Eleições e Plebiscito Revogatório Já (por Roberto Requião)

Para se mudar uma realidade, é preciso que a conheçamos em profundidade. A realidade do Brasil, hoje, que é exposta nas redes de televisão, nos jornais e nas rádios é terrível.  Mas ela não é uma realidade completa e fielmente representada por essa mídia.

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Previdência social, ajuste fiscal e desenvolvimento (por Clemente Ganz Lúcio)

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A crise econômica continua extremamente grave. O País vai encarar o segundo tombo recessivo, com uma queda do PIB superior a -3,0%, em 2016, e com riscos de, em 2017, a economia permanecer paralisada. A crise política se agrava, com riscos para a democracia. O momento exige prioridade máxima para ações que visem tirar o País da crise, com retomada do crescimento econômico. Continue lendo

Tenentismo de toga (por Walter Sorrentino)

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É preciso muito discernimento e responsabilidade nestas horas de crise de governo. Sabe-se como elas evoluem, não se sabe como terminam– mais provavelmente em detrimento dos interesses da nação e do povo brasileiros.

As palavras são perigosas, data vênia à ilustre Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF. O país precisa de Justiça e a Justiça precisa se amparar na Constituição. Certíssimo. Daí o direito às garantias individuais, direito ao legítimo processo penal e tantas outras coisas do Estado de direito democrático.

Há muitos juristas – respeitáveis, quero crer que aos olhos da própria Presidenta do STF – que afirmam estar se insinuando medidas de Estado de exceção no Estado de direito. É um debate não só legítimo, mas inteiramente agudo na presente situação. Precisa de respostas, não de arengas venham de onde for.

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PEC 55: um salto no escuro

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Manifestantes protestam contra votação da PEC 55, em Brasília. ADRIANO MACHADO (REUTERS)

Kweitel / J. Moroni / I. Saiz / K. Maia, ao El País

Sem avaliação prévia de impacto sobre os direitos humanos, PEC do teto condena país a retrocessos

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que estabelece um teto global para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma medida de austeridade fiscal sem precedentes porque combina um status constitucional, um prazo incomum de duração e uma excepcional rigidez sobre a capacidade do governo de gerir a política fiscal. Cabe, portanto, analisar seus potenciais efeitos à luz de uma abordagem baseada nos direitos humanos protegidos pela Constituição e por instrumentos internacionais, como o direito à educação, saúde, moradia digna, à cultura, direitos da criança, laborais entre tantos outros. Continue lendo