UPP fracassou porque só ela não basta, diz ex-secretário nacional de Segurança (por Guilherme Azevedo. Do UOL)

Luiz Eduardo Soares é um dos principais pensadores de políticas de segurança no Brasil

Ex-secretário nacional de Segurança Pública (2003) e ex-subsecretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (1999-2000), Luiz Eduardo Soares avalia que a política de pacificação por meio das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) fracassou no Rio de Janeiro, oito anos depois de seu lançamento oficial.

Para Soares, o fracasso da política de ocupação de áreas de risco aconteceu porque foi conduzida por uma polícia militarizada, sem base comunitária, e porque não foi seguida de outras políticas de Estado, como de saneamento básico e educação.

“Não houve nenhuma reforma institucional, e a polícia, infelizmente, é o que é no Rio de Janeiro”, aponta, com a experiência de quem denunciou, no início dos anos 2000, a existência de uma “banda podre” da polícia, corrupta e associada ao crime.

“As experiências [das UPPs] foram por água abaixo, e o grande símbolo dessa virada foi o assassinato do Amarildo”, lamenta, lembrando o caso do pedreiro Amarildo, que sumiu após ser levado de sua casa, na Rocinha, por policiais militares. Continue lendo

Dispersar usuários de drogas não é enfrentar o problema

Repercute de maneira forte a ação iniciada pelo prefeito Kassab, em São Paulo, na chamada cracolândia. Trata-se, como se sabe, de uma chaga de múltiplas proporções na cidade. Mas é um tema universal, não só no país como em boa parte do mundo.

Por isso a celeuma. Uma ação da PM, ocupando permanentemente a região, é referida ao efeito “dispersão” dos usuários. O secretário alega uma “estratégia de dor e sofrimento”, advindo da “noia” dos usuários, para forçá-los à busca de assistência sanitária. Ao mesmo tempo, diz-se que visa a coibir o tráfico local.

De outra parte, há crítica ao caráter “higienista” da ação, referida ao meio urbano, e ao desvinculamento de medidas mais integradas, especialmente no tocante à saúde pública. É fato, até o momento, essa falta de estratégia integrada.

Em meio a isso, vai tomando corpo mais uma disputa política: a ação de Kassab (e Alckmin) seria uma antecipação aos intentos do governo federal enfrentar o problema das drogas nos grandes centros metropolitanos. Nesse sentido, o Ministro da Saúde, Padilha, estaria projetando ações nessa direção, com assistência de saúde fornecida por unidades volantes.

A questão é séria. Recuperar o meio urbano é importante, mas deveria ser compreendido como recuperá-la para seus cidadãos, por suposto. A questão dos usuários de drogas em geral, daqueles a “céu aberto” em especial, precisam de uma estratégia combinada, de largo prazo, envolvendo desde o tráfico até, sobretudo, o oferecimento de condições de saúde e sanitárias a quem dela necessita. A presença do poder público naquela região, de modo permanente e multilateral, é parte dessa estratégia.

A questão não comporta disputas políticas menores. É factível e indispensável. Aliás, um dos compromissos de campanha de Dilma Rousseff. Isso exige parcerias para o bem da cidade e sua população.

Ocorre, dizer, entretanto, que há um vício genético recorrente no poder público municipal e estadual de São Paulo: não têm olhos para ver a questão em sua dimensão social abrangente, falta-lhes sensibilidade própria para esse processo de políticas públicas. Veem a cidade de outro ponto de vista, que não a de integração dos cidadãos (ou, por outro ângulo, a veem do ponto de vista de sua base social decisiva para a qual, uma visão meramente higienista se põem). Consequentemente, suas equipes de trabalho não têm substrato para uma ação mais estratégica.

Para ser consequente, do outro lado, em São Paulo especialmente, tem se posto uma disputa permanente em torno de políticas públicas e sua paternidade. Isso, em última instância, configurou o mapa “político” da cidade, com um largo halo vermelho petista na periferia cercando o halo azul dos tucanos no centro expandido. É uma polarização a ser superada com visão política mais consentânea com o que acontece no país.

Drogas

A rede facebook propiciou-me uma espécie de conversa coletiva inesperada, sobre o tema da segurança e droga. O melhor que pude fazer é postá-la porque é viva e interessante… e infindável.

