Atualizar a agenda da esquerda e disputá-la na sociedade

walter na reunião do CCNa recente reunião do Comitê Central do PCdoB fiz essa intervenção, visando a contribuir na reflexão que se abre a partir da vitória extraordinária nas eleições presidenciais. Ela está em consonância com a Resolução que será adotada na reunião, proximamente publicada na imprensa partidária. Tem um objetivo mais voltado para a questão de atualizar a agenda de um bloco progressista da esquerda e disputá-la na sociedade.

“Esta não é uma reunião de conjuntura política, não deveria nem bastaria ser, frente à situação do país e do Partido.  Precisamos atualizar a nossa agenda e isso não se pode improvisar com rapidez. Subscrevo a Resolução no conjunto. Mas precisamos aprofundar o debate sobre o lugar e papel político do PCdoB, com vocação estratégica e sem abrir mão de crescente capacidade de interferir nos acontecimentos e na conjuntura.

A disputa eleitoral desvelou novas tensões da agenda civilizatória ou modernizante brasileira. Ela prosseguirá, mas se depara com contradições mais elevadas entre Estado, desenvolvimento, soberania nacional, democracia e desigualdade social e regional. Pode-se acrescentar a isso o lugar do Brasil no mundo, a integração regional, o papel geopolítico do Brasil como uma reserva estratégica indireta para todos os países que buscam maior autodeterminação.

A vitória é grande passo adiante, face aos compromissos de Dilma, sua atitude e seu avanço na plataforma proposta. Portanto, mais à esquerda e, por isso, enfrenta pressões imensas, de fora do governo e até mesmo de alguns de seus partidários.

Do lado de lá, a oposição é forte enquanto consórcio de forças partidárias ou não. Nesse sentido o país está polarizado politicamente, e os consensos na sociedade são muito disputados. É um logro considerar uma continuidade entre PT e PSDB com diferentes ênfases na agenda modernizante destes 20 anos, como o quis Eduardo Campos ou Marina.

Tensões se manifestaram fortemente, de alguns modos novos e outros, bem velhos. Um cadinho de contradições latentes em uma sociedade vibrante, complexa, rica sociedade civil e movimento social organizado, com mediações cada vez mais imperfeitas entre o povo e seus representantes, onde a comunicação de massas joga um papel decisivo semeando basicamente a ojeriza à política e aos partidos políticos. O velho é a pregação ética anti-esquerda, sob a forma de anti-petismo odiento.

Parcelas extensas da sociedade, por diferentes caminhos e razões, votaram na proposta conservadora nestas eleições. Sem sociologismo, é preciso entender a gramática social e política modificada por uma experiência de ascensão social de milhões de pessoas, provocando novos anseios e, ao mesmo tempo, novo arregaço reacionário daqueles acostumados ao poderio econômico, político e midiático.

Nos tradicionais estratos médios, muito ressentimento, Sul e Sudeste à frente. Mas há os novos estratos de trabalhadores, mais numerosos hoje no “losango social” da população brasileira, que foram promovidos pelas políticas de redistribuição de Lula e Dilma. Entre o receio de arrefecer o ritmo de progressão social ou perder conquistas, com um ideário meritocrático, em alguma medida envolvidos com fundamentalismos religiosos e outros valores conservadores (não necessariamente reacionários), e sem a mesma experiência política do movimento social organizado, essas camadas foram o alvo privilegiado da disputa política e midiática e em boa medida capturados no voto contra o projeto que lhe permitiu chegar onde chegou. O que é mais preocupante porque mais patente nos grandes centros urbanos do país.

Não basta ganhar as eleições, é preciso conquistar hegemonia na sociedade, no âmbito de uma “democracia eleitoral de massas”, onde o espetáculo midiático tem papel desproporcional, a esta altura inevitável, e os partidos políticos são reduzidos a máquinas eleitorais.

Não nos bastará ser a contraparte da “sociedade dos 30%” (a sociedade de classe alta e média abastada, como é pensado o Brasil pela elite) com a dos outros 30%, aqueles que são alcançados pelos movimentos sociais organizados – em que pese seu papel estratégico.

Temos o projeto, o novo projeto nacional de desenvolvimento. Na ordem do dia está sim a agenda das reformas. Algumas medidas são imediatas e a Resolução as aponta.

Mas é preciso adensar essa agenda. E é preciso atualizar uma agenda para a esquerda, para o PCdoB, seja com o governo, com o bloco progressista e de esquerda, com os movimentos sociais e com toda a sociedade. E disputá-la no governo e na sociedade.

Aos 12 anos de governo, rumo aos 16, existe um núcleo de condução estratégica do governo? Nós o integramos à altura de nossa vocação ou mesmo força relativa?

É possível, por exemplo, seguir adiante sem uma agenda de Estado? Não apenas a reforma política eleitoral, mas sobre os entraves conservadores do Estado brasileiro (13º congresso)? Estado com uma burocracia de caráter corporativo e cartorial, segmentada, seja no Ministério Público, órgãos de controle e PF, até na Defesa Nacional. E isso se aprofunda! Por outro lado, alguns pensadores falam num certo tipo de crise de Estado no caso brasileiro, uma crise de realização, um Estado que “não chega”.

