Fundamentos do urgente Projeto Nacional Brasileiro, por Roberto Requião

O senador Roberto Requião dá uma enorme contribuição ao debate crítico necessário hoje no Brasil sobre Um Projeto Nacional. Entre muitos outros méritos ao suscitar a reflexão crítica, está o de apresentar uma visão sistêmica própria para o tema.

O Projeto Nacional de Desenvolvimento deve estar no centro da reflexão das forças progressistas, patrióticas e democráticas para tirar o país da crise e oferecer novas esperanças para o povo brasileiro e para a afirmação nacional. Sem ele, as formulações de fazem parciais, segmentadas ou mesmo fragmentadas, levam a estratégias imprecisas ou falhas para levar o Brasil a novos patamares civilizatórios.

Parabéns ao Senador, o debate mais uma vez fica enriquecido.

  Continue lendo

O novo consenso sobre política industrial na visão da OCDE (Por IEDI)

Durante o processo de afirmação do projeto neoliberal, promoveu-se uma campanha feroz em favor de uma sociedade das finanças. Assim, os promotores de tal programa atribuiram à industria um caráter obsoleto e ultrapassado.

Em virtude da atual crise econômica mundial voltam as perspectivas acerca da importância de consolidar economias lastreadas na produção de matérias-primas concretas que incidam materialimente no desenvolvimento econômico e social das distintas sociedades. Um contraponto às tendências meramente especulativas.

Por isso, publicamos aqui o terceiro artigo da série de 3 onde expusemos o recente estudo promovido pelo Institudo de Estudos para o Desenvolvimento da Industria (IEDI). Nesta última publicação compartilhamos estudo da OCDE acerca do tema.

Acesse a primeira parte AQUI.

Acesse a segunda parte AQUI.

Continue lendo

As novas condições do desenvolvimento

Leitura recomendada

Devo ao Sérgio Barroso o estímulo intelectual permanente em torno dos temas fundamentais ao desenvolvimento brasileiro, pela acuidade e pertinácia com que ele o pesquisa. Neste caso, partilho com os leitores importante e claro artigo do prof. Luiz Gonzaga Belluzzo, publicado em Le Monde Diplomatique, março de 2014, para quem não teve oportunidade de lê-lo. Luiz Gonzaga Belluzzo é economista, professor da Unicamp e presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação.

As novas condições do desenvolvimento

belluzzo

A abertura comercial com câmbio valorizado e juros altos suscitou o desaparecimento de elos das cadeias produtivas na indústria de transformação, com perda de valor agregado gerado no país. Para juntar ofensa à injúria, essa abertura afastou o Brasil do engajamento nas cadeias produtivas globais.

O Le Monde Diplomatique Brasil me concede generosamente a oportunidade de discorrer sobre o tema do desenvolvimento brasileiro, seus entraves e perspectivas. Vou concentrar a argumentação em uma das minhas obsessões: perda de posição da indústria brasileira de transformação no âmbito das reconfigurações do parque manufatureiro global. (Os velhos não escrevem, mas reescrevem ideias que já tiveram, se é que tive alguma.)

Na transição dos anos 1970 para os 1980, o Brasil afastou-se das tendências da indústria global, ou seja, deixou de incorporar os novos setores e, portanto, as novas tecnologias da chamada Terceira Revolução Industrial. Falamos da informática, da microeletrônica, da química fina e da farmacêutica.

No mesmo passo, a organização empresarial brasileira distanciou-se das novas formações empresariais que surgiam, sobretudo nas vibrantes economias exportadoras asiáticas, impulsionadas por agressivas políticas industriais e de exportação de manufaturados. No final dos anos 1970, a produção e exportação de manufaturados brasileiros eram próximas ou superiores às de seus concorrentes asiáticos. Hoje esses países têm posições que são um múltiplo da produção e exportação brasileiras de manufaturados.

