Constituinte para quem?, por Roberto Amaral

Uma nova Constituição agora seria naturalmente uma carta autoritária, reacionária,

deslavadamente entreguista, antipovo e antinação

As forças dominantes da Constituinte de 1946 estavam unidas em torno de um projeto liberal-democrático. E hoje?

São diversas, por óbvio, as óticas mediante as quais é possível interpretar a História, passo primeiro e indispensável para a correta intervenção no processo social. A História pode ser vista como processo, derivado da intervenção humana, como também pode ser vista, e o é frequentemente, como um fato autônomo, objetivo, pronto, acabado, parado. A primeira hipótese lembra uma sucessão de fatos que se encaixam segundo uma determinada lógica que se expressa mediante o movimento, ou, mais precisamente, uma progressão dialética. A segunda hipótese lê a História como quem contempla um fotograma, uma pintura, um quadro de arte pendurado na parede. Essa visão é irmã gêmea do dogma. Nela, a verdade é atemporal, a realidade está congelada, as palavras de ordem e os pleitos políticos estão imunes à intervenção da vida real.

Ilustração dessa visão é o enredo do romance A ponte do Rio Kwai, do francês Pierre Boulle, que se fez mundialmente conhecido pelo filme (de mesmo nome) que teve Alec Guinness num dos melhores momentos de sua longa carreira cinematográfica.

A história é simples, é possível resumi-la.

Prisioneiro dos japoneses, na II Guerra Mundial, o Cel. Nicholson (Guinness) é intimado a construir uma ponte, fundamental para a estratégia nipônica. Nosso herói não apenas aceita o encargo como o executa, comandando sua tropa de prisioneiros ingleses com rigor técnico, esmero e dedicação, até paixão, porque é assim que sua formação ética dirige seu trabalho e sua vida. Não lhe confrange, porém, saber que aquela ponte era fundamental para o esforço de guerra japonês. Fala mais alto seu compromisso com a engenharia. E quando os soldados americanos e ingleses chegam para destruir o engenho, o pobre Nicholson, desesperado, tudo tenta para salvá-lo. Porque o fundamental, para ele, era sua honra depositada na obra, e exatamente por isso ele a defendia com unhas e dentes, sem cogitar das consequências de seu uso pelos japoneses.

Essas imagens me ocorrem quando setores da esquerda brasileira, mais próximos de Hegel do que de Marx, estão a defender a convocação de uma Constituinte, para já, sem cogitar da correlação de forças que determinará sua composição e seu conteúdo.

Nada mais legítimo e nada mais necessário do que uma Constituinte para “passar o País a limpo”, como reclamava Darcy Ribeiro. Mas, antes, precisamos desmantelar o golpe e reconquistar a sociedade.

A Constituinte de 1946 instalou-se após a queda de Vargas e a de 1988, na sequência da derrubada da ditadura militar. Ambas foram precedidas de grandes mobilizações populares e, principalmente, avanço político, mas mesmo assim estivemos longe de conquistar a hegemonia, embora tenha sido possível muitas conquistas na ordem democrática e social com o texto de 1988.

O atestado de sua relevância é o denodo com o qual os presidentes eleitos sob o novo regime constitucional se empenharam na sua descaraterização. Nesse sentido foram campeões José Sarney e FHC, aquele que prometeu “enterrar a era Vargas”, depois de pedir que esquecêssemos o que havia escrito em seu tempo de sociólogo.

Como é sabido, não tivemos forças para salvar os principais avanços – e assim a Constituição ‘cidadã’ sofreu 95 emendas que atingiram, principalmente, os direitos trabalhistas, a defesa da economia nacional e nossa soberania. Mesmo assim nos trouxe até aqui. Para desestabilizá-la fez-se necessário um golpe de Estado reacionário que reuniu ao capital rentista o atraso político do agronegócio e as mais reacionárias seitas religiosas, como os diversos setores do neopentecostalismo.

São símbolos dessa desmontagem – que nos desafia – a “reforma trabalhista” cujo único objetivo é retirar direitos que remontam há mais de 60 anos, fragilizando ainda mais o trabalho em face do capital, e a reforma da Previdência, que pretende punir aqueles que mais dela necessitam, os pobres. Cogita-se, até, de acabar com a Justiça do Trabalho, acusada de protetora da classe operária.

