STF: engasgos e tropeços mantêm a crise

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O Ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar no sentido de que ao Judiciário não cabe aplicar a parlamentares as medidas cautelares. Nesse ponto, o placar foi de 10 votos a 1. O julgamento, então, prosseguiu e terminou em 6 a 5, com o voto de minerva da presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia. Uma sessão anterior da 1a. Turma do STF havia decidido impor ao Senador Aécio Neves o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. Continue lendo

Superação da crise exige transparência e participação social (por Clemente Ganz Lúcio)

Para diretor do Dieese, será necessário um projeto de desenvolvimento nacional que indique a dinâmica produtiva da economia brasileira e a centralidade do Estado no incentivo ao crescimento econômico

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O que falta para o desarranjo institucional transformar-se numa crise institucional (por Alon Feuerwerker)

Num debate semana que passou, veio a pergunta: “O que distingue um desarranjo institucional de uma crise institucional?”. No primeiro, as instituições encontram saída dentro das regras do jogo. Na segunda, a confusão só acaba quando alguém se impõe aos demais e corta o nó górdio.

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Tenentismo de toga (por Walter Sorrentino)

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É preciso muito discernimento e responsabilidade nestas horas de crise de governo. Sabe-se como elas evoluem, não se sabe como terminam– mais provavelmente em detrimento dos interesses da nação e do povo brasileiros.

As palavras são perigosas, data vênia à ilustre Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF. O país precisa de Justiça e a Justiça precisa se amparar na Constituição. Certíssimo. Daí o direito às garantias individuais, direito ao legítimo processo penal e tantas outras coisas do Estado de direito democrático.

Há muitos juristas – respeitáveis, quero crer que aos olhos da própria Presidenta do STF – que afirmam estar se insinuando medidas de Estado de exceção no Estado de direito. É um debate não só legítimo, mas inteiramente agudo na presente situação. Precisa de respostas, não de arengas venham de onde for.

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PEC 55: um salto no escuro

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Manifestantes protestam contra votação da PEC 55, em Brasília. ADRIANO MACHADO (REUTERS)

Kweitel / J. Moroni / I. Saiz / K. Maia, ao El País

Sem avaliação prévia de impacto sobre os direitos humanos, PEC do teto condena país a retrocessos

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que estabelece um teto global para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma medida de austeridade fiscal sem precedentes porque combina um status constitucional, um prazo incomum de duração e uma excepcional rigidez sobre a capacidade do governo de gerir a política fiscal. Cabe, portanto, analisar seus potenciais efeitos à luz de uma abordagem baseada nos direitos humanos protegidos pela Constituição e por instrumentos internacionais, como o direito à educação, saúde, moradia digna, à cultura, direitos da criança, laborais entre tantos outros. Continue lendo