O Leilão do Pré-Sal e o Leilão do Futuro do Brasil

por Gilberto Bercovici*

 

Neste dia 27 de outubro de 2017 está marcada a realização dos primeiros leilões das áreas do pré-sal para empresas estrangeiras, aplicando-se as novas regras da Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. De acordo com esta lei, proposta pelo Senador José Serra e aprovada após o golpe parlamentar do impeachment, a Petrobrás deixa de ser a operadora única da exploração das jazidas petrolíferas do pré-sal, podendo exercer uma espécie de direito de preferência. A garantia da Petrobrás como operadora única do pré-sal fazia com que o ritmo de investimento e de produção de todos os projetos do pré-sal, bem como a decisão sobre eventuais associações e com quem se associar, permanecessem nas mãos da União. Isso para não mencionar as funções de controle sobre o impacto ambiental e apuração correta da vazão e da quantidade de petróleo extraída, todas até então exercidas pela Petrobrás. Sem a Petrobrás como operadora única do pré-sal também se torna inviável estimular a indústria nacional, por meio das políticas de conteúdo nacional. Políticas estas que geram empregos aqui no Brasil e estimulam o desenvolvimento de nossa capacidade industrial. A política de incentivo à inovação tecnológica, que gerou toda a vanguarda da Petrobrás na exploração de petróleo em águas profundas ficou também prejudicada com a retirada da estatal como operadora única do pré-sal.
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