Descompasso temporal e técnico entre leniência e colaboração premiada (por Armando Mesquita Neto)

É indiscutível a distância abissal entre a prática e a teoria, na aplicação dos os institutos da leniência e da colaboração premiada, a primeira prevista na Lei 12.846/2013 e a segunda delimitada na Lei 12.850/2013, em que pese a contemporaneidade de ambas as leis.

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Narrativa de “Curituba” tem participação da esquerda (por Ricardo Cappelli)

A burocracia estatal tem papel fundamental. Confere capacidade técnica, memória e estabilidade. Concursos, imprescindíveis, carregam os limites de uma “meritocracia desigual socialmente”. Reproduzem valores das classes sociais que conseguem acessá-los. Numa Democracia, a direção do país cabe ao povo, que expressa suas opções através do voto. Vivemos no Brasil hoje uma perigosa “hipertrofia” das corporações que, em alguns casos, parecem querer a “condução do leme”. De onde viria a “legitimidade”?

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As instituições de controle e o combate à corrupção, por Ana Luiza Melo Aranha

O fim da CGU é uma inflexão clara no processo que estava em curso de formação de uma rede de instituições de controle. A sua mudança de nome e o rebaixamento institucional são, no mínimo, simbólicos e sintomáticos de que qualquer esforço de controle e responsabilização da corrupção será punido

Demorei muito a me decidir por onde começar a escrever sobre a recente crise política no Brasil. Corrupção? Impeachment? Golpe? Tudo muito na moda, mas ainda sem tocar num ponto que pra mim é muito caro. Começo então pelo que mais me interessa, tema da minha tese de doutorado: as instituições de controle (ou de accountability, termo mais amplo e adequado para englobar as suas tarefas de controle e também de responsabilização).

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