Enfraquecimento do BNDES compromete a indústria e a identidade nacionais, diz Lessa (por Rafael Tatemoto)

Ex-presidente do banco de desenvolvimento questiona mudança na taxa de juros promovida pelo governo Temer, e questiona: “o Brasil já está desenvolvido?”

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Em que tempos estamos vivendo?! (por Jorge Panzera)

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O gênio saiu da lâmpada com o golpe travestido de impeachment e o início de um governo ilegítimo. Na crise da vez, que derrubou o ministro Geddel, a gente presenciou de tudo, do descaramento de um ministro de Estado fazendo pressão para a liberação de uma obra irregular a ministro de Estado gravando conversa privativa com Presidente da República (aliás Presidente ilegítimo nem auxiliar respeita). Continue lendo

Vejam quem é quem

Gilmar Mendes, no voto proferido em favor do financiamento empresarial de campanha eleitoral, alega que fazer isso é fazer o jogo do “partido no poder”, ou seja, dificultar a alternância de poder. Chega a acusar a OAB, proponente da ADIN, de se sujeitar à “absorção de um projeto de poder”.

Por aí se vê a catadura democrática do ministro do Supremo Tribunal Federal.  Explicitamente ele partidariza a Justiça.

Lewandowski, presidente do Supremo, afirma em artigo à Folha de São Paulo, que “por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio eleitoral”.

Por isso, continua ele, “posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia”.

Neste clima exacerbado de combate à corrupção e pelo fim da impunidade, todo cuidado é pouco para não criminalizar a política e partidarizar a Justiça. Combate aos mal feitos com o dinheiro público sem enfrentar o financiamento empresarial é pura demagogia ou, pior, ideologização política sectária. A Política e a Democracia não podem ser compradas pelas empresas.

A opinião pública, mesmo a que foi às ruas contra o governo da presidenta Dilma, é largamente majoritária contra o financiamento empresarial. Daí se depreende também o papel manipulador da mídia nativa.

O STF não pode dar ensejo aos que esperam resolver a crise política pela via jurídica. Poderia até ser, em casos previstos na Constituição. O que não pode ser é pregar impeachment e depois sair atrás de algum crime de responsabilidade para encaixar o assunto nos termos constitucionais. Isso também é golpismo.

O melhor passaporte para o país enfrentar a crise política é salvaguardar a democracia. E assegurar a consciência jurídica democrática do STF.  Ambos são poderosos ativos nacionais, que não têm preço.

Senado aprova fim do financiamento empresarial de campanhas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto base do projeto de reforma política.
A emenda 50, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que acaba com a possibilidade de doação de empresas, mas libera a das pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos do ano anterior à doação foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.
A senadora Vanessa comemorou em sua conta no twitter reafirmando que “foi uma vitória da democracia”.

O PLC 75/2015 faz mudanças em três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Entre os propósitos, estão fortalecer os partidos, reduzir os custos das campanhas e disciplinar as doações e a distribuição do dinheiro do fundo partidário.

A luta socialista e a agenda do país

Opino que o Programa Socialista em debate está bem fundamentado e constitui importante avanço na esquerda brasileira. A questão nacional sempre foi incompreendida na esquerda, motivando divisões e celeumas. Em geral foi o pomo da discórdia nas grandes encruzilhadas que derivaram, não raro, para rumos nacional-reformistas. Incompreendida porque não levava em conta a possibilidade de uma visão classista da questão nacional, ou seja, a luta socialista como culminância da luta consequentemente patriótica e anti-imperialista nos países dependentes. Importante registrar que o próprio paradigma petista foi bem sucedido politicamente exatamente em, a partir do movimento dos trabalhadores, erigir um projeto político com base na luta social. O PT fez isso acentuando o outro componente, o da luta democrática, atuando fortemente na disputa institucional desde 1982 mas dando as costas, de certo modo, à chamada questão nacional. Essa operação foi feita identificando-a com o populismo, conceito esquivo e liberal, numa negação de todo o sentido da formação da nação, ou restringindo-a apenas – o que é necessário mas não suficiente – a incorporar o povo aos benefícios do desenvolvimento, contra a concentração de renda. É bem mais que isso.

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