Ideologização da Justiça facilita afronta a direitos humanos, por Paulo Estevão Tamer Junior

Há algumas semanas apresentei, em grupo de pesquisa sobre Direito Penal e Jusnaturalismo, breve resenha sobre o quanto estudado na obra Hitler e os Alemães de Eric Voegelin. Na oportunidade, fiquei responsável por cuidar de capítulo da referida obra destinado a analisar o Rechsstaat — em português, Estado de Direito.

Tentarei narrar alguns dos conceitos básicos analisados naquela obra filosófica, bem como descrever o temor que me acometeu por vislumbrar, com absoluta clareza, as similaridades na operação do Direito Penal entre aquele regime facínora e a realidade da justiça penal brasileira. Continue lendo

Pedro Serrano: o sistema penal não soluciona o problema da corrupção (do RBA)

Retirado do Portal Rede Brasil Atual

“A Justiça não pode acolher a destruição simbólica de pessoas por conta de fatos que não estejam devidamente comprovados”, diz o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP

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