É mais fácil mudar a economia do que a política. E é disso que se trata: a obra econômica e social que progrediu neste ciclo progressista está em contradição com a superestrutura política, o que trava a modernização. Estranho uma esquerda nucleando um projeto de governo sem sequer pautar essa questão do caráter do Estado nacional…

No plano econômico-social, não é hora de avançar um pacto universalista na disputa política do orçamento de Estado? O projeto civilizatório requer atender aos reclamos de serviços públicos sempre mantidos na escassez. No ritmo atual, difícil prover isso sem mudar também o pacto federativo e tributário.

No plano estritamente político, a questão central: frentismo, e não petismo. Frentismo para uma coalizão mais ampla. Sem o PT não faríamos esta experiência histórica, e não devemos subestimar sua capacidade de se mover. Mas o PT revela a incapacidade de reflexão estratégica, seu horizonte é curto fora da distribuição de renda, não articula plenamente a questão nacional, democrática e popular. Essa é tarefa para um bloco político-social de esquerda, progressista e democrático. Ou mergulhamos nessa exigência ou nos tornaremos irrelevantes.

Falando em geral dessas três esferas – Estado, econômico-social e político – elas se encaixam com o fundamento tático atual: dar sustentação ao governo e promover as reformas estruturais.

Mas, também, como se vê, são indispensáveis à reflexão do próprio PCdoB e suas opções imediatas, seu lugar e papel político, partindo dos resultados eleitorais, como também às nossas reflexões estratégicas.

Os resultados eleitorais são o que são, já os analisei em artigo recente neste Blog. Coroamos o perseguido com a eleição do primeiro governador da legenda dos comunistas. A oscilação para baixo, um revés, na representação federal pede novas opções táticas. De todo modo, ampliamos a base social eleitoral nas eleições estaduais.

Trata-se de atualizar o modo de empreender as proposições já feitas no 13º Congresso, porque esta batalha eleitoral foi dura e revelou novos níveis de combate necessários.

Devemos agir com, e mediante a participação no governo, mas aprofundar nossa presença na sociedade, base para aguçar o nosso senso de representação social e política, fundamento do merecimento do voto de um eleitorado próprio mais forte e fiel.

Devemos manter nossa participação institucional, requalificando-a. Mais que máquina, precisamos galgar também posições que integrem o núcleo de condução estratégica dessa experiência e do próprio governo, em função da agenda mais de fundo.

Nos movimentos sociais, a questão é sustentar o governo nas medidas avançadas que propõe, mas ter ação política autônoma mais intensa para disputar a agenda na sociedade. E nisso vincar a identidade dos comunistas.

Na esfera institucional (além do plano de governos municipais, onde há um mundo de coisas a fazer no sentido de qualificação e resultados), temos ainda o ineditismo de dar exemplo no governo do Maranhão. Lá podemos constituir o que pode ser uma alavanca para ligar o cumprimento do programa de governo, com participação popular, progresso social-humano e desenvolvimento econômico, com construção partidária. Essa vitória dá pernas para prosseguir com a opção tática eleitoral de disputar eleições majoritárias e, se soubermos utilizá-la, avançar eleitoralmente para 2016 e 2018. A questão é tão empenhada que propus uma Conferência Extraordinária do PCdoB no MA, em ligação com o nacional, para enfrentar essa pauta.

Devemos provocar desde já um grande debate sobre nossa estratégia eleitoral. Por que não há atalho: na reforma política coligações estão muito questionadas – nós estamos isolados -e cláusula de barreira é uma ameaça possível. Ocorrendo a reforma, mesmo se democrática, poderá ser novo começo eleitoral para nós. Mas por quais caminhos? A identidade eleitoral depende crucialmente de candidatos majoritários e se fortalece progressivamente com chapas próprias. Teria sido, por exemplo, o caso de darmos passos mais concentrados em chapas próprias a federal já neste ano?

Eu estaria aberto a considerar mudanças importantes no modo como dispomos das energias partidárias: energias para impulsionar a usina das ideias estratégicas, para a ação política de massas e a atuação institucional em governos e parlamentos e, sobretudo, para a construção partidária. O equilíbrio precisa ser modificado, face às tarefas que temos pela frente no Brasil e no reforço do PCdoB. Não posso ir mais longe, porque a esfinge da nossa futura opção eleitoral precisa ser decifrada.

Enfim, são as questões: atualizar a agenda da luta no país e, com base nela, atualizar a agenda do partido, da sua identidade política e eleitoral, das políticas para sua construção.

Para amadurecê-las, penso ser necessário realizar uma Conferência Nacional, com um documento político-organizativo que se ligaria com a sucessão presidencial proposta no 13º Congresso.

15/11/2014, intervenção na 4ª reunião do Comitê Central do PCdoB