Na prática, a extinção da CLT (por Nilson Lage)

O Brasil tem o costume de tornar obsoletas leis sociais sem revogá-las.

Quando criou o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, em 1966, o então nascente regime militar não revogou o instituto anterior da estabilidade, mas tornou o novo sistema optativo – optatório, diziam os humoristas da piada pronta, embora sem graça: quem não optasse não obteria emprego.

Continue lendo

É hora de lutar pelo Estado de Direito (por Tereza Cruvinel)

Continue lendo

Frente Brasil Popular: Plenária nacional busca ampliar forças (por Railidia Carvalho)

Nos dias 18 e 19 de julho o coletivo nacional da Frente Brasil Popular (FBP) se reúne em São Paulo para aprofundar o debate sobre a crise brasileira, Diretas Já e os fatos recentes: Tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer, a condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato e a sanção da Lei 13.467/2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desequilibrando em favor dos empresários a relação trabalhista no país.

Continue lendo

As lógicas ilógicas da terceirização (por Lucas Ribeiro Prado)

Ao longo dos anos, o ordenamento jurídico vem sendo sistematicamente flexibilizado pela jurisprudência em prol de interesses econômicos, invertendo-se a lógica do direito trabalhista que deve sempre ser ampliado. Mas, afinal, porque tanta confusão e polêmica em torno do tema da terceirização?

Continue lendo