Análise Econômica do Direito é instrumento de Justiça social (por José Eduardo Figueiredo)

A interdisciplinaridade entre Direito e Economia, embora conhecida e de inegável importância, historicamente parece não ter recebido a devida e completa atenção dos juristas brasileiros. Sem ignorar a influência da ciência econômica nos campos do Direito Financeiro e Econômico, uma das poucas áreas que essa intersecção é patente, aos poucos começa a ganhar espaço no Brasil a chamada Análise Econômica do Direito, também conhecida como Law & Economics.

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Críticas à defesa do ex-presidente Lula mostram parcialidade de Moro (por Nelio Machado)

A decisão do juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Lula, se caracteriza como se depreende de sua leitura, por excessos e descomedimentos. Começando pelo fim, cabe destacar o direito de recorrer em liberdade, tema induvidoso diante da primariedade e bons antecedentes do acusado e de seu comparecimento regular aos atos apuratórios e da ação penal, assim considerada esta que recebe veredicto na data de hoje.

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Quais são as divisões no campo golpista? (por Armando Boito Jr)

Retirado do portal Brasil de Fato

Está claro para todos que o campo golpista está dividido. Nas últimas semanas o que temos visto é o agravamento do conflito entre, de um lado, aqueles que defendem a manutenção de Michel Temer na Presidência e, de outro, aqueles que propugnam a realização de uma eleição indireta para substituí-lo. Entre essas duas posições há uma gama de posições centristas daqueles que hesitam, pendendo ora para um lado, ora para outro.

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“Será preciso defender a democracia brasileira com luta nas ruas”, diz Boaventura de Sousa Santos (por Marco Weissheimer)

Boaventura de Sousa Santos: “As instituições têm que ser pressionadas a partir da rua. Queremos que isso se dê dentro dos marcos democráticos, que já estão muito abalados pelo golpe”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O que está acontecendo no Brasil hoje, a partir do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff é o caso paradigmático de uma intervenção externa, motivada principalmente pelo fato de que o país era uma das forças importantes dos Brics, em aliança com China e Rússia, que tentavam construir uma articulação alternativa ao capitalismo global sob dominação dos Estados Unidos. A avaliação é do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que esteve em Porto Alegre, semana passada, participando de um debate sobre a crise da democracia, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

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