Nos anos 1980, a economia brasileira foi submetida à regressão industrial e econômica deflagrada pela crise da dívida externa e suas consequências fiscais e monetárias (enormes déficits fiscais e alta inflação com indexação generalizada). Nesse período, favorecidas pelas políticas liberais nos países desenvolvidos e pelas iniciativas domésticas de fortalecimento industrial e de exportação de manufaturados, as grandes empresas asiáticas, particularmente as coreanas, seguiram o exemplo japonês dos anos 1960 e 1970 e iniciaram uma escalada de internacionalização. Atualmente, essa estratégia é perseguida pelos chineses.

No entanto, não há como compreender a trajetória da economia brasileira nos últimos anos sem mencionar os equívocos de “visão” acolhidos pelas políticas econômicas. Tais distonias cognitivas nos levaram à regressão industrial. A relativa complexidade do fenômeno torna difícil sua compreensão e comunicação no debate público em razão da disseminação de simplificações midiáticas e da partidarização das posições em confronto.

Nos anos 1990, um novo ciclo de liquidez internacional ensejou a almejada estabilização do nível geral de preços. As classes conservadoras e conversadoras não aprendem e – ao contrário dos Bourbons – tampouco se lembram de coisa alguma. Diante da pletora de dólares, passaram a salivar com intensidade e patrocinar as visões mais grotescas a respeito das relações entre desenvolvimento econômico, abertura da economia e relações entre política fiscal e monetária. Aproveitaram a abundância de dólares para matar a inflação, mas permitiram a valorização do câmbio, sob a alegação primária (exportadora?) de que a liberalização do comércio e dos fluxos financeiros promoveria a alocação eficiente dos recursos. Nessa visão, os ganhos de produtividade decorrentes das mudanças no comportamento empresarial diante do câmbio valorizado seriam suficientes para dinamizar as exportações, atrair investidores externos e deslanchar um forte ciclo de acumulação. Mas, na vida real, a abertura comercial com câmbio valorizado e juros altos suscitou o desaparecimento de elos das cadeias produtivas na indústria de transformação, com perda de valor agregado gerado no país, decorrente da elevação dos coeficientes de importação – sem ganhos nas exportações – em cada uma das cadeias de produção. Para juntar ofensa à injúria, essa forma anacrônica de abertura afastou o Brasil do engajamento nas cadeias produtivas globais.

Com essa estratégia, o crescimento da economia brasileira foi pífio. O investimento estrangeiro buscou o agronegócio e os serviços, enquanto a construção de uma nova capacidade produtiva na manufatura deslocou-se para regiões mais atraentes, como a China, onde as políticas cambial e monetária favoreceram as iniciativas de política industrial e construíram o caminho para o rápido crescimento da exportação de manufaturados. Os dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostram que a China avançou velozmente na sua participação nas exportações mundiais. Suas vendas externas evoluíram de menos de 2% em 1998 para 10,4% em 2012. A China figura em primeiro lugar no ranking dos grandes exportadores, superando a Alemanha, o Japão e os Estados Unidos.

A partir de 2003, ainda à sombra de uma política monetária excessivamente conservadora, o país executou uma política fiscal prudente com queda das dívidas bruta e líquida como proporção do PIB. A acumulação de reservas construiu defesas para prevenir os efeitos de uma eventual crise de balanço de pagamentos. Isso foi proporcionado por uma conjuntura internacional excepcionalmente favorável que levou às alturas os preços das commodities.

Nesse ambiente benfazejo, a política econômica do governo Lula não corrigiu os enganos dos anos 1990, mantendo a taxa de juros e o câmbio fora do lugar. Criou-se uma situação do tipo “há bens que vêm para o mal”, ou seja, o câmbio valorizado era compensado pelos preços generosos dos produtos primários formados num mercado mundial superaquecido.

