De Beccaria a Foucault: aspectos por detrás da sentença que condena Lula à prisão (por Nathaly Munarini)

 

Mais uma da série Estado de Exceção.

Analisando a fundamentação da sentença sob a ótica beccariana e foucaultiana da punição, partindo-se das estruturas normativas punitivistas dos séculos passados, sobretudo do século XVI até meados do XVIII, é possível identificar uma pessoalidade muito significativa em relação à decisão do então magistrado Sérgio Moro no processo que condenou Lula à prisão. É sabido que a ânsia por punição em nosso país é uma característica muito presente no sistema penal, sobretudo acerca de casos envolvendo pessoas públicas. A mídia completa este cenário, fomentando a necessidade de ver na prisão todos aqueles que são acusados de algum crime, ainda que tudo indique que sejam inocentes.

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Xadrez da prova que sumiu da Lava Jato (por Luís Nassif)

Mais uma da série Estado de Exceção.

É curiosa a maneira como porta-vozes midiáticos da Lava Jato justificam a ausência de provas que têm marcado os inquéritos, depois que viram denúncias.

Alegam que crimes financeiros são mais complexos, organizações criminosas são mais estruturadas, por isso mesmo não se pode esperar provas simples, como no caso de um homicídio.

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Sentença de Moro contra Lula é inválida (por Haroldo Lima)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

Na sentença em que condena Lula por supostamente ser o proprietário de um triplex em Guarujá, o juiz Sérgio Moro transcreveu que “a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer dúvida razoável”, preceito tirado do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Sendo assim, a própria sentença é nula, pois que a “responsabilidade criminal” do condenado ficou longe de ser provada “acima de qualquer dúvida razoável”. Ao contrário, prestigiados juristas têm demolido os fundamentos da condenação.

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O “Plano Condor” judicial (por Eugenio Raúl Zaffaroni)

Mais uma da série Estado de Exceção.

O renomado jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, em artigo publicado no jornal portenho Página 12, compara a operação lava jato do juiz Sérgio Moro ao Plano Condor, das ditaduras nos países do Cone Sul, onde a palavra de ordem comum era eliminar os adversários políticos dos regimes militares. Segundo ele, a atual operação judicial no Continente tem por objetivo afastar lideranças populares que ameacem eleitoralmente as corporações e traidores da pátria por meio de uma aliança entre judiciário e mídia.

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