Diplomacia Judicial, a porosidade do Estado brasileiro e um elemento central de ligação (por Bruno Lima Rocha)

Desde o início da Operação Lava-Jato e as respectivas comparações tanto com a similar “Mãos Limpas” italiana e a incorporação de estatutos e normativas do Direito de matriz anglo-saxã, venho procurando alguma evidência de um especialista de ligação. Se formos observar na história do Brasil do século XX, havia elementos assim, como o adido militar da Embaixada dos EUA no golpe de 1964, general Vernon Walters. Em tempos de Cooperação Jurídica Internacional e neoliberalismo ideológico como substituto da bipolaridade, temos de observar os meandros das relações Brasil-EUA.

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‘O Estado brasileiro parece desintegrar-se’, diz historiador (por Chico Castro Jr.)

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O historiador e cientista político baiano Luiz Alberto Moniz Bandeira tem seu livro mais recente lançado no Brasil: A desordem mundial (Ed. Civilização Brasileira), um amplo estudo do caótico cenário internacional. Aos 80 anos, ele também tem sido homenageado pela sua vasta obra e história de vida de intelectual engajado. Em junho, foi homenageado pela União Brasileira de Escritores. No dia 4, a homenagem é na Usp. Da Alemanha, onde vive, ele concedeu esta entrevista. Continue lendo

A PEC 241 e as três teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro

 

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O Estado brasileiro não é grande, nem ineficiente e nem contra o mercado. Boa parte dos seus problemas relaciona-se com a ausência do Planejamento Público.

José Celso Cardoso Jr. e Paulo Kliass – Plataforma Política Social

Introdução.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 propõe a instituição de um Novo (porém não necessariamente melhor!) Regime Fiscal, a vigorar por vinte exercícios financeiros seguidos. Para tanto, o texto fixa, em cada ano, um limite individualizado para a despesa primária total do Executivo e demais poderes da esfera federal.

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