Como a Reforma Trabalhista afetará os imigrantes (por Adriane Secco)

A reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787) que está prestes a ser definitivamente sancionada apresenta, algumas vezes de forma camuflada, elementos de retrocesso em direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo da história.

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Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento (do APIB)

Retirado de portal de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Nota Pública

O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orientação do STF, mas, na verdade, os ministros da corte já se manifestaram pela não obrigatoriedade da aplicação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação.

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Um energúmeno na encruzilhada da República (por Luciano Siqueira)

Analistas de variadas tendências têm a percepção comum de que Michel Temer se converteu no ponto nodal de duas tendências possíveis no desenrolar da crise: o avanço da regressão neoliberal ou a sua interrupção.
Com Temer – mesmo enlameado, acossado pela PGR e execrado pela opinião pública, um energúmeno -, as reformas trabalhista e previdenciária têm chances de se consumarem. Elas são a ponta de lança do redirecionamento neoliberal da economia.

É que a duras penas e sob risco de desmoralização das principais siglas que o apoiam – PMDB, PSDB e DEM -, Temer sabe usar e usa a caneta presidencial para manobrar com cargos e benesses e, assim, manter a maioria parlamentar que o sustenta.

Justo a maioria de deputados e senadores necessária para impor ao povo brasileiros as reformas antipopulares.

Sem Temer, mesmo que seu substituto eventual reafirme os compromissos com o Mercado e toque o trem das reformas, muita gente pode desembarcar dos vários vagões e essa maioria se dissipar.

Ou até, quem sabe, à beira do caos institucional, quem substitua Temer, em caso de sua derrocada, venha a assumir o compromisso de empurrar as tais reformas para o crivo popular no pleito de 2018, suspendendo agora sua tramitação, como pedra de toque de um pacto com as forças oposicionistas.
Isto no pressuposto de que o presidente ilegítimo não suporte a avalanche de denúncias contra si e seu núcleo palaciano.

Também há a hipótese de que, em meio à instabilidade total, algum entendimento possa se viabilizar entre as forças que hoje se colocam em polos opostos.

São apenas hipóteses, contudo.

Pois a esta altura do campeonato, o governo moribundo e na UTI ainda conta com os aparelhos ligados pelo Mercado e pela coalizão neoliberal. Conserva a maioria no Congresso.

E na outra ponta, se é crescente a insatisfação na imensa maioria da população, esta ainda não ganhou a dimensão de um clamor, nem atingiu temperatura mais elevada nas ruas.

Demais, também do lado de cá da porfia cumpre seguir o debate e a busca de convergência em torno de uma plataforma de unidade, cujo vértice há de ser a defesa da soberania do país e do Estado nacional, associada à defesa de conquistas e direitos e da democracia.

E considerar múltiplas hipóteses de desdobramento da situação, resguardadas as bandeiras fundamentais que empunha.

 

Luciano Siqueira é médico, vice-prefeito do Recife, membro do Comitê Central do PCdoB