A farsa da retomada da economia sinalizada pelo imposto de agosto (por J. Carlos de Assis)

A utilização da receita tributária de agosto como indicador de retomada da economia é mais uma farsa de  Henrique Meirelles e Michel Temer para apaziguar aliados no Congresso, os quais  já se revelam incomodados pela combinação de depressão econômica e corrupção presidencial. O aumento da receita no mês, em relação a julho, se deveu essencialmente ao Refis e aos impostos baseados em lucro, assim como a imposição de imposto sobre combustíveis.

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Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa

Por Jornal da UFRJ

Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.

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O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005 .

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Ronaldo Carmona: “República dos Procuradores” mira nas bases do poder nacional

Eventos recentes, conduzidos pelo consórcio de procuradores da Lava-Jato, faz acender a luz vermelha, ao pôr no foco o processo que vem levando a conquista, pelo Brasil, da capacidade de construir e projetar Submarino a propulsão nuclear. Trata-se de instrumento que representa o efetivo aumento da capacidade brasileira de se autodefender e projetar poder no mundo.

Com isso, entra na alça da mira uma das bases do poder nacional: sua dimensão estratégico-militar. Até agora, o alvo vinha se concentrando nas bases econômicas do poder nacional. Ambas, dramaticamente centrais para o projeto nacional brasileiro.

Primeiro, buscou-se “jogar na lona” a Petrobras, numa investigação que, para além da (imprescindível) investigação e julgamento de autores de mal feitos, gerou paralisia na principal empresa brasileira, responsável pelos maiores investimentos na economia, e com o imenso desafio tecnológico de tirar do fundo do mar um tesouro do país, as reservas do Pré-Sal – ademais, estratégico para a reindustrialização nacional.

Em seguida, os efeitos das “investigações” foram a de liquidar – ou no mínimo limitar significativamente – a capacidade operacional e financeira do setor de engenharia e construção civil brasileiro, com expertise não inferior à dos maiores países do mundo, para operar e financiar o desenvolvimento. Com isso, compromete-se severamente o programa de retomada do crescimento via investimentos em infraestrutura, recém relançado pela presidente.

As anunciadas CPI do BNDES e dos Fundos de Pensão – estas estimuladas pela grande mídia em associação com a oposição no Congresso Nacional – vão no mesmo rumo, de minar as bases de financiamento do desenvolvimento nacional.

A tragédia e a farsa

Poucas vezes a frase de Marx na abertura do primeiro capitulo do “18 Brumário de Luis Bonaparte” se aplicou com tamanha exatidão (“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”).

Primeiro, a tragédia. A ascensão nacional no século XX foi bruscamente truncada pela tragédia representada pelo suicídio do presidente Getulio Vargas em 1954. Naquela ocasião, montou-se movimento golpista poderoso, que levou ao trágico desfecho. A chamada “República do Galeão” foi como ficou conhecido o aparato da Aeronáutica para interrogar suspeitos no atentado da rua Tonelero, funcionou nas instalações da Base Aérea do Galeão, no Rio.

Agora, a farsa. Desta vez, montou-se em Curitiba um aparato composto por um grupo daquilo que vem sendo chamado de “República dos Procuradores”, apoiada por uma facção de delegados tucanos da Polícia Federal (ver http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,delegados-da-lava-jato-exaltam-aecio-e-atacam-pt-na-rede,1591953), respaldados por um juiz de primeira instância, todos ávidos pelos holofotes midiáticos, com o imenso poder de causar, em boa medida, a paralisia da economia nacional.

Na última segunda-feira, dia 27, a presidente Dilma estimou que apenas os efeitos da paralisia sobre a Petrobras representam a redução de 1% no crescimento do PIB de 2015.

O método dos inquisidores de Curitiba são extremos: realiza-se prisão preventiva, que funciona, como muitos têm advertido, como tortura psicológica para forçar indivíduos a entregar-se à delação premiada – onde o que vale é o sujeito incriminar figuras políticas e empresariais próximas ao governo para salvar o próprio pescoço.