Nas condições descritas, seria desejável buscar uma combinação câmbio-juro real mais estimulante para o avanço das exportações e para o investimento nos setores mais dinâmicos do comércio mundial. Esses seriam passos decisivos para a integração do país nos fluxos de exportação e importação exigidos pela nova configuração da indústria global.

Desde a década de 1980, o investimento das grandes empresas transnacionais nos mercados emergentes dinâmicos aumentou a participação dos fluxos de comércio intraempresas e intraindústrias. Nas decisões de investimento passou-se a buscar uma divisão do trabalho entre o core business da grande empresa e configurações mais eficientes para o suprimento de peças, partes e componentes para o abastecimento do mercado mundial.

É natural, portanto, que essas novas relações entre investimento e comércio exigissem uma maior flexibilidade na importação de insumos, componentes, partes e peças. De outro lado, essa abertura pura e simples às importações não seria suficiente como fator de atração do investimento externo, na ausência de um regime cambial e de incentivos favorável às exportações. A abundante literatura sobre o desenvolvimento das economias do Leste Asiático demonstra inequivocamente que a forte promoção de exportações antecedeu e combinou-se virtuosamente com a abertura comercial.

O equívoco dos proponentes da abertura comercial pura e dura começa quando atribuem à abertura da economia – independentemente da configuração de preços relativos entre tradeables e non tradeables – virtudes sobrenaturais e desconhecidas na literatura econômica relevante sobre o tema.

O Brasil encerrou os anos 1990 e atravessou a década seguinte com uma regressão da estrutura industrial, ou seja, não acompanhou o avanço e a diferenciação setorial da manufatura global e, ademais, perdeu competitividade e elos nas cadeias que conservou. Contrariamente ao afirmado pela vulgata neoliberal a respeito da globalização, o movimento de relocalização manufatureira foi determinado por duas forças complementares: o movimento competitivo da grande empresa transnacional para ocupar espaços “competitivos” e as políticas nacionais dos Estados soberanos nas áreas receptoras.

A crise de 2008 acirrou a concorrência mundial à proporção que os mercados se contraíam. Isso deixou ainda mais patente a fragilidade da inserção externa da economia brasileira. Não por acaso, as medidas de incentivo tributário perdem eficácia, neutralizadas pelo pecado original da valorização da moeda. Isso, além de comprometer o crescimento, o equilíbrio fiscal e a conta-corrente do balanço de pagamentos, coloca pressão sobre a taxa de juros. Para quem tem um conhecimento elementar dos processos de industrialização e de expansão industrial das economias emergentes, a manutenção do câmbio sobrevalorizado ao longo de muitos anos é um erro crasso de política econômica que afeta negativamente a política fiscal e a monetária.

Após a estabilização dos anos 1990 e na sequência de uma década de proteção forçada pela crise cambial, era imprescindível e saudável proceder a uma abertura comercial gradualista, preservando-se uma taxa de câmbio estimulante às exportações. Na década de 1990, depois da estabilização, a antecipação precipitada do último estágio da reforma tarifária associou-se à apreciação nominal do câmbio para engendrar o fenômeno prodigioso da abertura com viés antiexportador. Esse gesto teve graves consequências. Na prática conseguimos transformar um superávit comercial de US$ 10 bilhões no final de 1994 em um déficit anualizado que alcançou US$ 10 bilhões no primeiro trimestre de 1995.

É lamentável que perdure a identificação entre ganhos de produtividade e competitividade internacional. Além dos fatores sistêmicos favoráveis como câmbio adequado, custo de capital reduzido e infraestrutura eficiente, a competitividade depende de certas características da estrutura empresarial, particularmente da capacidade de inovação em empresas com estratégias agressivas de conquista de mercados ou da competência de redes de pequenas e médias empresas na ocupação de nichos de mercado.

