Caso Aécio escancara a seletividade do Judiciário e parcialidade dos magistrados (por Tânia Maria Oliveira)

A desigualdade processual – o Judiciário na berlinda

A igualdade das partes perante o juiz ou igualdade processual, como é chamada, que brota da igualdade perante a lei, como posta no caput do art 5º, da Constituição Federal de 1988, pressupõe obrigatório o tratamento igualitário dos cidadãos perante o Poder Judiciário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer ter validade em juízo as suas razões.

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