As ações em Curitiba fazem surgir reações em variados setores democráticos, inclusive no meio jurídico, até mesmo de ministro do STF, contra indícios de violações do Estado de direito e do próprio direito constitucional a presunção da inocência. Afinal, como disse o jornalista Luís Nassif, ao comentar a prisão do Almirante Othon, temos “um grupo de procuradores e delegados avalizados por um juiz e, por um conjunto de circunstâncias históricas, donos do poder absoluto de levantar provas, julgar e condenar sem a possibilidade do contraditório, valendo-se de forma indiscriminada da parceria com grupos jornalísticos”.

A ameaça ao Submarino e ao programa nuclear

Por “cruzar o Rubicão”, ameaçando elementos básicos do poder nacional, a partir de seu poder desmedido, por vezes a margem da legalidade, a “República dos Procuradores” precisa ver impostos limites a sua ação por parte de estruturas de Estado, dentre outras as da própria justiça, como o STF e o STM, o Congresso Nacional, incluindo suas Comissões, as áreas afeitas à segurança nacional do Poder Executivo (MD, GSI e as Forças Armadas), ademais da própria presidência da República.

Positiva, neste sentido, a declaração preventiva do ministro Jaques Wagner, de que “PF não vai meter a mão na tecnologia nuclear” (ver http://www.conversaafiada.com.br/economia/2015/07/29/wagner-pf-nao-vai-meter-a-mao-na-tecnologia-nuclear/).

Aqui se trata de limitar ações que, na prática, representam sabotagem e paralisia de setores ligados a integridade da economia nacional, bem como de preservar interesses afeitos a segurança e a soberania nacional. Que se puna a corrupção, os corruptos e corruptores, sem punir o Brasil, sua economia e sua soberania.

O caso específico das atuais ameaças ao programa de obtenção do Submarino a propulsão nuclear, bem como ao programa nuclear brasileiro salta aos olhos. É representada pela detenção do Almirante Othon e pela apreensão, na sede da Odebrecht – sócia brasileira da parceria com os franceses no programa de transferência de tecnologia para a construção do “caso” do Submarino –, segundo se publicou na imprensa, de documentos confidenciais relacionados ao Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos). Poderosas embaixadas em Brasília e suas agências de inteligência, certamente acompanham com lupa os depoimentos do Almirante Othon e a guarda dos documentos do Prosub em Curitiba, ambos sujeitos a possíveis “vazamentos seletivos”, como tem sido praxe na Lava-Jato.

O Prosub é o principal programa militar em curso no país, e coroa um esforço hercúleo iniciado ainda nos anos 1950 pelo Almirante Álvaro Alberto, ícone da ciência brasileira, fundador do CNPq. Mais recentemente com a verdadeira saga representada pelo Programa Nuclear da Marinha, iniciado em 1979, com destacado papel do Almirante Othon, preso semana passada e levado a Curitiba. No caso específico do Almirante Othon, destaca-se sua contribuição inestimável à frente da equipe que atuou no desenvolvimento tecnológico autóctone, sem qualquer contribuição estrangeira, de uma ultracentrífuga baseada em levitação magnética, alvo de inúmeras e recorrentes tentativas de espionagem industrial por parte de países desenvolvidos, inclusive a partir da AIEA.

Conhecimento cobiçado em todo o mundo, dominado por um punhado de países inferior a uma dezena, cujo valor é certamente maior que uma centena de vezes o valor recebido pela consultoria do Almirante Othon, objeto formal da acusação que levou a sua prisão.

Ao colocar programa estratégico nacional desta magnitude no alvo, o tiro é certeiro nas ambições de projeção nacional. Como lembrou a presidente Dilma Rousseff, na cerimônia de inauguração de uma unidade do Prosub, em março de 2013, “nós entramos no seleto grupo que é aquele dos integrantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – únicas nações que têm acesso ao submarino nuclear: Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia”.

Isto bastaria para perceber o que está em jogo. Por isso mesmo os “quinta-colunas” de plantão se alvoroçam, como fez um certo colunista d’O Globo, semana passada, ao dizer que o projeto do Submarino seria fruto de pretensões de “um governo megalomaníaco”. Representação torpe, feita por figura menor, mas empenhada em difundir a tese do “apequenamento” do Brasil, comprada por parcelas importantes de suas elites.

Os patriotas e democratas não podem se intimidar. Trata-se de um momento crucial da vida nacional que exige freios a atual cruzada neolacerdista no que diz respeito ao ataque aos alicerces embrionários do que são bases do projeto nacional e do próprio poder nacional.