É bastante reconhecida a necessidade da intervenção do Estado em processos que envolvam externalidades positivas e negativas, informação assimétrica, incerteza, risco elevado e concentração do poder econômico. Entre as externalidades positivas estão a construção de infraestrutura e outros bens públicos, como a geração de conhecimento científico e tecnológico. A existência de assimetria de informação afeta particularmente os mercados de crédito e de capitais e o mercado de câmbio, podendo dar origem não só à alocação ineficiente de crédito e à marginalização de pequenas empresas, bem como ensejar episódios especulativos. A incerteza, por sua vez, além de provocar volatilidade recorrente nos mercados de valores mobiliários, tem, por isso mesmo, efeitos adversos sobre o investimento produtivo, sobretudo aquele que envolve inovação. O risco elevado inibe operações de longo prazo de maturação.

As falhas de mercado até agora analisadas recomendariam apenas a adoção de políticas “horizontais” e minimalistas. As condições de concorrência nas áreas mais dinâmicas da moderna economia industrial impõem, no entanto, intervenções estratégicas e concebidas de forma a abranger cadeias industriais inteiras.

Isso diz respeito às vantagens competitivas construídas pelas empresas em suas relações com fornecedores e clientes. O novo paradigma industrial vem acentuando sobremaneira a importância dessas vantagens. Entre elas devemos destacar: 1) processos cumulativos de aprendizado – learning by doing – na produção flexível, no desenvolvimento de produtos; 2) economias de escala dinâmicas (ganhos de volume associados ao tempo e ao aprendizado); 3) estruturação de redes eletrônicas de intercâmbio de dados que maximizam a eficiência ao longo das cadeias de agregação de valor (economia de capital de giro – sobretudo minimização de estoques, de custos de transporte e de armazenagem); 4) novas economias de aglomeração (centros de compras e de assistência técnica e formação de polos de conhecimentos técnicos e gerenciais); e 5) economias derivadas da cooperação tecnológica e do codesenvolvimento de produtos e processos.

A literatura relevante na área de estratégias empresariais (Porter, Drucker) ou no âmbito da economia industrial (Dosi, Freemann, Arcangeli, Zysmann, Tyson, Malerba) reconhece o caráter decisivo desses processos e, sem exceção, observa que conformam um padrão de concorrência radicalmente distinto do paradigma anterior. Este último era baseado em produção padronizada, tecnologia codificada, escalas rígidas, aversão à cooperação. Os autores, em sua maioria, assinalam que a coordenação do Estado foi muito importante para acelerar a mudança de paradigmas, particularmente nas economias que estavam em processo de industrialização rápida.

A nova concepção de políticas industriais ou de competitividade coloca no centro das preocupações a indução daquelas sinergias baseadas no conhecimento e na capacidade de resposta à informação. O novo papel do Estado deve estar concentrado na indução da cooperação, na coordenação dos atores e na redução da incerteza. Sua tarefa não é a de “escolher vencedores”, mas a de criar condições para que os vencedores apareçam.

Elias Jabbour – O Brasil, a China e as commodities

Atento a questões de fundo da situação econômica brasileira no âmbito de sua inserção internacional, a problemática da agricultura e das commodities é analisada neste artigo publicado no Jornal dos Economistas, Corecon-RJ, por Elias Jabbour.

O foco central se refere à reprimarização da pauta de exportações brasileira e os riscos envolvidos. Articulando o debate entre o peso estratégico da agricultura brasileira, inclui desde debate do Código Florestal até à retomada da industrialização, tudo em ligação com os problemas macroeconômicos e com o peso da China no mercado mundial. O artigo instiga à reflexão, por isso recomendo sua leitura e o debate proposto por ele: “Se tudo caminhar conforme o planejado pela governança chinesa estará confirmado que a propalada desaceleração não afetará, nos médio e longo prazo, a demanda por commodities. A pergunta que não deve calar é sobre o comportamento do nosso país diante deste quadro. Aprofundaremos e daremos consequência às recentes medidas industrializantes (queda da taxa de juros, desvalorização cambial, algum protecionismo, investimentos em infraestruturas etc) ou sucumbiremos tanto à tentação do combate à inflação nos primeiros sinais de alta deste índice quanto à demanda asiática por commodities”.