Mas nada é tão significativo dos crimes em andamento que o projeto de certo líder tucano que simplesmente pretende revogar a Lei Áurea! Sua excelência propõe que a jornada de trabalhador rural passe para 12 horas e em vez de salário receba comida e choupana para morar. A alta burguesia rural, protegida pelo Estado sob seu controle, beneficiária de empréstimos que não são pagos, consumidora dos investimentos da Embrapa, descomprometida com objetivos nacionais, voltada para o mercado exterior, não faz concessão na luta de classe, num didatismo que torna incompreensível aqueles que ainda apostam na conciliação.

O outro lado dessa luta de classe, que se opera contra os trabalhadores e contra o país, é o avanço de uma visão reacionária, protofascista, de Estado e sociedade, disseminada diariamente, insistentemente, sistematicamente pela mídia monopolizada ideologicamente. Uma imprensa que desde muito renunciou ao jornalismo para transformar-se em trincheira do pensamento e da ação de direita.

Esse proselitismo tem dado frutos, como lembra o esforço midiático visando à desestabilização da presidente Dilma, a campanha pelo impeachment, a implantação do golpe. E, presentemente, sua sustentação.

Um de seus frutos – e nesse afã a razia fascistoide conta com a colaboração de setores desgovernados do Poder Judiciário e do Ministério Público –, é a desmoralização da política, dos políticos e dos partidos. Para quê e por quê? Ora, não há possibilidade de vida democrática sem partidos e sem políticos. A desmoralização da política e dos políticos foi o aríete da direita brasileira, que, com a omissão comprometedora dos liberais e a ação da imprensa, criou as condições subjetivas necessárias ao golpe de 1964. Essa mesma tática é renovada presentemente, com os mesmos objetivos.

Sem descartar as perspectivas futuras de uma Constituinte, a tarefa do curto prazo é a defesa da ordem constitucional democrática, ponto de partida para a retomada da hegemonia, e a salvação, sem casuísmos, das eleições de 2018. Aos pobres e deserdados a democracia é fundamental, tanto quanto o governo de exceção é o regime de preferência das classes dominantes.\

Lamentavelmente, não estão presentes as condições políticas que asseguraram a convocação das constituintes de 1946 e 1988, e muito menos os textos democráticos que legaram. Esta é a questão central, pois a política, em qualquer tempo e onde quer que se experimente, é produto da correlação de forças. E esta, hoje, não nos é favorável. Esta conclusão mais do que óbvia, não descarta o projeto maior – uma Constituinte –, apenas nos adverte da necessidade de conhecer previamente sua oportunidade, pois seu projeto só se justifica, para nós, como instrumento de avanço dos interesses da democracia e das grandes massas.

Esta é a questão fulcral: não se trata, para nós, da defesa pura e simples de uma Constituinte, mas de uma determinada Constituinte. Tanto assim que a  direita também a reivindica, pelas páginas autorizadas do O Estado de S. Paulo, e pela pena de seus intelectuais orgânicos, de que é exemplo o ‘Manifesto’ assinado por Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias.

A Constituinte das elites – condicionada pelo monopólio político-ideológico, reacionário e golpista, dos meios de comunicação de massa associados ao capital internacional – é a promessa, hoje, de uma carta autoritária, reacionária, deslavadamente entreguista, antipovo e antinação. Já a Constituinte de que carecemos, sustentada pelas ruas cheias de povo, é aquela que – a partir de novo pacto – tenha forças para escrever uma Carta que retome as conquistas históricas de nossa gente e avance no plano da democracia. Hoje, não temos condições de garantir esse salto de qualidade.

Para nos habilitarmos à Constituinte, projeto de médio prazo, precisamos cuidar de nossas organizações partidárias, em crise exposta, e contribuir para a reorganização do movimento social, de que a Greve unitária de 28 de março foi um marco. Esses dois objetivos construirão as bases políticas necessárias à construção de uma Frente Ampla (como a que precipitou a derrota da ditadura em 1984) na qual, ao lado das esquerdas, orgânicas ou não, caibam todos aqueles que conosco estejam dispostos a resistir e derrotar o atual governo. E precisamos, por óbvio, travar a luta ideológica.

