Engenharia Nacional e Desenvolvimento Nacional (por Aldo Rebelo)

Aurélio Buarque de Holanda define em seu dicionário o substantivo feminino engenharia como “arte de aplicar conhecimentos científicos e empíricos e certas habilitações específicas à criação de estruturas, dispositivos e processos que se utilizam para converter recursos naturais em formas adequadas ao entendimento das necessidades humanas”.

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Aldo Rebelo e o “manifesto” (por Ricardo Cappelli)

É de se louvar o esforço feito por Aldo Rebelo de tentar construir um manifesto/movimento que possa orientar/reorganizar as forças progressistas, populares e democráticas brasileiras. Localizar o rico e denso documento elaborado por ele numa tentativa de compor uma suposta chapa com Rodrigo Maia numa suposta eleição indireta, e/ou a uma suposta carta de despedida de seu partido, o PCdoB, é sinal de má vontade, pequenez e incapacidade de enxergar o tamanho dos desafios postos.

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Aldo Rebelo: O STF, o STJ e o Novo Código Florestal

aldo-rebelo“Eis que lhes dou todas as plantas que nascem em toda

a terra e produzem sementes, 

e todas as árvores que dão frutos com sementes.

Elas servirão de alimento para vocês” – Gênesis, I, 29

O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará em breve dispositivos do Novo Código Florestal, em ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Da mesma forma, chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgados dos Tribunais de Justiça originados de ações do Ministério Público dos Estados. Não obstante as dúvidas do Ministério Público, a Lei 12.651/2012 já reúne efeitos positivos para a natureza, a agropecuária e o interesse nacional. Os quatro anos de vigência da norma ocorrem sem retrocessos ou ofensas à Constituição, que em seu artigo 23 orienta o poder público a conciliar a proteção do meio ambiente, a preservação das florestas, da fauna e da flora com o fomento da produção agropecuária e a organização do abastecimento alimentar.

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