Elias Jabbour é geógrafo, Doutor e Mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP. É autor de “China Hoje: Projeto Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado” (Anita Garibaldi/EDUEPB, 2012, 456 p.) e “China: Infra-Estruturas e Crescimento Econômico” (Anita Garibaldi, 2006, 256 p.). Tem presença assídua neste blog.

O Brasil, a China e as commodities

Não é injustificada a preocupação crescente com o comportamento dos preços das commodities, principalmente no Brasil. Sabe-se que atualmente a agricultura responde por mais de um quarto do nosso PIB e é responsável por cerca de 30 milhões de empregos. Trata-se do setor mais dinâmico da economia brasileira, causa e efeito tanto da implantação de um vigoroso Departamento 1 na segunda metade do século passado quanto da execução de políticas em matéria de P & D que alçaram nosso país à condição de uma das maiores potências agropecuárias do mundo, tendo a EMBRAPA como carro-chefe.
Continue lendo

Consenso do Rio – macroeconomia para o desenvolvimento

O leitor do blog acompanha o debate em suas páginas sobre os desafios do desenvolvimento. Embora estejamos no fim do ano, digo que este é um dos melhores textos produzidos pela inteligência nacional em termos de abrangência, concisão, foco e medidas. Partilho-o com todos até porque está recolhendo adesões.

A autoria é do INTERSUL – Instituto de Estudos Estratégicos pela Integração da América do Sul – cujo lema é Desenvolvimento para Todos.

Trata-se de um conjunto de proposições solicitadas pelo Intersul a um grupo de economistas, discutidas e aprovadas em encontro no Rio de Janeiro, em 7 de novembro de 2011. A elaboração é do mencionado Instituto, com participação dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo (coordenador), Denise Gentil, Miguel Bruno e José Carlos de Assis. Foi escrito sob a forma de colaboração da sociedade civil ao Mercosul e ao Conselho de Ministros de Economia e Finanças da Unasul.

Não deixem de ler. Pela abrangência, ele não é longo. Mas denso.

IDEIAS GERAIS PARA UMA POLÍTICA MACROECONÔMICA DESENVOLVIMENTISTA CONVERGENTE DOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL

Objetivo

O Intersul propôs a um grupo de economistas identificar as principais características de uma política macroeconômica estimuladora do desenvolvimento dos países da América do Sul, conciliando estabilidade de preços, crescimento e promoção do pleno emprego. A política deverá assegurar também estabilidade externa, eliminação da miséria e redução dos índices de concentração de renda e de riqueza, com aumento do bem estar social das populações.


Premissas

Três décadas de conformação das políticas macroeconômicas dos países sul-americanos ao neoliberalismo deixaram pouca margem de manobra aos governos regionais para buscar alternativas desenvolvimentistas. O padrão comum, com raras exceções, foi o de promover o Estado mínimo através de privatizações, restringir o endividamento e o investimento público e favorecer a suposta auto-regulação da economia dentro dos cânones da ortodoxia fiscal e monetária. Todavia, os acontecimentos recentes mostraram o fracasso dessa política, que resultou em crise nas próprias economias avançadas e em crescimento lento e instável nas regiões subdesenvolvidas e em muitos países em desenvolvimento, com altos custos sociais, dos quais apenas têm escapado países emergentes que se distanciam do padrão neoliberal.

