Eleições municipais e a questão urbana

Uma determinada leitura da política brasileira tem sua chave heurística na categoria do patrimonialismo. Vai em geral associada ao clientelismo e populismo, e é considerada a maior chaga política nacional. A mais importante universidade do país, a USP, domina nessa interpretação sociológica. Mas o fenômeno não é superestrutural, provém das relações econômicas e sociais dominantes: nisso a crítica é menos furibunda.

Um de seus aspectos decisivos é a concentração patrimonial no capitalismo brasileiro, que vai muito além da concentração de renda, e que não é explicitada nas estatísticas relativas ao assunto.

Impressionante evidência é dada pela concentração imobiliária, estarrecedores no caso da cidade de São Paulo. Segundo a Secretaria Estadual de Finanças do Município de São Paulo, em dado comentado pelo Conselho Regional de Corretores Imobiliários, fica-se sabendo da dimensão do patrimonialismo imobiliário na cidade: dos 2,3 milhões de proprietários de imóveis na cidade, 22400 pessoas, 1% do total, detêm 749 bilhões de reais em casas, apartamentos, terrenos e outros bens. Isso equivale a 45% do valor total dos imóveis paulistanos, ou seja, 820 mil imóveis. Dentre essas, 1840 são considerados categoria F, conforme a legislação paulistana, como propriedades de alto padrão, acima de 750 m2, mansões nas regiões nobres da cidade que, somadas, equivalem a mais de dois parques do Ibirapuera. Cada proprietário tem em média 37 imóveis, patrimônio individual de 33 milhões de reais. Quer dizer, somente 0,18% dos moradores da cidade acumulam 45% do valor das propriedades.

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Em paralelo, a cidade abriga mais de 1600 favelas e um em cada quatro paulistanos vive em assentamentos precários. O défice habitacional da cidade alcança quase 370 mil unidades.

Nas eleições municipais deste ano, quando estão em debate as opções para governo da cidade, importante considerar isso como um dos parâmetros pelos quais se deveria escolher o prefeito e os vereadores. As perspectivas com que cada um dos candidatos “enxerga” essa realidade é um dos fatores decisivos para humanização da metrópole, com maior equidade social e, consequentemente, maior solidariedade nas relações de vida e trabalho entre os paulistanos.

O plano diretor e o zoneamento da cidade sem dúvida podem levar em conta essa perspectiva. Desconcentração patrimonial imobiliária pode ser alcançada por diversos mecanismos tributários e, ao lado disso, uma política habitacional ainda está na ordem do dia. Habitar o centro da cidade, criar empregos nas maiores concentrações populacionais, aproximar o emprego da moradia, melhorar a mobilidade urbana, são medidas postas em movimento pela gestão Haddad e merecem continuar.

O problema de fundo é maior: uma poderosa reforma urbana permanecerá necessária, diminuindo o desnível absurdo no patrimônio imobiliário da cidade de São Paulo, atendendo, assim, ao artigo 6º da Constituição Federal quanto aos direitos sociais. Para isso, ou seja, para as reformas estruturais que o Brasil reclama, condições maiores de forças precisam ser acumuladas pelo campo progressista e de esquerda.

Mas isso não prescinde de medidas progressivas combinadas para diminuir esse desnível. Não vejo compromissos políticos ou de valores em outros candidatos quanto a esse tema, ou pelo menos, compromissos com realização exequível, como os de Fernando Haddad.

O Xadrez das políticas públicas na gestão Haddad – 2, por Luis Nassif

Os mandatos eletivos têm quatro anos. A criação de passivos invade décadas. Essa dicotomia entre o tempo político e o tempo dos países e das cidades acaba estimulando as jogadas de curto prazo, do endividamento pavimentando eleições, jogando a conta para o futuro.

Um dos desafios da gestão Fernando Haddad foi ter começado a equacionar três grandes passivos municipais: as dívidas com o governo federal, fruto de negociações que ocorrerem nos anos 90; a Previdência Municipal e os precatórios municipais.

