Aldo Rebelo: O STF, o STJ e o Novo Código Florestal

aldo-rebelo“Eis que lhes dou todas as plantas que nascem em toda

a terra e produzem sementes, 

e todas as árvores que dão frutos com sementes.

Elas servirão de alimento para vocês” – Gênesis, I, 29

O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará em breve dispositivos do Novo Código Florestal, em ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Da mesma forma, chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgados dos Tribunais de Justiça originados de ações do Ministério Público dos Estados. Não obstante as dúvidas do Ministério Público, a Lei 12.651/2012 já reúne efeitos positivos para a natureza, a agropecuária e o interesse nacional. Os quatro anos de vigência da norma ocorrem sem retrocessos ou ofensas à Constituição, que em seu artigo 23 orienta o poder público a conciliar a proteção do meio ambiente, a preservação das florestas, da fauna e da flora com o fomento da produção agropecuária e a organização do abastecimento alimentar.

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Elias Jabbour – O Brasil, a China e as commodities

Atento a questões de fundo da situação econômica brasileira no âmbito de sua inserção internacional, a problemática da agricultura e das commodities é analisada neste artigo publicado no Jornal dos Economistas, Corecon-RJ, por Elias Jabbour.

O foco central se refere à reprimarização da pauta de exportações brasileira e os riscos envolvidos. Articulando o debate entre o peso estratégico da agricultura brasileira, inclui desde debate do Código Florestal até à retomada da industrialização, tudo em ligação com os problemas macroeconômicos e com o peso da China no mercado mundial. O artigo instiga à reflexão, por isso recomendo sua leitura e o debate proposto por ele: “Se tudo caminhar conforme o planejado pela governança chinesa estará confirmado que a propalada desaceleração não afetará, nos médio e longo prazo, a demanda por commodities. A pergunta que não deve calar é sobre o comportamento do nosso país diante deste quadro. Aprofundaremos e daremos consequência às recentes medidas industrializantes (queda da taxa de juros, desvalorização cambial, algum protecionismo, investimentos em infraestruturas etc) ou sucumbiremos tanto à tentação do combate à inflação nos primeiros sinais de alta deste índice quanto à demanda asiática por commodities”.

Elias Jabbour é geógrafo, Doutor e Mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP. É autor de “China Hoje: Projeto Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado” (Anita Garibaldi/EDUEPB, 2012, 456 p.) e “China: Infra-Estruturas e Crescimento Econômico” (Anita Garibaldi, 2006, 256 p.). Tem presença assídua neste blog.

O Brasil, a China e as commodities

Não é injustificada a preocupação crescente com o comportamento dos preços das commodities, principalmente no Brasil. Sabe-se que atualmente a agricultura responde por mais de um quarto do nosso PIB e é responsável por cerca de 30 milhões de empregos. Trata-se do setor mais dinâmico da economia brasileira, causa e efeito tanto da implantação de um vigoroso Departamento 1 na segunda metade do século passado quanto da execução de políticas em matéria de P & D que alçaram nosso país à condição de uma das maiores potências agropecuárias do mundo, tendo a EMBRAPA como carro-chefe.
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Código Florestal depois dos vetos à MP aprovada

Acho importante não perder de vista “a floresta em imagem por satélite”, nesse debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro, após o veto e o decreto da Presidência. Partilho como leitura recomendada a abordagem de Ciro Siqueira, Engenheiro Agrônomo, amazônida, pós graduado em Economia Ambiental, Geoprocessamento e Georreferenciamento. A matéria, um “Manifesto às lideranças do Agro Brasileiro” está em http://www.codigoflorestal.com/2012/10/quem-sera-nosso-lider-um-manifesto-as.html#more.

Nele o Autor diz que “Temos um novo Código Florestal melhor do que anterior sob qualquer aspecto que se decida olhar: a recuperação de APPs e RLs está agora vinculada à capacidade econômica dos imóveis, o que abre um flanco do qual poderemos nos aproveitar no futuro; a nova lei não pode mais retroagir como a anterior causando punições à indivíduos que jamais cometeram qualquer crime; podemos impor barreiras econômicas à importação de produtos agrícolas produzidos sem APP ou RL; podemos compensar RL fora do imóvel, até mesmo fora da microbacia; temos a chance de fazer funcionar o primeiro grande instrumento econômico de gestão ambiental no Brasil, as cotas de RL; temos um instrumento de gestão territorial, o CAR; o novo conceito de RL relativizou sua importância no alcance da exigência do Artigo 225 da Constituição Federal trazendo a preservação florestal em UCs e TIs para o centro do debate; e isso são apenas exemplos dos avanços da nova lei”.

Mas, visto serem afetados os interesses dos médios produtores (embora numa “escadinha” de exigências segundo o porte econômico), a polêmica permanece e pode ser levada ao STF. O Autor a aborda sob o ponto de vista dos setores do Agro Brasileiro, com percuciência. Mas o tema envolve uma opção de toda a sociedade. Por isso, não se deve perder de vista a importância estratégica do Código e da polêmica pós-vetos.

Teresa Isenburg: a Amazônia e a floresta

“Na Europa e na Itália a Rio + 20 foi olhada com quase desprezo e antes mesmo que começasse – e também depois – foi julgada um fracasso” . 

Teresa Isenburg

Teresa Isenburg

Esta secção se mantém fiel ao espírito primordial: fazê-los conhecer pessoas interessantes e importantes para nossa luta. Conversei com Teresa Isenburg, docente de Geografia política e econômica no Departamento de Estudos Internacionais da Universidade dos Estudos de Milão.

Atuante acadêmica da área de geografia humana, ela se dedicou a estudos da transformação do território italiano, mas me chamou a atenção pelos estudos brasileiros: Lo spazio agricolo brasiliano, Milano, 1986; Naturalistas italianos no Brasil, São Paulo, 1990; Brasile: una geografia política, Roma, 2006. Ela vem de publicar um livro muito interessante, L’Amazzonia e la foresta, Jacabook Spa, Milano, 2012, que gentilmente me autografou “con amirazione per il percorso del nostro amato Brasile” [com admiração pelo percurso de nosso amado Brasil].

Sim, ela é genuína e sinceramente uma amante do Brasil, cujos desafios acompanha há décadas, como uma comunista de consciência científica e crítica da realidade do mundo, que vive parte importante da vida entre nós brasileiros.

Teresa é das fileiras do Partido da Refundação Comunista e analisa criticamente a situação daquele (também amado) país e os dilemas da esquerda para fazer frente a uma das grandes crises vividas pelos italianos.

Nossa conversa se iniciou pelo livro recém-editado. Com informação precisa e erudição, Teresa discorre sobre os grandes temas que envolvem a Amazônia e o suposto papel de “pulmão do mundo”, sobre o Código Florestal brasileiro, a questão agrária e indígena brasileira, e até as mudanças climáticas, com rigor e uma visão profundamente progressista, questionando o discurso prevalecente na Europa – em governos e ONGs –, nada desinteressado no que concerne a ingerências atentatórias à soberania brasileira.

A entrevista fala disso e trafega também para a atual situação do Brasil, da Itália e do mundo. Fico feliz não só por dá-la a conhecer a vocês. Também por sua grande contribuição ao debate de ideias avançadas no Brasil e no mundo. Bom proveito aos leitores do blog, enquanto sua produção acadêmica não se encontra em língua portuguesa.

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