Onde houve efeitos virtuosos das políticas neoliberais para os países em desenvolvimento – por exemplo, na acumulação de superávits comerciais e de reservas – eles se deveram a condições internacionais favoráveis, notadamente o aumento das importações de commodities minerais e agrícolas por parte principalmente da China, e não às virtudes da política macroeconômica em si. Quanto às melhoras de indicadores sociais, eles resultaram de políticas deliberadas de distribuição de renda adotadas por alguns países, fora do marco neoliberal.   Em síntese, eis os principais eixos dessas políticas:

  1. Política fiscal restritiva independentemente do ciclo econômico e do nível da relação dívida/PIB;
  2. Submissão às pressões do mercado para o pagamento da dívida pública, novamente de forma independente do ciclo econômico e do nível da dívida;
  3. Política monetária restritiva, articulada à política fiscal contracionista, determinadas, ambas, pela busca de investment grade por agências privadas de classificação de risco;
  4. Câmbio flutuante, a despeito de fortes oscilações desestabilizadoras da economia por parte de forças especulativas;
  5. Liberação do fluxo externo de capitais especulativos;
  6. Redução de direitos trabalhistas e previdenciários;
  7. Abandono do planejamento público e das políticas industriais;
  8. Liberação do comércio exterior com o abandono de práticas de proteção da indústria interna;
  9. Controle indireto das políticas macroeconômicas internas pelas agências externas de classificação de risco;
  10. Submissão a outros ditames do Consenso de Washington.

Nem todas essas políticas foram aplicadas por todos os países sul-americanos ao mesmo tempo. Mas, a conjunção dessas medidas teve um efeito macroeconômico comum: a redução rápida e significativa da autonomia da política econômica dos Estados nacionais. Estes foram premidos a se tornarem o fiador dos processos de liberalização financeira e comercial, num contexto marcado pela ausência de uma estratégia consistente de desenvolvimento econômico. Sua lógica interna era clara: conforme o estipulado pela ideologia neoliberal, tratava-se de reduzir o espaço do Estado do bem-estar social e ampliar as oportunidades de lucro corporativo, diminuindo-se ao mesmo tempo a tributação dos ricos em nome da maior eficiência econômica e da competitividade externa. É notável que, exceto pela explosão de preços e quantidades exportadas de commodities, já mencionada, essas políticas produziram resultados pífios, até sua derrocada nos países ricos na crise de 2008, anulando os efeitos de emulação que tiveram nas décadas anteriores na América do Sul.
O quadro internacional agora mudou radicalmente, e é por isso que se justifica essa proposta de uma nova política macroeconômica para a região. De fato, todo o mundo industrializado avançado está em crise financeira, fiscal e de demanda interna, submetendo-se à medicina do ajuste fiscal que classicamente recomendava aos países em desenvolvimento. Ajuste fiscal significa reduzir gasto público, salários e benefícios sociais para comprimir o mercado doméstico e gerar excedentes exportáveis. Numa situação em que todos os países ricos querem exportar mais e importar menos, é duvidoso que tais políticas tenham resultados positivos. Contudo, o fluxo das exportações dos ricos tende a buscar os países emergentes e em desenvolvimento, com o risco de um dumping industrial mundial que lhe venha destruir seu parque produtivo industrial. Países que têm uma base industrial estarão ameaçados, e países que não têm, mas aspiram a tê-la, estão igualmente em risco. Diante disso, no caso da América do Sul, é imperioso acelerar o processo de integração, pois dentro de um bloco econômico será possível proteger os mercados internos sul-americanos, sem ferir as regras da Organização Mundial do Comércio. Individualmente, qualquer país que recorra a barreiras comerciais corre o risco de discriminação e retaliações no mercado internacional. Num bloco, ele pode fazê-lo sem ferir tratados internacionais.