Peça 1 – os ajustes de curto prazo

Uma das primeiras medidas foi a renegociação dos contratos da gestão anterior. No caso de Haddad, houve a repactuação de quase mil contratos, resultando em economia de R$ 500 milhões/ano.

O segundo passo foi a universalização do pregão eletrônico. A Prefeitura já recorria, mas a maior parte das licitações era presencial, reduzindo a concorrência. Hoje em dia há pregão eletrônico para cerca de 80% dos contratos. O desconto médio que era de 15%, aumentou para 30%.

Leia também: O Xadrez das políticas públicas na gestão Haddad – 1 

O terceiro passo foi ampliar a informatização da prefeitura, como peça central do controle do custeio e do combate à sonegação. De 2013 a 2016 foram investidos R$ 17 bilhões nos novos sistemas, mais do que qualquer outro ciclo atualizado de outras gestões.

Finalmente, houve a recuperação de dinheiro desviado, tanto da Máfia do ISS quanto de gestões passadas.  Em autos de infração, conseguiu R$ 327 milhões, mais R$ 300 milhões de bloqueio de bens dos envolvidos com a máfia de R$ 100 milhões de reembolso de bancos, com ações dos tempos de Maluf e Pita.

A queda da atividade econômica reduziu as receitas de ISS , IPTU e repasse de ICMS em cerca de R$ 3 bilhões, 7% reais no último ano e 6% reais em toda a gestão.. Mesmo assim, do orçamento total de R$54 bilhões foram executados R$ 48 bilhões. E o município conseguiu investir R$ 15 bilhões/ano, três vezes mais do que o investido em períodos anteriores, mesmo com a economia bombando.

A controladoria teve papel importante no primeiro round, de identificar a Máfia do ISS. Com base no seu trabalho, foram desenvolvidos novos procedimentos. Um grupo de trabalhou revisou todos os expedientes que poderiam abrir espaço para fraudes e sonegação.  Identificados os padrões de erro, montaram-se novos processos.

Na Secretaria das Finanças, 90% dos processos são eletrônicos. Essa informatização maciça começou em fins de 2014. Para a prefeitura como um todo, a informatização é de 20%, podendo chegar a 60% até o final do ano.

Peça 2 – a renegociação das dívidas com a União

No Plano Real, as taxas de juros exorbitantes praticadas pelo Banco Central praticamente quebraram estados e municípios – já quer suas dívidas eram roladas sempre com um fator a mais do quea dos títulos federais. A Constituição havia descentralizado receitas. O governo FHC procedeu à uma recentralização, através das DRUs (Desvinculação das Receitas da União). Quando a crise fiscal se abateu sobre os estados, houve uma negociação leonina, impondo taxas de juros exorbitantes para a rolagem das dívidas: IGP-DI + 9% de juros ao ano.

Criou-se uma bola de neve, na qual mesmos estados e municípios pagando integralmente os juros anuais, o saldo devedor crescia.

Em 2014, por exemplo, a prefeitura de São Paulo pagou R$ 4 bilhões de juros e ainda assim o saldo devedor cresceu mais R$ 4 bilhões, que equivalia ao que a prefeitura investia anualmente na cidade.

Se a dívida não fosse equacionada, a partir de 2016 a prefeitura ficaria proibida de receber repasses e transferências voluntárias do governo federal.

Haddad liderou um movimento que desembocou em uma lei complementar federal autorizando o recálculo das dívidas pelo mesmo indexador das dívidas federais: a Selic.

Nos últimos anos, a dívida da prefeitura tinha rolado a 22% ao ano contra 8,9% da Selic.

Com a entrada de Joaquim Levy, atrasou-se na concretização dos aditivos da renegociação. O município acabou ingressando em juízo contra a União – mesmo sendo governos do mesmo partido – e assinando um acordo judicial. Em todo esse período, Haddad tentou inutilmente uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.

Com o recálculo, o valor da dívida baixou de R$ 76 bilhões para R$ 30 bilhões. A diferença equivalia a dez anos de investimentos na cidade.

A renegociação terá pouco impacto no curto prazo, mas resolve definitivamente o problema de longo prazo da cidade.