Ao lado da resistência congressual e popular, contra as ‘reformas’ da ordem do dia do Planalto, precisamos discutir com a sociedade os diversos projetos de reforma política, que podem definir as condições de disputa das eleições de 2018, que precisamos assegurar (e só a mobilização popular assegurará) em condições de justa competitividade. Essa reforma, à mercê desse Congresso e do conluio com o Planalto, jamais será aquela que fala aos interesses das massas, mas, a contar com nossa capacidade de mobilização, poderá compreender alguns avanços, como a continuidade da proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais de par com seu barateamento, o voto em listas fechadas, e o fim da reeleição.

Ao fim e ao cabo, uma certeza: nunca foi tão importante para as forças populares a defesa da ordem constitucional democrática, agredida por um governo ilegítimo e um Congresso sem representatividade.

 

Convocar Constituinte agora é favorecer a ofensiva conservadora (por Walter Sorrentino)

Foto: Mídia Ninja

As forças da esquerda política e social, do campo democrático e progressista tem a grande responsabilidade de se unirem em frente ampla para a resistência à agenda neoliberal do governo Temer-tucano e, nesse caminho, reorganizarem-se e reformularem plataformas para disputar novos rumos para o país – dar novas esperanças ao povo brasileiro.

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Mural borracha de Portinari

A modernização prosseguirá

Mural borracha de Portinari

Mural borracha de Portinari

Na longa jornada pela modernização do país acumulam-se novas tensões e contradições no projeto modernizante, entre Estado, desenvolvimento, soberania nacional, democracia e menor desigualdade social e regional. Pode-se acrescentar a isso o lugar do Brasil no mundo, a integração regional, o papel geo-político do Brasil como uma reserva estratégica indireta para todos os países que buscam maior autodeterminação. Não é pouco, como se vê, o que está em jogo no Brasil.

Nas recém-findas eleições, as tensões se manifestaram fortemente, de alguns modos novos e outros, bem velhos. Expressou-se um cadinho de contradições latentes em uma sociedade vibrante, complexa, rica sociedade civil e movimento social organizado, com mediações imperfeitas entre o povo e seus representantes, onde a comunicação de massas joga um papel decisivo semeando basicamente a ojeriza aos partidos políticos.

A aderência ao real na campanha oposicionista era basicamente a corrupção e a economia. Há sim projeto da oposição, claro como o dia, que encontra suas bandeiras e sustentação no main stream dominante no mundo, malgrado a crise capitalista. Mas não foi com sua própria feição que a oposição debateu e disputou a presidência.

Fê-lo com as armas possíveis, agiornando a velha ideologia conservadora no país, nesta ocasião em torno da corrupção. Fudamentou-a como anti-petismo, versão moderna da anti-esquerda, como o anticomunismo outrora. Versões extremadas liberaram miasmas preocupantes de sectarismo, intolerâncias, golpismo; até a “divisão do país” proclamaram. Velhos liberais ou mesmo gente da ex-esquerda democrática, deram passo em falso: sustentam a casca da democracia desligada não apenas da cidadania – que pressupõe uma sociedade de iguais em direitos e oportunidades, não uma “sociedade dos 30%” bem aquinhoados, mas de 100% dos brasileiros – e até da afirmação nacional.

Dilma sustentou o projeto histórico das forças progressistas, democráticas e de esquerda no país. Em vários momentos da modernização do país, essas forças as sustentaram, com bandeiras históricas. Mas, sem nenhum baluartismo, é a primeira vez nessa longa jornada que se logrou a coexistência de democracia, desenvolvimento, distribuição de renda e afirmação nacional. Repito: primeira vez na história.

Essa é uma lição a tirar: não se pode separar cidadania de igualdade de oportunidades, o Estado garantindo-as para dar ensejo à iniciativa dos cidadãos em progredir; não se pode separar nada disso do desenvolvimento soberano, sem o que não há progresso social nem o que redistribuir; e não há como falar em democracia, nem sequer liberal atente-se, se não se incorpora todo o povo à nação.

Essa a obra que está em curso neste ciclo progressista, imperfeita, cheia de contradições, mas promissora. Essa a proposta que, de modos diferentes, ganhou quatro eleições consecutivas à Presidência da República. No modo consequente de esquerda de ver as coisas, a proposta chama-se novo projeto nacional de desenvolvimento, caminho para voos mais altos.

Mas há outra lição: é preciso conquistar hegemonia na sociedade, não apenas vencer eleições. Somos uma “democracia eleitoral de massas”, onde a comunicação, nas eleições-espetáculo, tem papel desproporcional, embora válido, e os partidos políticos são reduzidos a máquinas eleitorais. Não basta ser a contraparte da “sociedade dos 30%” com a contraparte de outros 30%, dos alcançados pelos movimentos sociais organizados – em que pese seu papel estratégico.