Proposição

Propõe-se uma estratégia macroeconômica de estímulo ao desenvolvimento econômico e social compatível com as necessidades sociais e o equilíbrio político dos países da América do Sul. Essa política, ou melhor, conjunto de políticas teria as seguintes características:

  1. Retomada do princípio do planejamento público como instrumento estratégico para alcançar os objetivos nacionais de desenvolvimento econômico, eliminação da miséria, redução das disparidades regionais e da extrema concentração renda, mediante a busca de um sistema tributário justo e progressivo que aponte na direção do Estado do bem-estar social;
  2. Política monetária que comporte a expansão da moeda de acordo com as necessidades do crescimento econômico com estabilidade monetária e tendo por objetivo último a máxima geração de emprego;
  3. Atribuição ao banco central desse tríplice objetivo, para cuja execução ele terá liberdade operacional, sujeita a verificação de eficácia pelas comissões de economia e finanças do Congresso Nacional;
  4. Controle fino da liquidez mediante a defesa pelo Banco Central, no open, da taxa de juros fixada conforme os objetivos em 1 e 2; a taxa básica de juros deve condicionar também o processo de internação ou retenção externa do fluxo de reservas, para compatibilizar esse fluxo com o nível de liquidez desejado;
  5. Política cambial no regime semi-flutuante, entendido como a administração do câmbio mediante utilização das reservas internacionais para manter o valor externo da moeda numa faixa que promova a competitividade externa, sobretudo a baseada em bens de maior valor adicionado, assim como o crescimento interno;
  6. Política fiscal anti-cíclica e pró-investimento do Estado para corrigir deficiências de infra-estrutura, admitindo-se, em situação de alto desemprego e alto índice de ociosidade no parque produtivo, aumento da relação dívida/PIB (como ocorreu sabiamente no Brasil com os investimentos de Petrobrás, Eletrobrás e BNDES financiados pelo Tesouro em 2009 e 2010); note-se que não existe razão teórica ou empírica para eliminar a dívida pública como fonte de financiamento do Estado, a não ser em condição de esgotamento da capacidade ociosa na economia; da mesma forma, trata-se de um viés ideológico inaceitável para países em desenvolvimento limitar a relação dívida/PIB a valores arbitrários, como aconteceu na Europa do euro sob o Tratado de Maastricht, hoje claudicante. A questão verdadeiramente relevante é a gestão de um endividamento público com caráter produtivo, isto é, a dívida pública deve ser utilizada, prioritariamente, para o financiamento do investimento público com potencial de aumentar a produtividade da economia. Macrodinamicamente, como o investimento público em infraestrutura eleva a taxa de investimento privado (efeito crowding in no médio e longo prazos), a base tributária se expande e a própria dívida pública tende a reduzir-se ou estabilizar-se. Atualmente, não é isso o que ocorre; o endividamento público nos países avançados e em desenvolvimento converteu-se no eixo da acumulação rentista, através de estruturas de revalorização da riqueza pouco ou nada conectadas às necessidades das atividades diretamente produtivas.  Nesse contexto, não é surpresa que as finanças públicas encontrem-se subordinadas às finanças privadas, de acordo com as demandas dos detentores de capital e de grandes bancos e investidores internacionais.
  7. Promoção do investimento de integração econômica, estruturando um novo modelo de desenvolvimento econômico e social ancorado na nova política macroeconômica aqui sugerida, nos termos propostos em projeto de lei em anexo, já em tramitação no Senado brasileiro e em discussão em entidades da sociedade civil de outros países da América do Sul;
  8. Aperfeiçoamento e expansão do uso do CCR nas transações comerciais e de investimento na América do Sul;
  9. Estruturação do sistema de financiamento de investimentos públicos e privados na América do Sul em torno do Banco do Sul, da CAF, do BNDES e de outros bancos públicos regionais, mediante um mecanismo próprio de avaliação de risco que desconsidere as agências externas de classificação, e que funcione como um selo de qualidade para investidores fora da região.


Conclusão

A crise financeira em curso nos países industrializados avançados não põe em risco apenas o futuro do capitalismo. Põe em risco o futuro da civilização. Mais do que essa crise, em si, são as políticas aplicadas para se tentar superá-la que ameaçaram arrastar o mundo para uma situação de estagnação com surtos de recessão, implicando dramáticas consequências sociais e políticas. É que estamos diante de uma evidente ressurgência neoliberal na Europa e nos Estados Unidos, materializada em fortes pressões internas por ajustes fiscais recorrentes com inelutável efeito recessivo.