Walter Sorrentino

O que se pretende no Rio é manter a oferta da droga aos usuários mas sem crime organizado? Seria possível isso de vencer o crime sem vencer a droga, o tráfico de armas, a segurança da fronteira?…

Luciana Jabbour

Não sei o que se passa pela cabeça do Sérgio Cabral. Mas:

Com relação à droga:
1. Imagino que não se queira nem a legalização nem a proibição total, pq o Estado não tem estrutura na área da saúde para nenhuma das duas coisas.

Com relação à segurança pública:
1. É possível sim continuar vendendo e comprando drogas (mesmo probidas na lei) sem que territórios sejam dominados por grupos armados.
2. NÃO é possível tirar o poder de grupos armados SEM vencer o tráfico de armas e a cadeia maior do tráfico (maior que a favela).

Ressalto que nem todas as possibilidades são disponíveis para um país que não detém, verdadeiramente, soberania nacional.

Walter Sorrentino Boa Lu. Concordo no essencial. Droga é problema civilizatório mais de fundo. Solução zero não existe no horizonte. Enquanto isso, o crime precisa ser enfrentado, recuperando o território sob comando do Estado (e políticas públicas); mas só se vence a fundo com o controle da cadeia (armas e fronteiras). O que não dá é para fazer proselitismo ou demagogia.

Wellington Santos

Com relação a droga.

1) Problematizo a referência à estrutura da saúde pública visto que, mesmo sem ela, existe o problema do custeio do tratamento ao vício, mas o custeio é maior nos problemas relacionados às consequências do consumo “inapropriado”.

A seg. Pública

1) A premissa é real. Visto que existe o domínio de localidades em escala, em função dos crimes relacionados ao tráfico como contrabando e armas. (Em outros países o tráfico existe, sem zonas liberadas.
2) A resposta a essa premissa também devemos incluir a questão do financiamento desse tipo de contrabando. Visto que o mercado “ilegal” necessita prioritariamente de dinheiro vivo, ninguém compra armamento no cartão parcelado.

Considero a questão da soberania nacional nesse ponto vinculada à questão do sucateamento das forças de segurança nacional. São anos para se construir uma inteligência de segurança nacional, não vai ser em 4 anos de retomada que os resultados começarão a aparecer. Torcei amigos e tende fé para que Dilma fortaleça as armas nacionais.

Allysson Lemos

Há uma outra questão: o contingente policial. O Rio de Janeiro contém uma grande quantidade de morros, e a maioria deles é ocupado por comunidades. As UPP’s hoje não ocupam nem a metade das comunidades da capital, que dirá do Estado. Por enquanto a tendência é empurrar o tráfico para a Baixada Fluminense. De qualquer forma, o governo hoje segue a lógica de investir bastante em repressão policial e pouco em saúde e educação, basta ver como anda os nossos hospitais ou a UERJ, que pega fogo de dois em dois anos, ou até mesmo o salário dos professores do Estado.

Luciana Jabbour Este é um dos meus medos: que o tráfico seja empurrado para a Baixada. No Brasil, só tem repercussão o que corre nas cidades do Rio e SP. O que acontece em outros lugares – inclusive a violência – não dá Ibope.

Alexandre Santini Será que não se poderia aproveitar este momento para uma discussão séria e desapaixonada a respeito da legalização e regulamentação da venda e do uso de drogas no Brasil, eliminando a ação do narcotráfico e estabelecendo uma politicas de segurança e saúde pública, trazendo o problema pra dentro do estado, visto que o consumo de substâncias estupefacientes é tão antigo quanto a própria humanidade?

Ana Angélica Marinho Alguém teria outra sugestão?? Acho difícil.

