Flávio Dino: “Quando um julgamento independe de provas, você rompe com o Estado de Direito”

Retirado do portal Revista Fórum

Em entrevista exclusiva ao editor da Fórum, Renato Rovai, o governador do Maranhão teceu críticas à condução da operação Lava Jato, defendeu a soberania popular e a convocação de eleições diretas e disse acreditar que o eixo para reorganizar o estado brasileiro gira em torno do ex-presidente Lula. Confira a íntegra.

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Limite legal. Por Flávio Dino

Há limites legais que, quando quebrados, resultam em grandes erros. Infelizmente é o que, nesse momento, acontece com operação Lava-Jato.

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Muito difícil que a legalidade dessa interceptação telefônica seja confirmada quando do exame sereno e técnico das provas daí advindas.

Tenho desde o inicio apontado a importância da Lava-Jato. Mas regras constitucionais e processuais não podem ser quebradas. Lamento muito.

Chegamos a uma grave crise institucional. Sem serenidade, difícil sair dela sem a destruição do Estado Democrático de Direito.

*Governador do Maranhão

Concluir o ajuste e fortalecer a agenda do pós-ajuste

A reunião de Dilma com governadores em Brasília vai na direção certa. É preciso pactuar com responsabilidade a conclusão do ajuste e anunciar pauta para retomada do crescimento econômico.

Todos os entes federados podem e devem se entender quanto à recusa de pautas-bomba no Congresso – que minam as contas públicas – e as ameaças anti-institucionais frente à crise política. Com os governadores, poderiam ser acertadas medidas como reformas no ICMS, parcerias e créditos com os Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, a utilização dos depósitos judiciais e autorização para Estados tomarem empréstimos externos. E sinalizações quanto às dívidas de Estados e Municípios para 2016 – extremamente ansiadas por todos os governos – poderiam ser agendadas com o apoio à conclusão do ajuste no Congresso.

Aliás, o entendimento de amanhã pode e precisa buscar um consenso básico também com as casas do Congresso Nacional, dentro da institucionalidade e respeito que se devem reciprocamente o Executivo e Legislativo, mobilizando consensos com a base aliada do governo e até mesmo com bancadas ligadas a governadores da oposição.

A crise política mina a confiança na política econômica, a crise econômica é pano de fundo da instabilidade política. Mas, se não for sinalizado com alguma clareza um pacto para sua superação, a economia vai acentuar a crise política e isolar ainda mais a presidenta Dilma.

Avoluma-se grande consenso contra a obsessão fiscal e o aumento dos juros, literalmente o remédio que se torna veneno. Entretanto, as margens de manobra do governo eram e são pequenas, saídas mirabolantes estão fora de questão na atual conjuntura e, não é alternativa afundar o país com a maior deterioração fiscal e perda do grau de investimento. Dessa maneira as opções econômicas adotadas pelo governo são fruto de imposições da correlação de forças do mundo real, interna e externa, em especial do reino das finanças.

É preciso, mais que tudo, sinalizar o futuro, o pós-ajuste. Os projetos anunciados pelo governo para a retomada de investimento e crescimento são bons e sinalizam o longo prazo, resta ultrapassar o deserto do presente sem se desidratar. Para isso, será preciso alguma flexibilidade pactuada e uma previsão para cessar e retroagir no aumento dos juros.

Tendo isso em vista, Dilma precisa ser proativa em apresentar e defender o pacto perante uma nova edição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e,  mais ainda, perante sua base social trabalhista e popular. O governo ficar entocado, nesta hora, só o encurrala. Há de ter protagonismo e oferecer credibilidade no caminho adotado. E, claro, o governo precisa ter regência forte, protagonismo por meio de todos os Ministérios e um gabinete de crise para fazer frente às tempestades em formação.