Peça 3 – a Previdência municipal

Os sistemas de previdência tradicionais são de regime de caixa. Ou seja, as contribuições dos funcionários da ativa bancam os benefícios dos aposentados.

A gestão Haddad enviou um Projeto de Lei à Câmara instituindo a previdência complementar. A ideia é segregar os novos funcionários da massa atual. Todo funcionário que ingressar na prefeitura daqui para frente entrará em um regime de capitalização – pelo qual as contribuições constituem uma reserva matemática para garantir os benefícios futuros.

No começo, gera uma pressão fiscal maior, já que os recursos das novas contribuições não servirão para bancar as aposentadorias atuais. O dinheiro terá que sair do orçamento municipal. Pelos cálculos atuariais, o ponto de equilíbrio surgirá em um prazo entre 10 e 15 anos.  No pico, o desembolso do Tesouro será de R$ 2,5 bilhões para cobrir o déficit anual e mais R$ 2,5 bilhões para os adicionais. Depois, começará a cair.

Peça 4 – os precatórios

A Peça 1 foi fundamental para viabilizar as mudanças na Previdência e também para acelerar a quitação do estoque de precatórios. No início de 2013, a emenda 62 definia pagamento mensal e prazo de 15 anos para a quitação do estoque de precatórios. O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou-a ilegal, gerando incertezas.

Enquanto trabalhava o tema no Congresso o município passou a pagar mais, no acumulado, do que vinha sendo gerado por precatórios novos.

Grande parte dos precatórios ou era dinheiro devido aos funcionários, devido aos planos econômicos do passado, ou então fruto de desapropriações pelo antigo modelo, em que se desapropriava por valores simbólicos e, depois, ia se discutir na Justiça.

Peça 5 – o grau de investimentos

Com esses três movimentos, a Prefeitura encerra um ciclo equacionando três dos grandes esqueletos do município. O feito garantiu a São Paulo o grau de investimento concedido pela Agência Fitch, facilitando a tomada de financiamentos externos e de agências multilaterais.

Dificilmente esses avanços se refletirão em votos. Pelo menos ajudam a criar um novo padrão, uma nova maneira de gerenciar o futuro sem prejudicar o presente.

Via GGN

O Xadrez das políticas públicas na gestão Haddad – 1, por Luis Nassif

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Chave 1 – os dilemas da socialdemocracia pós crise do liberalismo

 Em São Paulo haverá a principal disputa política do país, com um significado que transcende a cidade.

Com a crise de 2008, o fim do sonho financista gerou uma realidade política confusa. Cinco décadas de liberalismo financeiro não lograram produzir desenvolvimento e bem-estar como no período anterior. Mas tiraram completamente o foco da socialdemocracia. Embolou-se o meio campo, abrindo espaço para manifestações radicais, xenófobas e, no caso brasileiro, permitindo a uma camarilha assumir o poder.

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Haddad e eleições diretas

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O prefeito Fernando Haddad enviou importante projeto para eleição direta às subprefeituras. São Paulo, com 11 milhões de habitantes, representados por 55 vereadores, tem 32 subprefeituras, em geral fragilizadas, sem suficiente orçamento, poder resolutivo, acesso e participação popular, o que não possibilita maior descentralização da gestão.

O prefeito retoma um debate entranhado no tempo. Desde a indicação em 1982 de Mario Covas prefeito pelo governador Franco Montoro, e com a retomada da eleição a prefeitos nas capitais em 1985, alternaram-se gestões mais participativas e mais centralizadas. Covas e Erundina deram passos iniciais na democratização; Maluf e Pitta desconstruíram-nos. Marta prefeita buscou avançar em um novo paradigma descentralizador, em seguida Serra e Kassab o desconstruiu. Kassab  testou até indicar coroneis desvinculados da política às subprefeituras. Haddad avançou com eleições para os Conselhos de Representantes, passo inicial significativo, mas nomeou engenheiros de carreira para as subprefeituras, secundados por chefes de gabinete indicados sob negociação política. Continue lendo