O que é preciso é entender a gramática social e política bastante modificada por uma experiência de ascensão social de milhões de pessoas, provocando novos anseios e, ao mesmo tempo, de novas reações daqueles acostumados ao “você sabe com quem está falando?”. Novas contradições, novos anseios, novas tensões.

Parcelas extensas da sociedade, por diferentes caminhos e razões, votaram na proposta conservadora nestas eleições. Nos tradicionais estratos médios, muito ressentimento, Sul e Sudeste à frente. Mas há os novos estratos médios, mais numerosos hoje no “losango social” da população brasileira, especialmente nos grandes centros urbanos, que foram promovidos pelas políticas de redistribuição de Lula e Dilma. Neste caso, imbricam-se seus anseios/intenções e as manipulações de que foram alvo. Entre o receio de arrefecer o ritmo de progressão social ou decair nas conquistas, imbuídos de um ideário meritocrático, em alguma medida envolvidos com fundamentalismos religiosos e outros valores conservadores (não necessariamente reacionários), e sem a mesma experiência política do movimento social organizado, essas camadas foram o alvo privilegiado de medonha disputa política e midiática e foram capturadas no voto contra o projeto que lhe permitiu chegar onde chegou.

Assim segue a luta pela modernização. O Brasil deu grandes passos, até inimagináveis para apenas doze anos. Fez-se mais integral como nação e mais complexo. Não vai haver “divisão do país”, como já comentei em artigo anterior. Deve, sim, instalar-se um combate superior. Essa a terceira lição, a mais velha de todas: é mais fácil mudar a economia do que a política. E é disso que se trata: a obra econômica e social que progrediu neste ciclo progressista está em contradição com a superestrutura política em que ocorre. Há uma disfuncionalidade política que trava a modernização.

Se cumpríssemos a Constituição de 1988, o país já seria maduramente moderno. A melhor parte da Constituição-cidadã, porém, nem sequer foi regulamentada, e já lá se vão 26 anos. Que dizer que nem sequer direito de resposta está regulamentado? Fazê-lo seria um programa simplesmente reformista mas revolucionário. O Estado brasileiro é essencialmente conservador e trava o avanço da modernização.

Para isso, essencialmente, é que se necessita de uma hegemonia alargada na sociedade, para dar sustentação ao governo e promover as reformas estruturais, entre as quais uma reforma política que permita espelhar a nova sociedade brasileira. Ou se avança nisso ou o próprio ritmo de mudança arrefecido pela trava política vai, mais dia, menos dia, engolir a experiência.

Campanha de 1º a 7 de setembro reforça luta por reforma política

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A pressão por mudança no sistema político será intensificada de 1º a 7 de setembro.

 

Mais de 400 organizações sociais sairão às ruas para recolher votos e coletar assinaturas em favor de mudanças no sistema político. A população também pode participar da Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática votando pela internet.

 

Como a Lei da Ficha Limpa, que partiu da iniciativa popular, o projeto precisa de 1,5 milhão de assinaturas para ser apresentado ao Congresso.

 

A Semana Nacional colocará em evidência debates sobre financiamento de campanhas, alteração do sistema eleitoral, participação social, fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, maior representatividade de mulheres e dos demais grupos subrepresentados nos espaços de poder, dentre outros.

 

Serão promovidas duas ações em conjunto. O Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político vai consultar a população sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para fazer a reforma política. Já são mais de 1.500 comitês organizados em centenas de cidades de todo o país, com urnas e cédulas de votação. A meta é recolher 10 milhões de votos. A população também poderá participar do plebiscito votando pela internet, no site: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br  Um sistema que impede que uma mesma pessoa vote várias vezes vai garantir a transparência da consulta.

 

Ao mesmo tempo, serão coletadas assinaturas em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática. Assim como a Lei da Ficha Limpa, que partiu de uma iniciativa popular, o projeto precisa de 1,5 milhão de assinaturas para poder ser apresentado ao Congresso Nacional.

 

Representantes de entidades que organizam a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, UNE, CUT, entre outros, realizou entrevista coletiva que detalhou as ações previstas, nesse 28/8 no auditório da OAB Nacional em Brasília (DF).

 

Fonte: Blog do Renato