Dos símbolos e seletividade do Judiciário (por Maria Luiza Quaresma Tonelli)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

O homem é um ser simbólico. Os símbolos mexem profundamente com o imaginário popular. Os símbolos são utilizados para influenciar o indivíduo e a sociedade. Com boas ou más intenções. Datas são simbólicas pelo que elas representam. Muitas vezes são usadas não para homenagear alguém ou para comemorar algum acontecimento passado, mas associar a data a um acontecimento no presente. Números também são simbólicos, sabemos.

Pois bem, vale lembrar que Joaquim Barbosa determinou a prisão de José Genoino e José Dirceu num feriado nacional, num sábado. Foi no dia 15 de novembro de 2013, data da Proclamação da República, que ambos tiveram que se apresentar na PF de São Paulo para serem conduzidos à prisão, em Brasília.

Foi no dia 1 de maio de 2014 que Joaquim Barbosa determinou a volta de Genoino para a Papuda, após um período de prisão domiciliar em decorrencia de seu problema cardíaco. Foi justamente no Dia do Trabalhador.

O dia 7 de setembro próximo, será a data de estreia do filme “A lei é para todos”, uma ode a Sérgio Moro, aos procuradores da tal Força Tarefa da chamada “República de Curitiba”, e à Polícia Federal, um filme-propaganda que tem como alvo o ex-presidente Lula.

No dia 13 de setembro próximo (isso mesmo, 13, o número do PT) Lula terá que depor perante Moro sobre o processo do sítio de Atibaia.

Acabo de saber que no mesmo dia, ou seja, em 13 de setembro, o TRF-4 vai julgar José Dirceu , condenado em primeiro grau por Sérgio Moro. O mesmo tribunal que julgará o recurso de Lula no processo do triplex do Guarujá.

Alguém acredita que todas essas datas não passam de mera coincidência? Eu não. Acho todas simbólicas.  Este é, afinal, o judiciário brasileiro que nem disfarça mais a sua seletividade. A imagem-símbolo da deusa Justiça cega, que representa a imparcialidade da magistratura, já não passa de um adorno nos tribunais. Tempos sombrios.

EUA financiaram Lava Jato para fechar as refinarias de petróleo no Brasil (por Miguel do Rosário)

Quero lembrar, mais uma vez, a palestra proferida por Sergio Moro, em agosto de 2015, para um bando de executivos que pagaram R$ 1.800,00 para ouvi-lo falar sobre… refinarias de petróleo.

Ele afirmava que a refinaria Abreu e Lima, assim como outras obras similares, era muito onerosa. Moro conta que os “colaboradores” lhe haviam dito que a informação que corria nos corredores da Petrobrás é que a refinaria “não se pagava”.

Continue lendo

Sentença de Moro contra Lula é inválida (por Haroldo Lima)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

Na sentença em que condena Lula por supostamente ser o proprietário de um triplex em Guarujá, o juiz Sérgio Moro transcreveu que “a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer dúvida razoável”, preceito tirado do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Sendo assim, a própria sentença é nula, pois que a “responsabilidade criminal” do condenado ficou longe de ser provada “acima de qualquer dúvida razoável”. Ao contrário, prestigiados juristas têm demolido os fundamentos da condenação.

Continue lendo

O “Plano Condor” judicial (por Eugenio Raúl Zaffaroni)

Mais uma da série Estado de Exceção.

O renomado jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, em artigo publicado no jornal portenho Página 12, compara a operação lava jato do juiz Sérgio Moro ao Plano Condor, das ditaduras nos países do Cone Sul, onde a palavra de ordem comum era eliminar os adversários políticos dos regimes militares. Segundo ele, a atual operação judicial no Continente tem por objetivo afastar lideranças populares que ameacem eleitoralmente as corporações e traidores da pátria por meio de uma aliança entre judiciário e mídia.

Continue lendo

É hora de lutar pelo Estado de Direito (por Tereza Cruvinel)

Continue lendo