em que se colocam sob holofotes a ocorrência de dado ato infracional de natureza grave pelos meios de multimídia, seduzindo o público a acreditar que menoridade seria sinônimo de impunidade, ou quando o Legislativo enfrenta alguma grave crise de credibilidade, como ocorre no presente momento. Continue lendo