Sem democracia, austeridade é o novo ‘pacto social’ brasileiro (por Ana Luíza Matos, Flavio Arantes e Pedro Rossi)

Com a emenda do teto de gastos, o Brasil está submetido a uma drástica redução da participação do Estado na economia, representativa de outro projeto de país, que limita substancialmente os recursos públicos para garantia dos direitos sociais

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Os limites da democracia brasileira (por Cândido Grzybow)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

Com o golpe da cleptocracia e a tal “agenda de reformas”, o impasse entre direitos e mercado está sendo de algum modo resolvido, mudando a Constituição para bem pior. Ou seja, estamos num momento em que está sendo mandado às favas aquele pacto democrático capenga que, bem ou mal, nos dava alegrias cidadãs

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Congresso Nacional trata soberania popular com descaso (por Ingo Wolfgang Sarlet)

Quase 30 anos decorridos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 segue forte (e mesmo fortalecida) a impressão de que o Congresso Nacional não leva de fato a sério os mecanismos de participação direta do povo na formação da vontade política nacional, ainda que esses tenham sido expressamente consagrados pelo Constituinte e mesmo guindados à condição de direitos fundamentais (artigo 14).

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O teto de gasto, os serviços e os servidores públicos (por Antônio Augusto de Queiroz)

O novo regime fiscal, nos termos propostos, caracterizado pela transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, poderá levar à falência do Estado no provimento de bens, programas sociais e na prestação de serviços, como podemos constar a partir da análise da Emenda Constitucional (EC), que o instituiu.

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Reformas, desigualdades e estratégias de crescimento econômico (por Tiago Oliveira e Clóvis Scherer)

As reformas encaminhadas desde o ano passado têm como fio condutor a redução do tamanho do Estado, viabilizando a promoção de uma estratégia de crescimento econômico excludente, orientada pelo mercado e mais integrada à globalização capitalista

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