Almirante Othon: “Minha condenação interessa ao sistema internacional”

Libertado pela segunda vez, ele rebate acusações e conta a saga da tecnologia nuclear nacional

Pouco antes de ser libertado da prisão na Base de Fuzileiros Navais de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na quarta-feira 11, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, 78 anos, encaminhou a CartaCapital as respostas às questões da entrevista a seguir.

Segundo o advogado Fernando Augusto Fernandes, o seu cliente, que é considerado o Pai do Programa Nuclear Brasileiro, é inocente de todas as acusações que levaram à sua condenação a 43 anos de reclusão pela Lava Jato, na ação penal que investiga supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa na construção da usina nuclear de Angra 3.

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O Supremo contra a Constituição, por Roberto Amaral

O Judiciário, mais que o Executivo pervertido, é instrumento de autoritarismo

O Congresso Nacional, que tanto a tem ofendido, comemorou os 29 anos de atormentada vigência da Constituição de 1988, a da redemocratização, texto inaugural da Nova República, ciclo histórico-político cujo melancólico esgotamento estamos assistindo. Cercada por réus, presentes e futuros, a começar pelos dirigentes das duas casas legislativas, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, saudou a efeméride, lembrando a frase bordão com a qual o presidente da Constituinte, o saudoso deputado Ulisses Guimarães, anunciou o novo texto, ditando os limites de seu império. Continue lendo

Pedro Serrano: o sistema penal não soluciona o problema da corrupção (do RBA)

Retirado do Portal Rede Brasil Atual

“A Justiça não pode acolher a destruição simbólica de pessoas por conta de fatos que não estejam devidamente comprovados”, diz o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP

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Caso Aécio escancara a seletividade do Judiciário e parcialidade dos magistrados (por Tânia Maria Oliveira)

A desigualdade processual – o Judiciário na berlinda

A igualdade das partes perante o juiz ou igualdade processual, como é chamada, que brota da igualdade perante a lei, como posta no caput do art 5º, da Constituição Federal de 1988, pressupõe obrigatório o tratamento igualitário dos cidadãos perante o Poder Judiciário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer ter validade em juízo as suas razões.

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Fim do Foro privilegiado e do abuso de autoridade: o Brasil a dois passos de uma verdadeira República (por Roberto Requião)

A Constituição de 88 é uma Constituição Republicana. Res publica significa “coisa pública”, do povo, um Estado que é de todos os cidadãos.

Nossa Constituição Republicana previu para algumas categorias de funcionários públicos e parlamentares privilégios imperiais, o tal do foro privilegiado.

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