Luciana Jabbour Seria o momento de discutir não só a legalização das drogas, mas também o salário dos policiais e uma série de outras questões. Entretanto, esses temas são varridos para debaixo do tapete…

Leocir Costa Rosa

Walter, penso que o método utilizado para vencer a droga não deu certo, nem aqui e nem nos EUA, o baluarte da “guerra ao narcotráfico”. Temos que buscar outros métodos. Por outro lado a Europa vem paulatinamente revendo suas políticas tidas como mais “liberais” – precisamos refletir… Em minha opinião já é um grande começo paralisar a violência dos traficantes, (sem ilusões de cessá-la completamente). Acredito que as politicas repressivas tem um papel, mas são limitadas e não resolvem. É preciso avançar no combate aos outros negócios envolvidos nele (tráfico de armas, lavagem de dinheiro que se valem de uma sem número de indústrias do crime)…tudo dentro dos limites legais, é óbvio. Aliás, as milícias surgiram justamente quando o poder público abandonou as comunidades à lei do mais forte (traficante armado x milicianos). É preciso tratar o problema droga sob o viés da saúde pública, de modo interdisciplinar e criando condições para que a massa de jovens busque outras perspectivas de vida e de felicidade, e isso abrange um grande número de programas e políticas públicas para a juventude. Precisamos avançar mais e mais rápido nisso.

Walter Sorrentino Sim, Wellington e Alysson aportaram argumentos importantes. E Santini: talvez sim, a maconha devesse ser descriminalizada. De conjunto, que significado teria isso sem uma ação mundial com respeito ás drogas? Seria livre aqui e proibida nos EUA, pex°? Por fim, a preocupação com a baixada é real.

Francisco Gonçalves Chicao

Quantas dúvidas ao ler este debate!!!!!
Admito q enfrento quase todos os dias este debate sobre o futuro da civilização humana. Tanto pela qualidade das substancias alucinógenas que absorve para manter sua sanidade, quanto pelo desenvolvimento de políticas públicas que dêem espaço a uma nova perspectiva a sociedade brasileira que não seja o crime organizado. Desisnstitucionalizar organizações como as que se enraizaram nas periferias, em especial RJ e SP, exige uma mudança de paradigma, um novo ciclo civilizatório, onde o resgate da identidade apela não só a necessidade, mas principalmente a qualidade de indivíduo que se engaja a sociedade do conhecimento.
Menos pré-conceitos e verdades, talvez mais perguntas sobre como a diversidade nos apresenta perspectivas de um futuro. E assim vem as grandes questões q nos levam a pequenas respostas e mais perguntas. Por uma nova cultura política.
Abraços. Pequenino.

Wellington Santos

Walter, Alexandre e Luciana. Penso que a vinculação do debate sobre as descriminalização deva ser desvinculada da questão do combate a violência.

A questão da descriminalização deve ser direcionado para o foco das liberdades individuais. Visto que, se resolvermos os problemas da segurança pública, no regime do tolerância zer,o a violência reduz (sabe-se lá a que preço) numa visão reacionária de segurança pública e não permitir ao individuo o direito a sua opção toxiconomica.

Nesse sentido, observando alguns debates em qualitativas durante a campanha eleitoral, percebi também, que a população entende a discriminalização como uma vitória do crime organizado e não como uma questão de direitos humanos. Nesse sentido, a proposição deve ter outroas perspectivas como por exemplo, a questão da saúde pública para tratamento dos dependetes, visto que, quem é dependente hoje, por conta do preconceito, é considerado criminoso, tornando mais díficil o tratamento.

Exemplo disso, o advogado do Bruno goleiro, que declarou que era viciado, pode correr o risco até de perder sua carteira da OAB, e não tratado como uma pessoa doente que precisa de tratamento médico.

Quer entrar nesse debate também?

Drogas, Rio de Janeiro e mídia

O que se pretende no Rio é manter a oferta da droga aos usuários mas sem crime organizado? Seria possível vencer o crime sem vencer a droga, o tráfico de armas, a segurança da fronteira?

Penso que a drogadicção é problema civilizatório mais de fundo. Solução zero não está posta no horizonte do mundo atual. A procura e oferta se equivalerão. Enquanto isso, o crime precisa ser enfrentado, recuperando o território sob comando do Estado – e das políticas públicas; mas só se vence a fundo com o controle da cadeia do crime – tráfico de armas, controle de fronteiras, etc etc.

Por isso, a ação no Rio tem apoio da população, mas não autoriza nenhuma demagogia e o proselitismo suspeito que acompanha boa parte da imprensa.

charge Latuff

charge Latuff