Os países que têm contornado a crise com relativo sucesso são os emergentes, notadamente a China e a Índia. É notável que a grande mídia não se tem dedicado a investigar a causa dessa performance, limitando-se a registrar dados. Entretanto a China, uma economia socialista de perfil capitalista, e a Índia, uma economia capitalista de perfil socialista, têm em comum planejamento público centralizado e sistema bancário quase inteiramente público. A diretriz do planejamento ganha imediatamente eficácia através do financiamento produtivo, não especulativo. Esta é a essência da mágica. Outro emergente, o Brasil, reduziu consideravelmente o impacto da crise em 2009 por efeito do influxo de crédito de seu sistema bancário público, 40% do sistema bancário do país, o qual cresceu 27%, enquanto a expansão do crédito bancário privado ficou em 4%. Se fosse depender apenas deste último, dificilmente a economia brasileira teria se recuperado.
Entretanto, sequer a força combinada de todos os emergentes pode, em termos estritamente econômicos, funcionar como locomotiva do mundo. Mas os países emergentes podem ser um importante sinalizador de alternativas de política econômica. Na medida de seu sucesso, e do fracasso inevitável do novo surto neoliberal nos países ricos, é de se esperar um renascimento nestes últimos da opinião pública crítica mobilizando-se no sentido de reverter sua política economicamente ineficaz e social e politicamente suicida, destruidora de seu pacto social básico ancorado no Estado de bem-estar social. É que não há melhor argumento que fatos.
Nosso intuito é, pois, oferecer aos formuladores de política econômica da América do Sul uma contribuição no campo das idéias para o estabelecimento de uma nova estratégia econômica para o continente. Ao mesmo tempo, estamos oferecendo às sociedades de região um conjunto de princípios que eventualmente sirva para alimentar o debate em torno de nossa situação presente e de nosso destino. Não podemos assistir passivamente a um processo que pode nos arrastar para o mesmo abismo em direção ao qual forças retrógradas estão empurrando vários países europeus. Sem uma estratégia clara de ação, estaremos condenados ao retrocesso econômico, social e político.

Naturalmente, mesmo enquanto região, não estamos isolados em relação ao que acontece no resto do mundo, em especial nos países industrializados avançados. Embora não possamos influir diretamente nas políticas ali praticadas, podemos chamar a atenção das respectivas sociedades para suas contradições e incongruências que põem em risco a nossa própria estabilidade. Entre os países ricos, os Estados Unidos enfrentam um problema, sobretudo, de dívida privada, remanescente do colapso do mercado imobiliário. Como emissores da moeda mundial, seu problema de dívida pública é de ordem sobretudo ideológica; são, pois, razões políticas que impedem os Estados Unidos de agirem decididamente por sua recuperação e a recuperação mundial. Já na Europa do euro, onde quebraram vários Estados para que fossem salvos os bancos, a dívida pública tornou-se um foco permanente de especulação. Em ambos os casos, políticas fiscais restritivas são ineficazes para o relançamento das economias. Assim, nos parece inevitável alguma forma de socialização dos bancos como preliminar da reestruturação das dívidas com alguma perda por parte dos investidores, para possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social sustentável em escala planetária.

(seguem as assinaturas dos primeiros signatários) Maria da Conceição Tavares, Luiz Gonzaga Belluzzo, Carlos Lessa, Luiz Carlos Bresser Pereira, Franklin Serrano, Denise Gentil, Theotônio dos Santos, Ricardo Carneiro, João Sicsú, Luiz Fernando de Paula, Luiz Pinguelli Rosa, Carlos Cosenza, Francisco Antonio Doria, Miguel Bruno, Luís Nassif, José Carlos de Assis e Roberto Saturnino Braga.